Inácio Arruda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLS 376/2014 Senado Federal | 09/12/2014 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para aumentar a pena do crime de corrupção de menores. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 187/2014 Senado Federal | 22/05/2014 | Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria. | PREJUDICADA desde 02/03/2016 | Autoria principal |
| PLS 49/2014 Senado Federal | 19/02/2014 | Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre gratuidade de ingresso em museus. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 48/2014 Senado Federal | 19/02/2014 | Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para garantir incentivos à autoprodução de energia elétrica a partir da microgeração e minigeração distribuída, que utilizem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 31/2014 Senado Federal | 12/02/2014 | Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019; altera a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 425/2013 Senado Federal | 10/10/2013 | Altera a Lei 12.462, de 04 de agosto de 2011, para ampliar a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC nos sistemas públicos de ensino e incluir no âmbito de sua aplicação os sistemas públicos de pesquisa, ciência e tecnologia. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 254/2013 Senado Federal | 26/06/2013 | Dispõe sobre destinação, para as áreas de educação e saúde, do total da participação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do Art. 214 e no Art. 196 da Constituição Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 248/2013 Senado Federal | 25/06/2013 | Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PLS 178/2013 Senado Federal | 14/05/2013 | Acrescenta § 5º ao Artigo 2º da Lei nº 12.232, de 19 de abril de 2010, para estabelecer critérios na aplicação dos recursos destinados aos serviços de publicidade pela administração pública considerando a distribuição regional e o tamanho dos veículos de comunicação. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 80/2013 Senado Federal | 13/03/2013 | Dispõe sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PLS 378/2012 Senado Federal | 18/10/2012 | Concede anistia a alunos excluídos dos quadros discentes das instituições federais de educação superior, nos casos que especifica. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 347/2012 Senado Federal | 19/09/2012 | Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite máximo de receita bruta total para opção pelo regime de lucro presumido de tributação pelo imposto de renda das pessoas jurídicas. | PREJUDICADA desde 12/12/2013 | Autoria principal |
| PLS 446/2011 Senado Federal | 04/08/2011 | Insere o art. 47-A na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, para prorrogar o prazo de permissão do cômputo, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), das matrículas de pré-escola em instituições conveniadas. | PREJUDICADA desde 12/12/2013 | Autoria principal |
| PLS 433/2011 Senado Federal | 02/08/2011 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 404/2011 Senado Federal | 13/07/2011 | Institui a Bolsa-Artista. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 07/08/2012 | Autoria principal |
| PLS 302/2011 Senado Federal | 01/06/2011 | Altera o inciso IX, do art. 10, da Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, e dá outras providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 18/11/2011 | Autoria principal |
| PLS 242/2011 Senado Federal | 11/05/2011 | Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde", para modificar regra sobre recisão contratual por inadimplência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/08/2011 | Autoria principal |
| PLS 223/2011 Senado Federal | 05/05/2011 | Autoriza a criação de campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Russas, no Estado do Ceará. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 138/2011 Senado Federal | 05/04/2011 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para destinação de recursos do Fundo Social para a educação. | PREJUDICADA desde 26/04/2017 | Autoria principal |
| PLS 136/2011 Senado Federal | 31/03/2011 | Estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 59/2011 Senado Federal | 23/02/2011 | Estabelece o dia 26 de março como o Dia Nacional da Integração Latinoamericana. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 58/2011 Senado Federal | 22/02/2011 | Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 300/2010 Senado Federal | 01/12/2010 | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para inserir mecanismo automático de recomposição da capacidade aquisitiva dos benefícios do Programa Bolsa Família. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 299/2010 Senado Federal | 01/12/2010 | Institui a Semana Nacional da Doação de Cordão Umbilical. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 07/07/2016 Lei nº 13.309 de 06/07/2016 |
Autoria principal |
| PLS 291/2010 Senado Federal | 24/11/2010 | Autoriza a União a doar a Prefeitura Municipal de Fortaleza o terreno que especifica. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 56/2010 Senado Federal | 09/03/2010 | Reabre o prazo para opção do servidor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS pela vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no caput do art. 9º da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 559/2009 Senado Federal | 09/12/2009 | Institui 2010 como Ano Nacional Rachel de Queiroz. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 17/06/2010 | Autoria principal |
