Projeto de lei (PL) · 99 no total

Jô Farias

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 458/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REÚSO HÍDRICO EM GRANDES EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA O PROGRAMA "ÁGUA INTELIGENTE CEARÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando designação	Autoria única
PL 450/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando análise	Autoria única
PL 371/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA EEMTI ESCRITORA CAROLINA MARIA DE JESUS A ESCOLA CRIADA PELO DECRETO N.º 37.078/2026, LOCALIZADA NA RUA MANDACARU, N.º 1048, BAIRRO JANGURUSSU, NA CIDADE DE FORTALEZA.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 312/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CAPOEIRA COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR	Aguardando parecer	Autoria única
PL 279/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA EEMTI PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA FREIRE DA CRUZ A ESCOLA CRIADA PELO DECRETO Nº 37.075/2026, LOCALIZADA NA RUA FREI HENRIQUE, Nº 48, BAIRRO MESSEJANA, NA CIDADE DE FORTALEZA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 207/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PACAJUS, HORIZONTE E CHOROZINHO, DA CAGECE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 135/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DOS CIGARROS ELETRÔNICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 29 DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 119/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O SELO DE VALORIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO CEARENSE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 118/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO AUDIOVISUAL DOS SERVIÇOS DE BANHO, TOSA, ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÃO E INTERNAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 117/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE O MOBILIÁRIO DE PALHINHA COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 56/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA PROFESSORA DALVA QUEIROZ DE CARVALHO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO LOTEAMENTO NOVO PACAJUS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 43/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA JOSÉ SINFRÔNIO DE SOUSA O TRECHO DA RODOVIA CE-354 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE UMIRIM BR-222 AO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 14/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA MARIA DE NAZARÉ VIEIRA O TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.	Aguardando providências	Autoria única
PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA COMO MODALIDADE DE ENSINO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1021/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA 13 DE MAIO COMO O DIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1020/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TERMO QUILOMBOLA NA NOMENCLATURA OFICIAL DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS ESTADUAIS LOCALIZADAS EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI COORDENAÇÃO TÉCNICA PARA APOIO ÀS MUNICIPALIDADES QUE ADOTAREM MEDIDA ANÁLOGA, GARANTE MECANISMO PARTICIPATIVO DE DECISÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1019/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE O GIBÃO E OS ACESSÓRIOS UTILIZADOS PELOS VAQUEIROS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 958/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA CATALINA PAGÉS LAMAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 922/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS QUENTES EM GARRAFAS DE VIDRO REALIZAREM A TRITURAÇÃO DAS EMBALAGENS PARA FINS DE RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 917/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA DALVA QUEIROZ DE CARVALHO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO LOTEAMENTO NOVO PACAJUS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 858/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS COM SEDE EM FORTALEZA/CE.	Aguardando providências	Autoria única
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE O CAFÉ DE MANJERIOBA COMO PATRIMÔNIO GASTRONÔMICO, HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 730/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O MÊS INTERNET SEGURA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM FEVEREIRO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER EDUCAÇÃO DIGITAL, CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA ONLINE E PREVENÇÃO DE RISCOS À POPULAÇÃO INFANTOJUVENIL.	Aguardando designação	Autoria única
PL 729/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O SELO AMBIENTE DIGITAL AMIGO DA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 713/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA E A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO E À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MEIOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 705/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA JOSÉ DE ANCHIETA E SILVA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NO BAIRRO PEDREIRA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 643/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE O REPENTE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 642/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO "TRÂNSITO LEGAL", DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE) NOS TABLETS ENTREGUES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 601/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO HORIZONTE, HORI FOLIA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 575/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE O CUSCUZ COMO PATRIMÔNIO GASTRONÔMICO, HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE O DIA 19 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DO CUSCUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O SÃO JOÃO DE HORIZONTE: CULTURA, FÉ E TRADIÇÃO, FESTIVAL JUNINO QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.	Aguardando providências	Autoria única
