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Projeto de lei (PL) · 230 no total

Audic Mota

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 110/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA ACESSO A DIREITOS E BENEFÍCIOS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 108/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O DIREITO À CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA MAMÁRIA EM CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTE DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1177/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA POTÁVEL EM ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 204/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 393/2021 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. COAUTORIA: DEPUTADO QUEIROZ FILHO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADA LARISSA GASPAR DEPUTADA JULIANA LUCENA DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 396/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO ILEGAL DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. Aguardando providências Autoria única
PL 392/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO NO MEIO RURAL, A SER CELEBRADO NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO. Aguardando providências Autoria única
PL 386/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — EQUIPARA AS MÁS-FORMAÇÕES CONGÊNITAS FISSURA LABIOPALATINA E/OU ANOMALIAS CRANIOFACIAIS ÀS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, PARA EFEITOS JURÍDICOS, NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 382/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS, PARA NÃO GERAR INCÔMODOS NOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM TODAS AS ESCOLAS DO NOSSO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 379/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA, QUE ATUAM NO ESTADO DO CEARÁ, A EMITIREM DOCUMENTOS ACESSÍVEIS AOS DEFICIENTES VISUAIS OU ANALFABETOS ATRAVÉS DE QR CODE Aguardando providências Autoria única
PL 378/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE ESPECIALIDADES EM DIABETES EM CADA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE EXISTENTE NO ESTADO. Aguardando providências Autoria única
PL 370/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 369/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — CARACTERIZA MAUS TRATOS AOS ANIMAIS PARA EFEITO DE APLICABILIDADE DE LEIS CORRELATAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 368/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA, VISANDO VALORIZAR E BENEFICIAR ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO, QUE ESTEJAM REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 364/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — Institui o "Selo Estadual Prefeitura Amiga das Mulheres" e dá outras providências. Aguardando providências Autoria única
PL 361/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, VISANDO À PUBLICIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 13.869/2019. Aguardando providências Autoria única
PL 336/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, A QUAL DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 323/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 316/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS CURSOS SOCIAIS, POPULARES E COMUNITÁRIOS. Aguardando providências Autoria única
PL 300/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E RECONHECIMENTO DO HUMOR COMO INSTRUMENTO PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS. Aguardando providências Autoria única
PL 297/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 286/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 277/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE CONTRATAREM O MESMO NÚMERO DE MULHERES QUE O DE HOMENS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 274/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTO DE PELO MENOS 50% (CINQUENTA POR CENTO), POR PARTE DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO CEARÁ, AOS CONSUMIDORES QUE FAZEM USO NECESSÁRIO DE UNIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 258/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O TETO PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS. Aguardando providências Autoria única
PL 249/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 245/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — ASSEGURAR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, OS DIREITOS DE MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL OU NEONATAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 237/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 235/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O MÉTODO ABA PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. Aguardando vista Autoria única
PL 227/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA, EM CASO DE SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO, A FORNECEREM CERTIDÃO DE QUITAÇÃO EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS O PAGAMENTO DA ÚLTIMA CONTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 226/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — OBRIGA HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS OU CONTRATADOS PELO SUS A FORNECEREM AOS PACIENTES OU AOS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS LEGAIS CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO NO MOMENTO DA ALTA HOSPITALAR. Aguardando providências Autoria única
PL 222/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O "PORTAL TEA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 213/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando vista Autoria única
PL 212/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 197/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE APOIEM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO E/OU HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, DEFICIÊNCIA MENTAL, FÍSICA, VISUAL OU AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 196/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE JOÃO ANTONIO DA CRUZ O TRECHO DA CE-152 QUE LIGA O DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI À SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 195/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE, NO ESTADO DO CEARÁ, A ATIVIDADE DOS VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA COMO DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N. 10.826/2003. AUTOR: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 185/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DE ODONTÓLOGO/ CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI,39;S), NO ÂMBITO DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 180/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE IMPACTO SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 175/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 162/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTORISTA DE APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 160/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 152/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — VEDA OS PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR AS CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 143/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NUTRICIONISTA NOS ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM NUTRIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO PRONTA PARA CONSUMO HUMANO SUPERIOR A CEM REFEIÇÕES POR DIA. Aguardando providências Autoria única
