Inácio Arruda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 112/2005 Senado Federal | 09/11/2005 | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 02/02/2009 Lei nº 11.891 de 24/12/2008 |
Coautoria |
| PLC 76/2005 Senado Federal | 15/08/2005 | Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 16/12/2009 | Coautoria |
| PLC 64/2004 Senado Federal | 15/09/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 03/08/2010 Lei nº 12.303 de 02/08/2010 |
Coautoria |
| PLC 2/2000 Senado Federal | 12/01/2000 | Dispõe sobre o valor das benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para fins de reforma agrária. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 05/01/2007 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.