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Emenda à PEC (EMC) · 31 no total

Eduardo Bismarck

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda à PEC (EMC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 54 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 83ª assinatura de 172
EMC 53 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera a redação dada ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, para dispor sobre a garantia de estabilidade dos servidores públicos investido em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto constitucional (regra de transição). Situação não informada pela Casa Coautoria — 81ª assinatura de 171
EMC 48 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 82ª assinatura de 173
EMC 47 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 51ª assinatura de 172
EMC 46 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 95ª assinatura de 172
EMC 45 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera disposic¸o~es sobre servidores, empregados pu´blicos e organizac¸a~o administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 81ª assinatura de 171
EMC 43 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre as regras de vigência da Emenda à Constituição nº 32/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 95ª assinatura de 174
EMC 42 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Acrescenta o §18 ao art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Situação não informada pela Casa Coautoria — 94ª assinatura de 175
EMC 41 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 95ª assinatura de 171
EMC 39 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda a PEC 32, de 2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 55ª assinatura de 164
EMC 34 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 83ª assinatura de 148
EMC 30 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda à PEC 32, de 2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 87ª assinatura de 175
EMC 27 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Veda a concessão de aposentadoria compulsória como modalidade de sanção disciplinar a servidores e membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, membros de instituições e carreiras disciplinadas por lei complementar específica prevista nesta Constituição e detentores de mandato eletivo. Situação não informada pela Casa Coautoria — 74ª assinatura de 87
EMC 19 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 128ª assinatura de 193
EMC 17 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Acrescenta o artigo 9º A, na Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 116ª assinatura de 171
EMC 16 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Preserva a separação entre função civil e militar visando a preservação das atribuições no Estado democrático brasileiro. Situação não informada pela Casa Coautoria — 75ª assinatura de 171
EMC 15 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Veda a percepção de verbas remuneratórias acima do teto constitucional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 75ª assinatura de 174
EMC 14 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 73ª assinatura de 173
EMC 13 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 113ª assinatura de 171
EMC 12 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 175
EMC 11 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 116ª assinatura de 174
EMC 10 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Explicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 58ª assinatura de 178
EMC 9 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais. Situação não informada pela Casa Coautoria — 55ª assinatura de 186
EMC 8 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera a redação do inciso XI e parágrafo 12, ambos do art. 37 da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 59ª assinatura de 175
EMC 7 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 56ª assinatura de 195
EMC 6 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda modificativa à PEC nº 32/2020. Carreiras típicas de Estado. Situação não informada pela Casa Coautoria — 53ª assinatura de 180
EMC 5 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição. Situação não informada pela Casa Coautoria — 61ª assinatura de 186
EMC 4 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Dispõe sobre férias dos agentes públicos e extingue licença, férias ou afastamento em decorrência de tempo de serviço, previstos em legislação federal, estadual ou municipal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 56ª assinatura de 174
EMC 3 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Dispõe sobre o regime e benefícios de servidores Situação não informada pela Casa Coautoria — 59ª assinatura de 176
EMC 2 Câmara dos Deputados 28/06/2021 Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Magistratura na reforma administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 60ª assinatura de 182
EMC 1 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais Situação não informada pela Casa Coautoria — 76ª assinatura de 208

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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