PL 134/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES SURDAS-MUDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ABRANGENDO O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS NAS DELEGACIAS DA MULHER DO ESTADO DO CEARÁ POR PROFISSIONAIS HABILITADOS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 120/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE QUE QUALQUER BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO TERÁ COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA EM SEU QUADRO FUNCIONAL DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% DE JOVENS EXERCENDO O 1º EMPREGO. AUTOR: AUDIC MOTA COAUTOR: BRUNO PEDROSA Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 97/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE FALECIMENTO DESTES, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 93/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA VIABILIZAR O RESGATE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDIÇÕES DE MAUS-TRATOS. Aguardando providências Autoria única
PL 86/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O CENSO "EU TENHO VOZ" E O CADASTRO "EU TENHO VOZ" PARA A IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 84/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — REQUER A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA. Aguardando providências Autoria única
PL 81/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO VIA SMS DE AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 75/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 71/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A IMPLANTAR NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, MATÉRIA SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Aguardando providências Autoria única
PL 60/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESTABELECIMENTO IMEDIATO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA PELAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 53/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA FRANCISCA ALVES DA COSTA (DIVA), O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NA LOCALIDADE DE ROSÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. Aguardando providências Autoria única
PL 50/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 40/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA QUANTO À PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 23/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN OU OUTRAS SÍNDROMES, TRANSTORNOS OU DOENÇAS QUE ACARRETEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL EM GERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 10/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MORADA NOVA/CE E DE BANABUIÚ/CE, PASSANDO PELA LOCALIDADE DE FELIPA DE CIMA E PELO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, AMBOS EM MORADA NOVA, E TAMBÉM PELO DISTRITO DE BARRA DO SITIÁ, EM BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 657/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE "ALAOR CAVALCANTE MOTA" O PARQUE DE EXPOSIÇÕES QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 650/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 649/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AMIGOS DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MAURITI. AUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 646/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS OS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando vista Autoria única
PL 645/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº14.950, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE "INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CEARÁ - SEUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aguardando providências Autoria única
PL 627/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O DISQUE CORRUPÇÃO E O DIGITE CONTRA A CORRUPÇÃO, PARA RECEBER DENÚNCIAS RELACIONADAS À PRÁTICA DE CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUAISQUER DOS ENTES DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 626/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 597/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE NAS PARADAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NOS TERMINAIS E RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 590/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA OBRIGATÓRIA A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA NOS GRANDES EVENTOS PROMOVIDOS NO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE NOVAS TÉCNICAS COMUNICACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 589/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 584/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE ISAAC GOMES DA SILVA, O TRECHO DA CE - 397 QUE LIGA O DISTRITO DE POÇO DO PAU EM BREJO SANTO AO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI, EM MAURITI. Aguardando providências Autoria única
PL 580/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA ANTONIA FRANCISCA FILHA (DONA TOINHA) A BRINQUEDOPRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 573/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO CALL CENTERS, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE SAC E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 567/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 566/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DO GASTRÔNOMO NO ESTADO DO CEARÁ. Providenciado Autoria única
PL 565/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DO BIOTECNOLOGISTA NO ESTADO DO CEARÁ. Providenciado Autoria única
PL 564/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DO AGENTE DE MICROCRÉDITO NO ESTADO DO CEARÁ. Providenciado Autoria única
PL 559/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 17.392/2021. Aguardando providências Autoria única
PL 554/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVIAMENTE AOS PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 553/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA, COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Aguardando providências Autoria única
PL 552/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE AOS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), QUE OBTIVEREM A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, A LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS. Aguardando providências Autoria única
