José Airton
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 2899/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/12/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 31 |
| INC 2767/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Sugere a regulamentação do uso do nome social pelos povos ciganos e pelos povos e comunidades tradicionais nas disposições do Decreto n° 8.727, de 2016, de modo a reforçar o respeito à cultura e à identidade dos integrantes destes grupos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/03/2026 | Autoria única |
| INC 2075/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Sugere ao Poder Executivo a doação de imóveis residenciais não-operacionais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/11/2025 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 55ª assinatura de 113 |
| INC 957/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Sugere a adoção das medidas necessárias para garantir recursos humanos para atuação nos cargos em comissão e funções de confiança do MMFDH, em especial do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 18 |
| INC 1022/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 45ª assinatura de 50 |
| INC 1520/2019 Câmara dos Deputados | 06/11/2019 | Indicação ao Ministro da Infraestrutura e ao Diretor Geral do DNIT, solicitando urgência nas ações de recuperação de obras da Ponte JK na BR 304 em Aracati, duplicação da BR-116 até Boqueirão do Cesário e Boqueirão na BR-304 até a divisa com Rio Grande do Norte, e rodovias do estado do Ceará. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 814/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Indicação ao Ministro de Estado do Turismo, solicitando a inclusão da Rota das Falésias no Plano Nacional do Turismo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 462/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Indicação ao Ministro da Saúde solicitando providências na resolução da carência de transporte de pacientes portadores de doença renal e oncológica no município de Pindoretama-CE. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 5836/2014 Câmara dos Deputados | 19/02/2014 | Sugere à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a NOMEAÇÃO dos aprovados no último Concurso para Técnico da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4924/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal do Complexo Portuário do Pécem no Estado do Ceará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 4923/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal da Serra da Ibiapaba no Estado do Ceará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 293/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Sugere ao Ministro da Educação a criação de Escolas Técnicas Federais nas cidades de Aracati e Pentecoste, locais onde funciona apenas uma extensão da Escola Técnica de Fortaleza. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 36/2011 Câmara dos Deputados | 10/02/2011 | Sugere a Ministra de Estado da Cultura a inscrição da rapadura e sua técnica de fabricação no livro de registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3715/2009 Câmara dos Deputados | 17/03/2009 | Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência da Caixa Econômica Federal no Município de Tauá, no Estado do Ceará. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 3380/2008 Câmara dos Deputados | 05/11/2008 | Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência da Caixa Econômica Federal nos Municípios de Campos Sales e Horizonte, no Estado do Ceará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2441/2008 Câmara dos Deputados | 03/06/2008 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a execução do Plano de Expansão da Caixa Econômica Federal, que prevê a instalação de doze novas agências no Estado do Ceará, e o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta de substituição de terceirizados pelos concursados. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 1877/2008 Câmara dos Deputados | 13/02/2008 | Sugere que o Ministério das Cidades promova o emprego de tecnologias limpas em programas habitacionais, adaptadas às características naturais e socioeconômicas das regiões em que forem implementadas. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.