Jô Farias
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PIL 319/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL "NASCER SEGURO", VOLTADO À ATENÇÃO INTEGRAL ÀS GESTANTES DE ALTO RISCO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 318/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA RODOVIA VIVA POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA VERDE PARA PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NAS RODOVIAS ESTADUAIS, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS ECOLÓGICAS, TÚNEIS DE TRAVESSIA ANIMAL E SISTEMAS INTELIGENTES DE MONITORAMENTO AMBIENTAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 316/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA A CADEIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS PELA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 315/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PRESENÇA QUE EDUCA", DESTINADO AO INCENTIVO DA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM ATIVIDADES ESCOLARES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA RESPONSABILIDADE FAMILIAR OU SOCIOAFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 314/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 301/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA E AO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO GUARDIÃO DIGITAL CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 300/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BORA CEARAR", VISANDO O INCENTIVO E FOMENTO DO TURISMO INTERNO PARA RESIDENTES NO ESTADO DO CEARÁ, CONCEDENDO DESCONTO MÍNIMO DE 20%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 206/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL "DIGNIDADE DIGITAL CEARÁ" - PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA DIGITAL, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA TECNOLÓGICA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CONTRA MULHERES, PESSOAS IDOSAS E GRUPOS SOCIALMENTE VULNERABILIZADOS, INCLUINDO POPULAÇÃO LGBTQIAPN , POPULAÇÃO NEGRA, POVOS INDÍGENAS, POVOS CIGANOS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E DEMAIS MINORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 205/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E À REDUÇÃO DE CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 204/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENVELHECIMENTO INCLUSIVO E NEURODIVERSIDADE NA PESSOA IDOSA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 203/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CEARÁ AMIGO DA PESSOA COM DEMÊNCIA, VOLTADO À INCLUSÃO SOCIAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO PARA PESSOAS IDOSAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS. (PROGRAMA CEARÁ MEMÓRIA VIVA). | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 202/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PRÊMIO POR DESEMPENHO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - PRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 201/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ), PARA DISPOR SOBRE A PREFERÊNCIA NA CONCESSÃO DE REGIME DE TELETRABALHO PARA SERVIDORAS LACTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 200/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PAIS E RESPONSÁVEIS POR BEBÊS, RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 185/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (FEDAF), PARA A ADEQUAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ARTESANAL ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 184/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INFRAESTRUTURA DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ (CDC) PARA AS SEDES DAS COLÔNIAS DE PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 183/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESCADORES ARTESANAIS NAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PROJETOS PRODUTIVOS DO PROGRAMA PAULO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 182/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EXPLÍCITA DOS PESCADORES ARTESANAIS E SUAS ORGANIZAÇÕES NAS AÇÕES DE INVESTIMENTO E EDITAIS DO PROGRAMA SÃO JOSÉ (PSJ), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA). | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 181/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO E SEGURANÇA DIGITAL DA PESSOA IDOSA - CONECTA IDADE CEARÁ, ESTRUTURADO EM EIXOS ESTRATÉGICOS DE INCLUSÃO DIGITAL, PROTEÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PREVENÇÃO DE FRAUDES ELETRÔNICAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 180/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES NAS AÇÕES DE RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E SISTEMAS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS DO PROJETO SERTÃO VIVO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 89/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.812, DE 16 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 88/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ESTADUAL DE SEGURANÇA VIÁRIA - PRÊMIO DETRAN CEARÁ, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE INICIATIVAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, À SEGURANÇA VIÁRIA E À MOBILIDADE SEGURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 87/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DE BENS APREENDIDOS POR ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE REGRAS PARA SUA DESTINAÇÃO APÓS PERDIMENTO JUDICIAL, AUTORIZA A COOPERAÇÃO COM GUARDAS MUNICIPAIS E PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 86/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍCIAS, A SER EXECUTADO EM PARCERIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E OS ÓRGÃOS VINCULADOS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 85/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, EM MEIO DIGITAL E DE FORMA SISTEMATIZADA, DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 76/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) EM ZONAS RURAIS, MEDIANTE PRÉVIO ESTUDO TÉCNICO DE MAPEAMENTO DE ÁREAS DE MAIOR RISCO DE INCIDÊNCIA DE RAIOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 74/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO PAISAGISMO SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE FORTALECER OS PEQUENOS PRODUTORES LOCAIS DE MUDAS ORNAMENTAIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 72/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS VOLTADOS AO ENFRENTAMENTO DA MISOGINIA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 71/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 70/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SISTEMA DE RESPOSTA RÁPIDA A INCIDENTES NO TRECHO URBANO DA BR-116, COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAITINGA E A ROTATÓRIA DA AVENIDA AGUANAMBI, EM PARCERIA ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 18/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE TRATA SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), PARA ESPECIFICAR A ISENÇÃO