PL 440/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 437/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BREGA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA:DEPUTADO STUART CASTRO	Aguardando parecer	Autoria única
PL 346/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA ANNE KAROLYNE MOURA DE SOUZA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 345/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA DE PAULA. COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DEPUTADO BRUNO PEDROSA DEPUTADO DE ASSIS DINIZ DEPUTADA LARISSA GASPAR	Aguardando providências	Autoria única
PL 259/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E CANCELAMENTO DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU AMEAÇA CONTRA A VIDA, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 258/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE A FEIRA LIVRE DE PACAJUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 210/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE CONSCIENTIZAÇÃO E CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO OU VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM BANHEIROS FEMININOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 207/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS MULHERES NO CINEMA E NO AUDIOVISUAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 189/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE O COBOGÓ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 187/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O DIREITO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 186/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO AFROEMPREENDEDOR E AO AFROEMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 140/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI N.º 17.432, DE 25 DE MARÇO DE 2021. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR	Aguardando parecer	Autoria conjunta — 2 autores
PL 134/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O FESTIVAL DA JUVENTUDE DO CEARÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 109/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LEONARDO D'ALMEIDA COUTO BARRETO.	Aguardando providências	Autoria única
PL 63/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESCULTURAS, ARTESANATOS OU OUTRAS OBRAS DE ARTE PRODUZIDAS POR ARTISTAS CEARENSES EM PRÉDIOS COMERCIAIS COM MAIS DE SEIS ANDARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 23/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 2/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTES DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TEA.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 774/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM	Aguardando designação	Autoria única
PL 733/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS ASSOCIADOS ÀS APOSTAS ONLINE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 704/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PACAJUS E PENTECOSTE.	Aguardando providências	Autoria única
PL 703/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.	Aguardando providências	Autoria única
PL 688/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA LUIZA HELENA TRAJANO.	Aguardando providências	Autoria única
PL 687/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA ANNETTE THÉRÈSE YVONNE DE CASTRO.	Aguardando providências	Autoria única
PL 585/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 18.484, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 538/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ DE CONTRATAR COM PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS CONDENADAS, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE ASSÉDIO ELEITORAL CONTRA SEUS EMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 526/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS REALIZADORES DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER DE OBSTAREM OU DE TENTAREM OBSTAR O DIREITO À MEIA ENTRADA OU MEIA TARIFA DE PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 520/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O SELO VERDE DE SUSTENTABILIDADE, A SER CONCEDIDO A ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARCEIROS DA INICIATIVA PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 519/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	PROÍBE CHAMADAS DE TELEMARKETING UTILIZANDO NÚMEROS FALSOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE DISPÕE	Aguardando parecer	Autoria única
PL 518/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O ALERTA PRATEADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE DISPÕE.	Aguardando providências	Autoria única
PL 516/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O SELO MELHORES ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA TRABALHAR NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE DISPÕE.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 498/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE EM VEÍCULOS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 497/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI N° 14.288-A, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, PARA INCLUIR O INCISO V EM SEU ART. 2° E DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME NO PROGRAMA CNH POPULAR.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 496/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI N° 14.288-A, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, PARA INCLUIR O INCISO V EM SEU ART. 2°, E DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE CUIDADORES FAMILIARES NÃO REMUNERADOS NO PROGRAMA CNH POPULAR.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 494/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA À REMOÇÃO E REINSTALAÇÃO GRATUITA DE POSTES INSTALADOS INADEQUADAMENTE.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 493/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI N° 14.273, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA INCLUIR O ARTIGO 1°-A E DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 92/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA MARIA JAYCEGLAB NOBRE RABELO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA TENENTE SEBASTIÃO SOARES DE FREITAS, N° 486, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE	Aguardando análise	Autoria única
