Sargento Reginauro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 204/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÁREA ESPECÍFICA PARA A EXPOSIÇÃO À VENDA DE PRODUTOS ALIMENTARES QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN, LACTOSE OU AÇÚCAR EM SUA COMPOSIÇÃO EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 106/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE OS LIMITES PARA A EXIGÊNCIA DE USO DE MÁSCARA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR PRESENCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 689/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS PÚBLICOS NA ORLA DA AVENIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MEDIANTE CONCESSÃO OU TERCERIZAÇÃO NA FORMA DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 572/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2021 | ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 506/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DOS MEDICAMENTOS DE USO HUMANO OU VETERINÁRIO VENCIDOS , EM DESUSO OU INSERVÍVEIS ,BEM COMO SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 492/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DA MADRUGADA REALIZADA SEMANALMENTE NA RUA JOSÉ AVELINO, NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE, NOS ROTEIROS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUCURIPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 485/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2021 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO EM SHOPPING CENTERS DE PORTAL DE DETECÇÃO DE ARMA DE FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 412/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/07/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 10.668, DE 02 DE JANEIRO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 399/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2021 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO DA IDENTIDADE VISUAL DE FORTALEZA COMO A CAPITAL DO HUMOR - PROGRAMA IEEEII, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 384/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10.668, DE 02 DE JANEIRO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA ACRESCER DISPOSITIVO QUE DISPONHA SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 372/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/06/2021 | "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA A COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, NAS CORES JÁ PADRONIZADAS NACIONALMENTE, EM LOCAIS PÚBLICOS ONDE HAJA FORTE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E CRIA O 'PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA', NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 366/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/06/2021 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 331/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/06/2021 | "ESTABELECE O DIREITO DO USUÁRIO A ACOMPANHANTE DURANTE O ATENDIMENTO OU A INTERNAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E A VISITA ABERTA NA INTERNAÇÃO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 201/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/07/2020 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA MEDIDAS DE CARÁTER ECONÔMICO E COM REPERCUSSÕES NA PROTEÇÃO DO EMPREGO E SAÚDE FINANCEIRA DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES E DAS EMPRESAS, EM ESPECIAL DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA ESTÚDIOS, CENTROS ESPORTIVOS E NEGÓCIOS RELACIONADOS À SAÚDE FÍSICA PARA ENFRENTAR OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 198/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/07/2020 | ALTERA ALEI MUNICIPAL Nº 10.668, DE 02 DE JUNHO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRA\S PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 113/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2020 | INSTITUI FUNDO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 35/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO "SIMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE" EM TODOS OS LOCAIS QUE POSSIBILITEM ACESSO, CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E EM TODOS OS SERVIÇOS QUE FOREM POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO OU QUE POSSIBILITEM O SEU USO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 439/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/11/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE VEÍCULOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, POSSAM TRAFEGAR NAS FAIXAS E CORREDORES EXCLUSIVOS PARA ÔNIBUS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 413/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/11/2019 | DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE SEJAM EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 294/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ENFERMEIRA OU OUTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DURANTE O EXAME GINECOLÓGICO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 289/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 151/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 150/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2019 | ESTABELECE LIMITES PARA OS GASTOS COM A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADES ,CERIMÔNIAS OU QUAISQUER OFICIAIS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 82/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 10.668 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.120, de 28 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 81/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 60/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 10.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPORTE CICLOVIÁRIO, APROVA O PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.986, de 07 de fevereiro de 2020 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.