Inácio Arruda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 3/1999 Câmara dos Deputados | 24/03/1999 | Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao Tribunal de Contas da União realização de auditoria para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos oriundos da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) destinados ao municípios do Estado do Ceará. | Arquivada desde 01/09/2003 | Autoria única |
| PFC 1/1999 Câmara dos Deputados | 10/03/1999 | PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE FISCALIZE O BANCO CENTRAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS ACERCA DAS MUDANÇAS CAMBIAIS VERIFICADAS EM JANEIRO DE 1999 E SEUS BENEFICIARIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 80/1997 Câmara dos Deputados | 06/10/1997 | SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE EXAMINE O CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A PETROLEO BRASILEIRO S/A E A OPP PETROQUIMICA, EMPRESA DO GRUPO ODEBRECHT, PARA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS PETROQUIMICOS (CNPP), EM PAULINIA, ESTADO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 71/1997 Câmara dos Deputados | 24/06/1997 | Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle examine ações empreendidas pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil e demais gestores, no que se refere às operações realizadas quanto à repactuação da dívida da VICATEX S/A, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, conforme denúncias formuladas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará e pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB. | Arquivada desde 18/07/2006 | Primeira assinatura de 2 |
| PFC 45/1996 Câmara dos Deputados | 29/03/1996 | SOLICITA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE QUE SEJA ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 32/1995 Câmara dos Deputados | 10/10/1995 | Solicita que o Tribunal de Contas da União fiscalize a execução do contrato nº 182.2.869.93.0, firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e a empresa SERTEP S.A. - Engenharia e Projetos | Transformado em nova proposição desde 25/06/1998 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.