PL 539/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, POR MEIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, ATENDIMENTO VETERINÁRIO ITINERANTE PARA AVALIAR E TRATAR ANIMAIS COMUNITÁRIOS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO TUTELADOS POR PESSOAS DE BAIXA RENDA. Aguardando providências Autoria única
PL 538/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 537/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 528/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O SÍTIO SANTANA AO SÍTIO ABA NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando vista Autoria única
PL 523/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DEFINE SEUS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS. Aguardando providências Autoria única
PL 522/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 517/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISCIPLINA A CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMPRA E VENDA, PERMUTA E ADOÇÃO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CRIADOUROS (CANIS E GATIS), VAREJISTAS (LOJAS E PET SHOPS), ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, INSTITUTOS, PROTETORES INDEPENDENTES, ABRIGOS E CRIADORES AMADORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, EM ÁREAS RURAIS E URBANAS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. Aguardando providências Autoria única
PL 515/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 501/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE FATURAS EM ATRASO NO ATO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 493/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ASSEGURA A PRIORIDADE DE MATRÍCULA, REMATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Aguardando providências Autoria única
PL 487/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA COMO GRANDE DESTAQUE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LOCALIZADO NO MOSTEIRO DOS JESUÍTAS EM BATURITÉ/CE. AUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 486/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE BENEFÍCIOS PARA DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 485/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ASSEGURA ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 478/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE CERTIDÕES DE ADIMPLÊNCIA PARA A EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO, A REALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS E A ASSINATURA DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, BEM COMO A DOAÇÃO DE BENS, MATERIAIS E INSUMOS PARA MUNICÍPIOS DE ATÉ 50 MIL HABITANTES, DESDE QUE COMPROVADA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA, DESASTRES NATURAIS OU PANDEMIA. Aguardando providências Autoria única
PL 477/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 476/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 469/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAR QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS E NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS QUE POSSUEM ATENDIMENTO PRESENCIAL, PARA LEITURA, FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E ACESSO A SERVIÇOS E INFORMAÇÕES POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 468/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL A INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR QUE FORNEÇAM BOLSAS DE ESTUDOS A ATLETAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Aguardando providências Autoria única
PL 453/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 129-A À LEI Nº16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Aguardando providências Autoria única
PL 452/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 429/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — OBRIGA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS OU REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL A SERVIREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITA AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 428/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS "BANHEIROS FAMÍLIA" EM SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, AEROPORTOS, E DEMAIS LOCAIS ONDE SE ENCONTREM INSTALADOS. Aguardando providências Autoria única
PL 412/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO NOS SHOPPING CENTERS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DE PORTAIS AUTOMÁTICOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 409/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE "DINHO NUNES" A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PALHANO. AUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 408/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. Aguardando providências Autoria única
PL 405/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MAURITI - CE E A ROMARIA DA MÃE E RAINHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 393/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. AUTORES: DEPUTADO AUDIC MOTA DEPUTADA DRA SILVANA COAUTORIA: DEPUTADO QUEIROZ FILHO Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PL 386/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM NUTRIÇÃO E EM FISIOTERAPIA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 364/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA E COMPLIANCE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. Aguardando providências Autoria única
PL 339/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI N.º 17.120, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Aguardando providências Autoria única
PL 323/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A EFETUAREM CRÉDITO NA CONTA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS NO ESTADO DO CEARÁ, SEM CONTRATO OU CONSENTIMENTO DOS MESMOS, A FIM DE EFETIVAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 322/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA O LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COM DIAGNÓSTICO PERMANENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 320/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — REQUER A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A FRANCISCO ASSIS NETO. Aguardando providências Autoria única
PL 224/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL, COM ATUAÇÃO E PREVENÇÃO, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 219/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PRIORIDADE DE RESPONSÁVEIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19. AUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTORIA: DEPUTADO AP. LUIZ HENRIQUE Aguardando vista Autoria conjunta — 2 autores
PL 184/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. Providenciado Autoria única
PL 150/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — TRATA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS 24H) ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 132/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA LEVI FEITOSA SOUZA A PRAÇA MAIS INFÂNCIA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE. Aguardando providências Autoria única