| PLS 542/2009 Senado Federal | 02/12/2009 | Denomina Dom Antônio Fragoso a Unidade do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, localizado no Município de Crateús, no Estado do Ceará. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 417/2009 Senado Federal | 17/09/2009 | Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas e de cordelistas, e dá outras providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 01/09/2010 | Autoria principal |
| PLS Senado Federal | 17/09/2009 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelecendo diretrizes para a aplicação das participações governamentais destinadas ao Poder Executivo e resultantes da exploração de petróleo e gás natural na camada de pré-sal da zona econômica exclusiva. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 358/2009 Senado Federal | 20/08/2009 | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e respectivos parentes, até terceiro grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 20/11/2013 | Autoria principal |
| PLS 289/2009 Senado Federal | 24/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maranguape, campus do Instituto Federal do Ceará. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 288/2009 Senado Federal | 24/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará no Município de Pacajus. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 193/2009 Senado Federal | 13/05/2009 | Cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 166/2009 Senado Federal | 30/04/2009 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 121/2009 Senado Federal | 31/03/2009 | Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais". | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 02/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 80/2009 Senado Federal | 11/03/2009 | Altera dispositivos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e institui o Cadastro Nacional de Proteção contra a coação moral no emprego. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 79/2009 Senado Federal | 11/03/2009 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre coação moral. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 05/02/2010 | Autoria principal |
| PLS 66/2009 Senado Federal | 04/03/2009 | Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 04/04/2012 Lei nº 12.604 de 03/04/2012 |
Autoria principal |
| PLS 302/2008 Senado Federal | 13/08/2008 | Institui o Ano Nacional Patativa do Assaré, em 2009. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 08/02/2010 Lei nº 12.132 de 17/12/2009 |
Autoria principal |
| PLS 57/2008 Senado Federal | 06/03/2008 | Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar o acesso das mulheres a ações de controle do câncer de mama. | PREJUDICADA desde 12/12/2013 | Autoria principal |
| PLS 658/2007 Senado Federal | 13/11/2007 | Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para atualizar a regulamentação do exercício da profissão de Economista e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 657/2007 Senado Federal | 13/11/2007 | Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue, para isentar os doadores voluntários de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. | RETIRADA PELO AUTOR desde 11/12/2008 | Autoria principal |
| PLS 423/2007 Senado Federal | 17/07/2007 | Institui o ano de 2007 como "Ano do Cinqüentenário dos painéis Guerra e Paz, de Candido Portinari, instalados na sede da Organização das Nações Unidas" - ONU, em 6 de setembro de 1957. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 80/2007 Senado Federal | 08/03/2007 | Institui o ano de 2007 como "Ano Nacional Oscar Niemeyer". | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 17/12/2007 Lei nº 11.611 de 14/12/2007 |
Autoria principal |
| PLS 77/2007 Senado Federal | 08/03/2007 | Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, da Casa da Moeda do Brasil, do Banco do Nordeste S/A e do Banco da Amazônia S/A, admitidos a partir das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 76/2007 Senado Federal | 08/03/2007 | Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 70/2007 Senado Federal | 07/03/2007 | Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 19/11/2007 Lei nº 13.153 de 30/07/2015 |
Autoria principal |
| PLS 69/2007 Senado Federal | 07/03/2007 | Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/03/2008 | Autoria principal |
| PLS 68/2007 Senado Federal | 07/03/2007 | Dispõe sbore a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, demitidos no período de 1995 a 2003. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 67/2007 Senado Federal | 07/03/2007 | Regulamenta o Sistema de Inclusão Previdenciária criado pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, cria a Contribuição Social Especial para a Inclusão Previdenciária, altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, implementa medidas voltadas para o aumento da cobertura do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | REJEITADA desde 07/11/2011 | Autoria principal |
| PLS 66/2007 Senado Federal | 07/03/2007 | Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.