Queiroz Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PIL 322/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA EEMTI MARIA MARINA SOARES NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE, PROJETO ELABORADO EM CONJUNTO COM OS JOVENS PARLAMENTARES ELOÁ SAYURE E LEANDRO FELIX DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM DA ALECE 2026. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 292/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR FACÇÕES CRIMINOSAS - PROGRAMA JUVENTUDE PROTEGIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 291/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE AUXÍLIO-MORADIA TEMPORÁRIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 301/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTAS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 300/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE 95% NOVENTA E CINCO POR CENTO AO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EM OPERAÇÕES COM LEITE E PRODUTOS DERIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 717/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 378/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 362/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUIDADORES NOS TRANSPORTES PÚBLICOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 264/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES NAS CIRCUNVIZINHANÇAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. COAUTORIA: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 244/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DA QUITAÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ATO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE VEICULAR, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 186/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA ENERGIA ELÉTRICA AOS PACIENTES ATENDIDOS PELO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA DOMICILIAR - PAVD NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 169/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALERGIA AO LEITE DA VACA NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 139/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DETECÇÃO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME, QUANDO REALIZADO O TESTE DO PEZINHO EXPANDIDO - EXAME MOLECULAR DE DNA EM RECÉM-NASCIDOS, NA FORMA QUE INDICA. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 36/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 158/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 173/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 167/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O "PROGRAMA SAÚDE MENTAL - JUVENTUDE LEGAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 158/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 107/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMA EMPREENDEDOR NA MELHOR IDADE, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 91/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 79/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO PROFESSORES SEM FRONTEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 20/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE ANOMALIAS CONGÊNITAS E/OU MALFORMAÇÕES CONSTATADAS NO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 6/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL CINTURÃO VERDE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 5/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS IMPULSIONADOS POR MOTORES ELÉTRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 429/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DE CUSTAS E TAXAS AOS PROPRIETÁRIOS VÍTIMAS DO CRIME DE CLONAGEM DE VEÍCULO, NA FORMA QUE INDICA. | Informado | Autoria única |
| PIL 233/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO A PESSOAS COM SEQUELAS PÓS-COVID, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 48/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE AUXILIO FINANCEIRO PARA MÃES OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM DOENÇAS RARAS, DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. AUROR: QUEIROZ FILHO COAUTORIA: FERNANDA PESSOA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 33/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PAIS E MÃES DE FAMÍLIAS NA APLICAÇÃO DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 22/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 161/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O BATALHÃO DE PREVENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 153/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, ESCLARECIMENTO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 152/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 151/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ADEQUADOS AO TRATAMENTO DA FIBROSE CÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 130/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 12.612, DE 7 DE AGOSTO DE 1996, QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DE RECEITA DO PRODUTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS, PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando vista | Autoria única |
| PIL 98/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, AOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DE TABLETS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ACOMPANHAMENTO DE AULAS REMOTAS. AUTOR: DEPUTADO QUEIROZ FILHO COAUTORIA: DEPUTADA ÉRIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTORIA: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTORIA: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM | Aguardando providências | Autoria conjunta — 7 autores |
| PIL 97/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À INTERNET, COM FINS EDUCACIONAIS, PARA ESTUDANTES DE REDE DE ENSINO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. AUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTORIA: DEPUTADO QUEIROZ FILHO COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTORIA: DEPUTADA ÉRIKA AMORIM | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PIL 88/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESEMPENHO E EXECUÇÃO DE AULAS REMOTAS. AUTOR: DEPUTADO QUEIROZ FILHO COAUTORA: ERIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTORIA: DEPUTADO NEZINHO FARIAS | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PIL 83/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS GESTANTES OU ADOTANTES O DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO OU NO CASO DE PAI ADOTANTE, O DIREITO À LICENÇA-PATERNIDADE DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, SEM PREJUÍZO DO CARGO E DA REMUNERAÇÃO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTORA: DEPUTADA ADERLANIA NORONHA COAUTORA: DEPUTADA ÉRIKA AMORIM COAUTOR: DEPUTADO QUEIROZ FILHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PIL 82/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE BOLSAS DO PROGRAMA AVANCE - BOLSA UNIVERSITÁRIA. AUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTORIA: DEPUTADO QUEIROZ FILHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 43/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO SOCIOPOLÍTICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA E DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 10 autores |
| PIL 23/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DIREITO A LICENÇA PATERNIDADE PARA PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 445/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | EXTINGUE AS PROCURADORIAS APARTADAS DA PGE, REORGANIZA AS CARREIRAS DOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO COAUTOR: DEPUTADO QUEIROZ FILHO COAUTOR: DEPUTADO JEOVÁ MOTA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PIL 390/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DA IBIAPABA. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO QUEIROZ FILHO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PIL 306/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES (PAFE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO ORIEL NUNES COAUTOR: DEPUTADO QUEIROZ FILHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PIL 296/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O LEITE NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. AUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO QUEIROZ FILHO | Informado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 192/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ESTUDANTIL JUVENTUDE SEM FRONTEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO QUEIROZ FILHO COAUTORIA: DEPUTADO DAVI DE RAIMUNDÃO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 161/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE CONDENADOS POR PEDOFILIA, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.