PL 125/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO PRIORITÁRIA DOS SERVIDORES AGENTES E FISCAIS INTEGRANTES DOS QUADROS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ - ADAGRI E DOS EXTENSIONISTAS DA EMPRESA DE ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, NO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19. Aguardando providências Autoria única
PL 118/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA CALEB VIEIRA SOARES, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 61/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 285/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRAS DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 229/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NAS CARREIRAS VINCULADAS À SEGURANÇA PÚBLICA, À DEFESA CIVIL, À SAÚDE E ÀS ÁREAS AFINS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 214/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS PERANTE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19. Aguardando providências Autoria única
PL 187/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA O RECEBIMENTO REMOTO DE RECEITAS MÉDICAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE NO ESTADO DO CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Aguardando providências Autoria única
PL 183/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A ROTA DO CAFÉ NO MACIÇO DE BATURITÉ, COMO CIRCUITO TURÍSTICO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 178/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SOERGUIMENTO DO SETOR PRODUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA CRISE HUMANITÁRIA, SANITÁRIA E ECONÔMICA ACARRETADA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA MESMA NATUREZA. AUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PL 171/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 165/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD ÀS TRANSMISSÕES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS DECORRENTES DE SUCESSÕES LEGÍTIMAS OU TESTAMENTÁRIAS, QUANDO A CAUSA DO FALECIMENTO FOR A COVID-19. AUTOR: DEPUTADO SOLDADO NOELIO COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 163/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ENSINO A DISTÂNCIA - EAD PARA CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSIVE AQUELES QUE FAZEM PARTE DE ETAPAS DE CERTAMES DE MILITARES ESTADUAIS E DE CONCURSOS JÁ HOMOLOGADOS, CUJO CRONOGRAMA LETIVO FOI AFETADO DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO SURTO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. AUTOR: DEPUTADO BRUNO GONÇALVES COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO SOLDADO NOELIO COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PL 154/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO - ATENDIMENTO (UPA), MATERNIDADES, E DEMAIS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DE ATENDIMENTO À DIAGNOSTICADOS COM COVID-19 NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTORIA: DEPUTADA ÉRIKA AMORIM Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 134/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AULAS ON-LINE Aguardando providências Autoria única
PL 130/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 17.194, DE 26.03.2020, A QUAL DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE. AUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO SOLDADO NOELIO Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 127/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS APREENDIDOS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES SAÚDE QUE ESTEJAM TRABALHANDO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Aguardando providências Autoria única
PL 88/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE CARACTERIZADA ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO COMO ESTADO DE "CALAMIDADE PÚBLICA". AUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO AGENOR NETO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES COAUTOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO MANOEL DUCA COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO TIN GOMES COAUTOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTORA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO ORIEL NUNES FILHO Aguardando providências Autoria conjunta — 17 autores
PL 64/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS Aguardando providências Autoria conjunta — 5 autores
PL 664/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A COBRANÇA EM ACADEMIAS, ESTABELECIMENTOS SIMILARES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE VALORES ADICIONAIS DE CLIENTES/BENEFICIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 572/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, A QUAL DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTORIA: DEPUTADO NELINHO Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 454/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DO COACH INTEGRAL SISTÊMICO NO ESTADO DO CEARÁ. Informado Autoria única
PL 445/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Aguardando providências Autoria única
PL 404/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SERVIÇO "ALERTA DE DOCUMENTOS", COM A FINALIDADE DE INFORMAR AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL E OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, A PERDA, ROUBO, FURTO, EXTRAVIO OU A CLONAGEM DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 358/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI A FESTA DO VAQUEIRO DE MORADA NOVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 316/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — COMPETE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DESDE QUE, PREVISTA EM CLÁUSULA EXPRESSA NO CONVÊNIO OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA. Informado Autoria conjunta — 16 autores
PL 309/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO EXPRESSA DE BIBLIOGRAFIA ADOTADA NOS CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 287/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CÂNDIDO KAUÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AIUABA. Arquivado Autoria única
PL 280/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. AUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PL 244/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO CUIDADOR COM LAÇOS AFETIVOS. AUTOR DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADA ÉRIKA AMORIM COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PL 215/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.197, DE 17.01.17 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 191/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 184/2017 - INSTITUI O CARTÃO DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM PARQUES DE DIVERSÃO, CINEMAS, SHOPPINGS, BANCOS, SUPERMERCADOS E EM ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 190/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 232/2015 - TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO, QUE ESCLAREÇA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ILEGAIS E DO ABUSO DE DROGAS LÍCITAS, NO INÍCIO DE CADA SESSÃO DE EXIBIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS, E NA ABERTURA DE EVENTOS CULTURAIS DE QUALQUER NATUREZA, EXISTENTES NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 189/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº181/2015 INSTITUI O SELO AZUL SEMACE PARA CERTIFICAR PROGRAMAS QUE DESENVOLVAM AÇÕES AMBIENTAIS PRIORIZANDO A CONSERVAÇÃO, A PROTEÇÃO, A REUTILIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ÁGUA. Aguardando providências Autoria única
