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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 3 no total

Eduardo Bismarck

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 51/2021 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos acerca do atraso na entrega de tomógrafos a Municípios turísticos do Estado do Ceará, objeto do Edital de Chamamento Público 12/2020. Arquivada desde 11/05/2022 Autoria única
REQ 54/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre o Programa Investe Turismo. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 27/2019 Câmara dos Deputados 26/03/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009. Arquivada desde 07/05/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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