Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará · 30 no total

Sargento Reginauro

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 125/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSO DEMOCRÁTICO E UTILIZAÇÃO SOCIAL DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 39/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS DOLOSOS DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 31/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DO CÃO E GATO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando designação	Autoria única
PL 1222/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE FAMÍLIAS EXPULSAS POR ATIVIDADES CRIMINOSAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria conjunta — 10 autores
PL 1094/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1042/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E EDUCACIONAL DE REDENÇÃO - AACER, NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 692/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 614/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA COMUNITÁRIA COMUNIDADE PROTEGIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 487/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).	Aguardando parecer	Autoria única
PL 436/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE VÍTIMAS SOB MEDIDA PROTETIVA ACERCA DA APROXIMAÇÃO DO AGRESSOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 333/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, E PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando designação	Autoria única
PL 61/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	PROÍBE A CONTRATAÇÃO, PELO GOVERNO DO ESTADO, DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS QUE PROMOVAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 59/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A TORCIDAS ORGANIZADAS E SEUS MEMBROS EM CASO DE ENVOLVIMENTO EM CONFLITOS DENTRO OU FORA DOS ESTÁDIOS, E O USO DE TECNOLOGIAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TAIS OCORRÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 19/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE O PÃO DE COCO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 752/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DOS MALEFÍCIOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE E CASSINOS FÍSICOS NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 680/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAJOR XAVIER TORRES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 584/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JAMAL SOUFANE, NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 277/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE JOGOS ESCOLARES E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS (PEJE) NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS ENTRE JOVENS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À OBESIDADE E PROMOÇÃO DA SAÚDE, ESTIMULANDO VALORES ÉTICOS E DE CIDADANIA, DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS LOCAIS, INTEGRAÇÃO COM O CURRÍCULO ESCOLAR E APOIO MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE DOS ESTUDANTES.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 235/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MORTOS EM RAZÃO DO SERVIÇO NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 73/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA JANEIRO SECO NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1212/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.	Aguardando parecer	Autoria conjunta — 2 autores
PL 1051/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 21 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 988/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM CÂNCER E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR WAGNER SOUSA GOMES, NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 922/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À ROSITA PAIVA (IN MEMORIAN), FUNDADORA DA ORDEM DAS IRMÃS JOSEFINAS, NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 506/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	EMENTA NÃO CADASTRADA	Aguardando providências	Autoria única
PL 148/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES, DE INTERESSE GERAL OU COLETIVO, RELATIVOS À TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, SALVO AQUELAS PROTEGIDAS POR SIGILO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NAS TRANSIÇÕES DE GOVERNO, NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 147/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO A IDENTIDADE VISUAL DO CEARÁ COMO TERRA DO HUMOR, PROGRAMA IEEEII, NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 146/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL (TRF) NOS DISPOSITIVOS DE VIGILÂNCIA POR VÍDEO, NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando providências	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.