PL 146/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 168/2017 - DISPÕE SOBRE O DIREITO AO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL GRATUITO AOS JOVENS DE BAIXA RENDA. Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 131/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS COMPANHIAS AÉREAS NOS CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VÔOS OU PRETERIÇÃO NO EMBARQUE EM TODOS OS AEROPORTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 92/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA COIBIR A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 67/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE A TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS E OUTROS OBJETOS. Aguardando providências Autoria única
PL 31/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.197, DE 17.01.17 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 27/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE, O TRECHO DA CE 384, COMPREENDIDO ENTRE O ENTROCAMENTO DA BR 116 E A SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI. Arquivado Autoria única
PL 13/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PRODUÇÃO DE CAPRINOS DE CORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Providenciado Autoria única
PL 2/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA LEVI FEITOSA SOUZA, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE. Aguardando providências Autoria única
PL 276/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA A ARENINHA DE NOVA RUSSAS, DE FRANCISCO MARCOS FARIAS PEDROZA, SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, EM NOVA RUSSAS/CE. Arquivado Autoria única
PL 250/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA FRANCISCO NILSON BERNARDO, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. Arquivado Autoria única
PL 180/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA ALEXANDRE MOTA MOURA, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE. Arquivado Autoria única
PL 177/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA FERNANDO BARROSO, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE. Arquivado Autoria única
PL 167/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA MARIA BRAGA MOREIRA, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. Arquivado Autoria única
PL 165/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA IVANILDO BATISTA DE SOUSA, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE. Arquivado Autoria única
PL 163/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA JACINTO ARAUJO NETO, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CATARINA-CE. Arquivado Autoria única
PL 162/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA PEDRO BELO NOBRE, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA -CE. Arquivado Autoria única
PL 160/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA GEOVANY MARCENA OLIVEIRA, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS -CE. Arquivado Autoria única
PL 156/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA LEVI FEITOSA SOUZA, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE. Arquivado Autoria única
PL 155/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA ANTONIO PEDROSA MONTEIRO, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ -CE. Arquivado Autoria única
PL 83/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DESTINADA A RECEBER DENÚNCIAS DE AMEAÇA E DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PL 57/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS PARA MAGISTRADOS, DELEGADOS DE POLÍCIA E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA AQUISIÇÃO DE PROTEÇÃO BALÍSTICA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivado Autoria única
PL 3/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PRODUÇÃO DE CAPRINOS DE CORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 308/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA QUE AS PLACAS E DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULOS EMITIDAS PELO ESTADO DO CEARÁ TENHAM A TECNOLOGIA QR CODE. Arquivado Autoria única
PL 295/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DE TRAIRI/CE. Autor: - Deputado DR. SARTO Coautor: - Deputado AUDIC MOTA Arquivado Autoria conjunta — 2 autores
PL 281/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA A RODOVIA CE-010 EM TODA A SUA EXTENSÃO DE RODOVIA DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA. autor: - Deputado EVANDRO LEITÃO Coautor: - Deputado AUDIC MOTA Arquivado Autoria conjunta — 2 autores
PL 235/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA EXPEDITO HELISON JULIÃO MARTINS A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. Arquivado Autoria única
PL 230/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE A TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS E OUTROS OBJETOS. Arquivado Autoria única
PL 212/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 211/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 184/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O CARTÃO DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM PARQUES DE DIVERSÃO, CINEMAS, SHOPPINGS, BANCOS, SUPERMERCADOS E EM ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 143/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI A FESTA RELIGIOSA DA NOSSA SENHORA DOS MILAGRES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 142/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI A FESTA RELIGIOSA DE SÃO JOSÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 141/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI A FESTA RELIGIOSA DA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 140/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI A FESTA RELIGIOSA DA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 119/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI A FESTA RELIGIOSA DA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 109/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS COMPANHIAS AÉREAS NOS CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTO DE VÔOS OU PRETERIÇÃO NO EMBARQUE EM TODOS OS AEROPORTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 107/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI A FESTA RELIGIOSA DA NOSSA SENHORA DA PAZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 57/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Arquivado Autoria única
