João Jaime
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 481/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "PROFESSORA VANDELUCE VASCONCELOS CHAVES" A FUTURA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 154/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DRAVET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1036/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TRANSFORMA A ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.002, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 691/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MANOEL GOMES DE SOUSA A ARENINHA NO DISTRITO DE BROTAS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 301/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA PREFEITO JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA O ANEL VIÁRIO QUE LIGA A CE-187 (TIANGUÁ A VIÇOSA DO CEARÁ) À CE-232. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 292/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. JOEL JOSÉ PUGA COELHO RODRIGUES, CIENTISTA, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PALESTRANTE, EMPRESÁRIO, CONSULTOR ESPECIALISTA E LÍDER DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA FECOMÉRCIO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 205/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A GRANDE ORIENTE DO BRASIL DO ESTADO DO CEARÁ - GOB-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 813/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE MANHOSO, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 614/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA ELIS TREIDLER OBERG. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 158/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARIA DO SOCORRO PARENTE PEREIRA A ARENINHA TIPO II, NO DISTRITO DE CAMPOS BELOS, MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 86/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ INFORMAR NA FATURA DA UNIDADE GERADORA POR MEIO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS O DETALHAMENTO DO CONSUMO UTILIZADO PARA A COMPENSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1241/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA E ESTABELECE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, DO FAROL DO MACEIÓ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1234/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA FRANCISCO FEITOSA DA COSTA (ODILON FEITOSA) A RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO ENTRE A BR-020 E IPUEIRA DOS GOMES. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1233/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA PREFEITO FRANCISCO PAIVA TAVARES (CHICO TAVARES) A RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO ENTRE A BR-020 (CARIDADE) E SÃO DOMINGOS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 453/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TRANSFORMA A ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO Nº 35.002, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, EM UM PARQUE ESTADUAL DENOMINADO PARQUE ESTADUAL SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 333/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA FRANCISCO DÁRIO MARTINS A ESTRADA QUE LIGA BURITI A CARNAUBAL PASSANDO POR CACHOEIRA DO NORTE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 56/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 393/2022 - DENOMINA "JOSÉ DIAS RAQUEL - ZÉ RAQUEL" A ARENINHA DO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE -CE | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 54/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 366/2022 - DENOMINA PROFESSOR PEDRO GURGEL VALENTE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 50/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 363/2022 - DENOMINA PAULO ANDRÉ COELHO A ARENINHA DO CONJUNTO BARBADA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 8/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A DOENÇA DE CASTLEMAN. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 393/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "JOSÉ DIAS RAQUEL - ZÉ RAQUEL" A ARENINHA DO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE -CE | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 366/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE PROFESSOR PEDRO GURGEL VALENTE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 363/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE PAULO ANDRÉ COELHO A ARENINHA DO CONJUNTO BARBADA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 353/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O MUNICÍPIO DE VIÇOSA COMO A CAPITAL CEARENSE DA CACHAÇA. AUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTORIA: DEPUTADO JOÃO JAIME COAUTORIA: DEPUTADO SERGIO AGUIAR COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 285/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DE 16 (DEZESSEIS) QUILÔMETROS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE BANDEIRA NOVA AO KM 265 DA BR-020, NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA BR, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 659/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL NETO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 654/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO PARENTE PEREIRA A ARENINHA TIPO II, NO DISTRITO DE CAMPOS BELOS, MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 516/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO CITÓ" A RODOVIA QUE LIGA A CE-187 A SEDE DE FLORES, NO MUNICÍPIO DE TAÚÁ. | Providenciado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 303/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "PROFESSORA MARIA MIRTES SOUSA" A ESCOLA ESTADUAL NO DISTRITO DE LAGOA DO MATO, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 195/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "CARLITO SILVA DO NASCIMENTO" A ARENINHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 194/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "PROFESSORA MARIA SILVA MOTA DE SOUZA" O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO DISTRITO DE RETIRO, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 180/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "MARIA NILZA LUZ SAMPAIO" O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NA SEDE DO DISTRITO DE CAMPOS BELOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DURVAL AIRES. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 231/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DO CEARÁ - CIECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 169/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE RAQUITISMO HIPOFOSFATÊMICO" NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 16/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE PROFESSOR FRANCISCO SALGUEIRO FILHO, O TRECHO DA CE-201 QUE LIGA O DISTRITO DE ARANAÚ, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, À LOCALIDADE DE PREÁ, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 285/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO JOÃO CARLOS PAES DE MENDONÇA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 273/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "RAIMUNDO NONATO DE SOUSA", A ARENINHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE. | Informado | Autoria única |
| PL 238/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, A ARENINHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE. | Arquivado | Autoria única |
| PL 224/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.535/2018, DE 06 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO SOCIAL (GDGS), PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS). | Arquivado | Autoria única |
| PL 123/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MULUNGU/ BARRA DO LEÃO/ SERROTE/ CARIDADE/ SÃO DOMINGOS ÁGUA BOA/ PARAMOTI. | Arquivado | Autoria única |
| PL 117/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 16.064/2016, DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, OS LIMITES DETERMINADOS NO ART. 4º, INCISO II, ALÍNEA B, DA LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADAS EM PERÍMETROS URBANOS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 31/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE LUIZ XIMENES FILHO, A ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. | Arquivado | Autoria única |
| PL 202/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE FABRY" NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 55/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, OBRAS, ATIVIDADES E AUTORIZAÇÃO PARA DESMATAMENTO NA APA DA LAGOA DA JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 158/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, OS LIMITES DETERMINADOS NO ART. 4°, INCISO II, LETRA B, DA LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADAS EM PERÍMETROS URBANOS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 46/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ORIUNDO DO PROJETO DE LEI DESARQUIVADO N.º 03/14 - DENOMINA DE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, A ESCOLA ESTADUAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 139/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE MINISTRO INÁCIO MOACIR CATUNDA MARTINS, O FÓRUM A SER CONSTRUÍDO EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ORLANDO MAGALHÃES, ÀS MARGENS DA CE-257, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. | Arquivado | Autoria única |
| PL 7/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE SANTA QUITÉRIA - AFASQ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 6/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA ÚTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 3/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, A ESCOLA ESTADUAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 231/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA), NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 124/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR, DOUTOR E AMBIENTALISTA PAULO NOGUEIRA NETO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 7/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE FRANCISCO PAIVA TAVARES A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DO MUNICIPIO DE CARIDADE (CE). | Arquivado | Autoria única |
| PL 52/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, O TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DO POLO REGIONAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 16/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINAÇÃO OFICIAL DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO, NO DISTRITO DE CAMPOS BELOS, MUNICÍPIO DE CARIDADE. | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.