José Airton
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 17/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura. Altera o art. 32, inciso I, alínea “a”, item 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2024 | Autoria única |
| PRC 285/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Altera a redação do inciso II do caput do art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, para permitir a indicação de emenda de Bancada para as regiões metropolitanas e mais de uma entidade privada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 63/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Altera o art. 81 do Regimento Interno, determinando que a inscrição dos oradores para as breves comunicações do Pequeno Expediente passe a ser feita por meio eletrônico, nos termos que menciona. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 | Autoria única |
| PRC 60/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Territorial Rural e Reforma Agrária. | Arquivada desde 31/07/2012 | Coautoria — 16ª assinatura de 24 |
| PRC 41/2007 Câmara dos Deputados | 04/04/2007 | Altera a redação do inciso I do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 04/10/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.