PL 44/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE FILMES PUBLICITÁRIOS COM INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 17/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DE DIREITO E DO ENSINO JURÍDICO NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 15/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA. Arquivado Autoria única
PL 9/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.197, DE 17.01.17 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 179/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 176/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICS) PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 156/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO INTEGRADO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À IDENTIFICAÇÃO CIVIL ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 137/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA DO DISTRITO DE MARRUÁS, MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PL 127/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DO CONSULTOR PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 112/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO SEGURO DAS FAIXAS DE PEDESTRES E DAS RAMPAS DE ACESSOS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 104/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PL 94/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 83/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS GRATUITOS À POPULAÇÃO PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 75/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O APADRINHAMENTO,POR PESSOAS JURÍDICAS E ENTIDADES RELIGIOSAS, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Autores: - Deputado AUDIC MOTA - Deputada DRA. SILVANA Coautor: - Deputado Roberto Mesquita Arquivado Autoria conjunta — 3 autores
PL 72/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE NECESSIDADE DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 62/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DE ALIMENTOS ARTESANAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 55/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE A ESTABELECEREM CRITÉRIOS QUE DIFICULTEM OU IMPOSSIBILITEM A SUA CONTRATAÇÃO POR IDOSOS. Arquivado Autoria única
PL 47/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA RAIMUNDO DE ARAÚJO CABRAL, A RODOVIA 025, DO ENTRONCAMENTO DA CE-040 AO ENTRONCAMENTO COM A CE 452, NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 39/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS À MULHER GESTANTE SOBRE CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 34/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA PREFEITO ADAUTO LEITE, A RODOVIA 384 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA BR 116 A SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI, NO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PL 21/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI CAMPANHA PARA AMPLIAR A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 232/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO, QUE ESCLAREÇA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ILEGAIS E DO ABUSO DE DROGAS LÍCITAS, NO INÍCIO DE CADA SESSÃO DE EXIBIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS, E NA ABERTURA DE EVENTOS CULTURAIS DE QUALQUER NATUREZA, EXISTENTES NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 224/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA JOSÉ CASTELO CIDRÃO, A CE 187, NO TRECHO QUE LIGA BARRA AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 212/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 7º DA LEI Nº 12.381, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE INSTITUI O REGIMENTO DE CUSTAS NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 210/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO POR ESCRITO, DA PROIBIÇÃO DA VIOLAÇÃO, DA RETIRADA E DA TROCA DAS CAIXAS DE MEDIÇÃO DA CAGECE (HIDRÔMETRO), NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 203/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CASO DE COBRANÇAS IRREGULARES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PL 181/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SELO AZUL SEMACE PARA CERTIFICAR PROGRAMAS QUE DESENVOLVAM AÇÕES AMBIENTAIS PRIORIZANDO A CONSERVAÇÃO, A PROTEÇÃO, A REUTILIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ÁGUA. Arquivado Autoria única
PL 156/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL Nº 13.103, DE 24 DE JANEIRO DE 2001, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA INCLUIR O DESCARTE FINAL DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. Arquivado Autoria única
PL 149/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO ESTADUAL DE DATAS COMEMORATIVAS O DIA ESTADUAL DO SERVIDOR DA DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 147/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.192, DE 19 DE JULHO DE 2012 QUE DEFINE NORMAS PARA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO. Arquivado Autoria única
PL 121/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA OFICIAL OU INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PL 116/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA OBRIGATÓRIO O CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A REALIZAR A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO OBJETO DE RECALL E A OFERTAR GRATUITAMENTE O REPARO DO VÍCIO CONSTATADO, NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 74/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA AGENDA DE TODOS OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO CEARÁ, COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 48HORAS PELO PODER EXECUTIVO. Arquivado Autoria única
PL 57/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE A REGIÃO DOS INHAMUNS COMO CRIADORA QUALIFICADA DE CAPRINOS Arquivado Autoria única
PL 56/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE A REGIÃO DOS INHAMUNS COMO PRODUTORA QUALIFICADA DE QUEIJO ARTESANAL. Arquivado Autoria única
PL 52/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ECONOMIA DE AGUA PELAS EMPRESAS PRIVADAS INSTALADAS NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 45/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — CONDICIONA AS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS ESTADUAIS INDICADAS PARA OS MUNICÍPIOS, SEGUNDO A ADEQUAÇÃO AO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Arquivado Autoria única
PL 22/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA MENORES ATÉ DEZ ANOS PARA TER ACESSO A LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE CRIANÇAS COMO PARQUES, ÁREAS DE LAZER E SIMILARES. Arquivado Autoria única
PL 19/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA FOMENTAR A REUTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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