PL 90/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DESINCENTIVO AO ABANDONO DE RECÉM-NASCIDOS E DESENVOLVIMENTO DA CONSCIENTIZAÇÃO DO INSTITUTO DA ENTREGA LEGAL, NA FORMA EM QUE DISPÕE.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 88/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DO CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA A CRIANÇA OU O ADOLESCENTE QUE FOR ATENDIDO EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 87/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS E DOS FAMILIARES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 85/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO EM SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DOS ÓRGÃOS DO ESTADO DO CEARÁ DO CADASTRO DE EMPREGADORES CONHECIDO COMO "LISTA SUJA", QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 79/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA DEP. LIA GOMES	Aguardando providências	Autoria única
PL 42/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA:DEPUTADA LIA GOMES	Aguardando parecer	Autoria única
PL 24/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ADIAMENTO DA REALIZAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM CASOS DE GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1257/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NA APURAÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS, DOS CRIMES CONTRA A PESSOA E DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 1240/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTE DISPOSITIVO À LEI 15.812, DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DAS TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS CUJA FINALIDADE SEJA A UTILIZAÇÃO DO BEM COMO INDENIZAÇÃO AO EMPREGADO QUE TENHA SIDO SUBMETIDO A CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1215/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À ENGENHEIRA WANDY BARBOSA GADELHA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 1120/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO AUDIC MOTA	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1116/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ÀS MULHERES QUE TENHAM PARTICIPADO, NOS ÚLTIMOS 2 (DOIS) ANOS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO, DE CAMPANHAS DE ALEITAMENTO MATERNO.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1014/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CANNABIS SPP PARA FINS TERAPÊUTICOS, COM FOCO NO AMPARO A PACIENTES, INCENTIVO ÀS ASSOCIAÇÕES, FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA E DAS ENTIDADES CONVENIADAS À REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DISPENSAÇÃO PELO SUS DOS PRODUTOS DE CANNABIS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria conjunta — 6 autores
PL 989/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LUANA RIBEIRO DEPUTADA JULIANA LUCENA	Aguardando parecer	Autoria única
PL 963/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS EMPRESAS, COOPERATIVAS E DEMAIS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO A OBRIGAREM PESSOAS BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE A PULAR OU RASTEJAR SOB CATRACAS OU A SUBMETÊ-LAS A QUALQUER SITUAÇÃO VEXATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 809/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A INEXISTÊNCIA DE PRAZO MÍNIMO PARA O REGISTRO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 706/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando providências	Autoria única
PL 677/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS À ESCRAVOCRATAS E AOS EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS À PRÁTICA ESCRAVAGISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO	Aguardando parecer	Autoria única
PL 595/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PATROCÍNIO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA JOVENS ENTRE 16 (DEZESSEIS) E 29 (VINTE E NOVE) ANOS EM TROCA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO, NA FORMA EM QUE DISPÕE.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 503/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DE EMPRESAS QUE FAÇAM O USO, EM SUA CADEIA PRODUTIVA, DE MÃO DE OBRA EM CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO OU DAS CONSIDERADAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 495/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O ESTATUTO DO ESTADO DO CEARÁ DE COMBATE AO TRÁFICO DE MULHERES, NA FORMA EM QUE DISPÕE. COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 492/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ).	Aguardando providências	Autoria conjunta — 9 autores
PL 446/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A COTA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NAS VAGAS OFERECIDAS POR PROGRAMAS DE EMPREGO E RENDA DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VEREADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO	Aguardando providências	Autoria única
PL 339/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O DIREITO DO ESTUDANTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA A PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 319/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 262/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) À INCLUSÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA O AUTISMO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 243/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 662/21 - DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria conjunta — 3 autores
PL 186/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIRO TUTELARES NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 152/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE BANNERS DIGITAIS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DESAPARECIDOS EM TELÕES E CONGÊNERES ANTES DE JOGOS DE FUTEBOL, EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS E SHOWS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE DISPÕE.	Aguardando providências	Autoria única
PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROTOCOLO ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM BARES, BOATES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES	Aguardando providências	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.