Fernando Santana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PIL 16/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA CONTINUIDADE DA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TRATAMENTO PROLONGADO DE CÂNCER NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 12/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO (RU) NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 504/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTER A EMISSÃO, EM SISTEMA DE LEITURA BRAILLE, DE LAUDOS DE EXAMES MÉDICOS EMITIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 493/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DURANTE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE JEJUM TOTAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 492/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 489/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS PARA AS FAMÍLIAS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 458/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO À PREVENÇÃO DA AMBLIOPIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 2/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA CULTURA DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 379/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL PARA O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 350/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTER A EMISSÃO, EM SISTEMA DE LEITURA BRAILLE, DE LAUDOS DE EXAMES MÉDICOS EMITIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 349/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 328/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE COLETA PÚBLICOS AOS DOADORES DE SANGUE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 327/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO GRATUITA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ DOS EXAMES PARCIAL DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA PESSOAS QUE CONSTITUEM O GRUPO DE RISCO DE DOENÇA RENAL CRÔNICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 231/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO À PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 159/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA O ARTIGO 50-A NO CORPO DA LEI Nº 13.094, DE 18 DE JANEIRO DE 2001, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS AOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 158/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 151/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 150/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996, ALTERADA PELA LEI Nº 16.050, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS COM HEMOFILIA, PARA INSTITUIR A GRATUIDADE ÀS GESTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 138/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, FILHOS DE MÃES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 121/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PÚBLICA DE INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 53/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA COMPANHIA DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO - BPTUR NA REGIÃO DO CARIRI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 31/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME ANUAL NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DO DIABETES E A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS. AUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTORIA: DEPUTADA ÉRIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PIL 168/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER TRATAMENTO DE TERAPIA EM GRUPO ÀS MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER DE MAMA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 154/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTORA: DEPUTADA ÉRIKA AMORIM | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 128/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE ANIMAIS EM HOSPITAIS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS EM CASOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 125/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO BRACINHO EM CRIANÇAS A PARTIR DE TRÊS ANOS DE IDADE, DURANTE O ATENDIMENTO DA CONSULTA PEDIÁTRICA, EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 69/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O VALOR TOTAL DO IPVA EXERCÍCIO 2020, PAGO EM ATRASO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). AUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: DEPUTADO JEOVÁ MOTA COAUTOR: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PIL 29/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DURANTE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE JEJUM TOTAL. | Aguardando vista | Autoria única |
| PIL 436/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS CE-293 E CE-386 E TERMINA NOS LIMITES DA PROPRIEDADE DO EMPREENDIMENTO ARAJARA PARK, EM BARBALHA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 426/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO ESTADO DO CEARÁ - CREAECE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 398/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PSICÓLOGO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 382/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O FUNDO ESTADUAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO - FEDSM/CE E CONSELHO ESTADUAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO - CEDSM/CE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 11 autores |
| PIL 374/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 373/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO (DEA) EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MENCIONA, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 326/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 306/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES (PAFE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO ORIEL NUNES COAUTOR: DEPUTADO QUEIROZ FILHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PIL 294/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS DOADOS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 290/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPOS SALES E POTENGI, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÂO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO). | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 289/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SALITRE E ARARIPE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO). | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 286/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ANTONINA DO NORTE, ASSARÉ E TARRAFAS, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), COM SEDE EM ASSARÉ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 255/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HABITAÇÃO E CIDADANIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEP. FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEP. WALTER CAVALCANTE | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 249/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 222/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O SELO EQUIDADE DE GÊNERO PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: DEPUTADO MOISES BRAZ, DEPUTADO FERNANDO SANTANA, DEPUTADO ACRISIO SENA E DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PIL 213/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 186/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NOS COMPONENTES CURRICULARES DAS ESCOLAS DE REDE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTORIA: DEPUTADO FERNANDO SANTANA | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 82/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ- FORMAÇÃO CONGÊNITA. AUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTORIA: DEPUTADO ACRÍSIO SENA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 35/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 24/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Informado | Autoria única |
| PIL 21/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARDÁPIO ESPECÍFICO A ALUNOS PORTADORES DE DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.