A VEÍCULOS MOVIDOS UNICAMENTE POR MOTOR ELÉTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 583/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA A GARANTIR O FORNECIMENTO GRATUITO E O USO DE ABAFADORES SONOROS POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, MEDIANTE LAUDO MÉDICO OU MULTIPROFISSIONAL QUE RECOMENDE SUA UTILIZAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 485/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, COM ÁREA DE ATENDIMENTO ESTENDIDA AOS MUNICÍPIOS DE PINDORETAMA E BEBERIBE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 484/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 482/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MIGUEL RODRIGUES, LOCALIZADA NA RODOVIA CE-253, S/N, CURIMATÃ, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, EM ESCOLA DO CAMPO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 481/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUSCE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 479/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO VERTICAL DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDO NOGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 456/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO DE PACIENTES EM FASE AVANÇADA DE DOENÇAS GRAVES E INCURÁVEIS, BEM COMO AO SUPORTE ÀS SUAS FAMÍLIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 436/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLAS PROTETORAS DA INFÂNCIA DIGITAL, DESTINADO A RECONHECER E PREMIAR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS QUE IMPLEMENTAREM BOAS PRÁTICAS NO COMBATE À SEXUALIZAÇÃO E À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MEIOS DIGITAIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 435/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO PARA VÍTIMAS DE ADULTIZAÇÃO DIGITAL, GARANTINDO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO E ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE EXPOSIÇÃO SEXUALIZADA ONLINE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 434/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS COM PLATAFORMAS DIGITAIS, REDES SOCIAIS E APLICATIVOS DE COMUNICAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CANAL PRIORITÁRIO DE ANÁLISE E REMOÇÃO DE CONTEÚDOS DE NATUREZA SEXUAL ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENUNCIADOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 433/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA PAIS E RESPONSÁVEIS, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO DE FAMÍLIAS PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DE RISCOS ONLINE QUE AFETAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 426/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "É DO CEARÁ" PARA IDENTIFICAÇÃO, NOS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DOS PRODUTOS FABRICADOS NO ESTADO DO CEARÁ, COMO FORMA DE INCENTIVAR O CONSUMO LOCAL E MITIGAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DO AUMENTO DE TARIFAS SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 405/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ COMO INICIATIVA DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 401/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DO JUMENTO NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 357/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À GORDOFOBIA, PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CORPORAL, EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 355/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SUC-CE), ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 354/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE CULTURA DO CEARÁ - CULTURA CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 323/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA CEARÁ PELO MUNDO, VOLTADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL PARA TRÊS ALUNOS COM AS MELHORES NOTAS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 304/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ - ESCOLA INOVADORA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 303/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DIGITAL INCLUSIVA PARA MULHERES E MENINAS (EDIM) NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 261/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO SERVIÇO FLUVIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CONHECIDA COMO AMBULANCHA POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 227/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CE - SAÚDE QUE CONECTA -, QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS APOSENTADOS VIA TELEMEDICINA, EM PARCERIA COM MUNICÍPIOS, PARA AGILIZAR DIAGNÓSTICO, EXAMES E TRATAMENTO NO INTERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 226/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA PARA PREVENÇÃO E BUSCA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO CEARÁ (SEIB-CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 225/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS IDOSAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 194/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DAS CARREIRAS POLICIAIS "BORA FARDAR!", NO ÂMBITO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - AESP/CE, COMO POLÍTICA SOCIAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, DESTINADO A JOVENS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 165/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VASA PRÉVIA NA GRAVIDEZ NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 164/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA DISPOR SOBRE O AFASTAMENTO DO PAI E DA MÃE EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO PREMATURO COM INTERNAÇÃO HOSPITALAR, SEM PREJUÍZO DA CONTAGEM DAS LICENÇAS-MATERNIDADE E PATERNIDADE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 163/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 149/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE AGRESSÃO E TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, ESTABELECENDO A SEGURANÇA E CONDUÇÃO COM VIATURA POLICIAL À SUA RESIDÊNCIA OU A UM LOCAL DE SUA ESCOLHA, APÓS A DENÚNCIA DO SUSPEITO NA DELEGACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 116/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR REDUÇÃO DE FEMINICÍDIOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE METAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 114/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DA MULHER DO VALE DO CAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 79/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT) DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, COM EXTENSÃO ATÉ O MUNICÍPIO DE PACAJUS, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, FINANCIAMENTO E OPERAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 78/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE ATENÇÃO PLENA E MEDITAÇÃO COMO ATIVIDADES COMPLEMENTARES EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AO BEM-ESTAR MENTAL E EMOCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 44/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE ARQUITETOS CEARENSES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 43/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE MOBILIÁRIO, REVESTIMENTO E PEDRAS PRODUZIDOS NO CEARÁ PARA A DECORAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 42/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO DA DECORAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E O FORTALECIMENTO DO SETOR DE DECORAÇÃO COMO ELEMENTO CARACTERÍSTICO DA IDENTIDADE CULTURAL DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 27/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO AOS TESTES GENÉTICOS PARA DETECÇÃO DE MUTAÇÕES RELACIONADAS AO CÂNCER DE MAMA E OVÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 25/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 22/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE DRONES PARA A FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 20/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E FINANCIAMENTO PARA MULHERES AGRICULTORAS, COM FOCO NA AGROECOLOGIA E NA SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 15/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) E/OU TRADUTOR DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 13/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS STARTUPS DE IMPACTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 12/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO E RENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 11/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ), PARA GARANTIR O AFASTAMENTO DE SERVIDORES, POR ATÉ DOIS DIAS, EM RAZÃO DE LUTO PELA PERDA DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 10/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA CINE CULTURA NAS COMUNIDADES, QUE PREVÊ A REALIZAÇÃO DE SESSÕES GRATUITAS DE CINEMA COM FILMES BRASILEIROS EM COMUNIDADES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 9/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A ESCOLA DE LIDERANÇA FEMININA, PROGRAMA EDUCACIONAL DESTINADO À FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS FEMININAS EM DIVERSAS ÁREAS, COMO POLÍTICA, NEGÓCIOS E ATIVISMO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 8/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO RECÉM-NASCIDO PREMATURO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 7/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE MENTORIA, TUTORIA E EMPREENDEDORISMO JOVEM NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 2/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM CÂNCER. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM, DEPUTADO LÉO SURICATE | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 358/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA "CORREDOR VERDE" PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NOS CORREDORES RODOVIÁRIOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL E À PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 355/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO AO CRIME E DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO VALE DO CAJU NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 320/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A COMISSÃO DE COMBATE AO ASSÉDIO NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR, PENAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PERÍCIA FORENSE E ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 258/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE APOIO À MÃE TENTANTE NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 249/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O CADASTRO ESTADUAL NÃO PERTURBE PARA CONSUMIDORES DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 248/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DE FINANCIAMENTO COLETIVO PARA RESIDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 247/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ QUE SE CADASTRAREM COMO DOADORES DE MEDULA ÓSSEA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 235/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DA PESCA DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 234/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES ESCOLARES DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIAS (CEPA) NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 233/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SELO "AUTISTA A BORDO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 232/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.° 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, PARA INCLUIR O ART. 115-A E DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 229/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E O PROGRAMA FAMÍLIA SUBSIDIADA PARA PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 44/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE JOVENS LIDERANÇAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando designação | Autoria única |
| PIL 43/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DO ALUGUEL DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ EM DOAÇÃO DE ÁGUA PARA COMUNIDADES RURAIS QUE ENFRENTEM ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 36/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, PARA INCLUIR O INCISO XIII E O § 3º NO ART. 199 E DISPOR SOBRE A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO MOTIVO DE DEMISSÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA DEP. LIA GOMES | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 756/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DE ORATÓRIA NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NO ENSINO MÉDIO DA REDE DE ESCOLAS ESTADUAIS DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 681/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 669/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EPROSPECÇÃO DE INVESTIMENTOS DO VALE DO CAJU. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 668/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A GRATUIDADE DA TAXA DE ABERTURA DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO A PESSOAS COM IDADE NÃO INFERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 611/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ). | Aguardando providências | Autoria conjunta — 9 autores |
| PIL 600/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO ESTADUAL DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 599/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE DISPÕE | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 513/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE TEMÁTICAS VOLTADAS AO TRÁFICO DE PESSOAS E AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 429/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 5° DA LEI ESTADUAL N° 16.132, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS ÀS PESSOAS TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS PARA FINS DE RETIFICAÇÃO DO NOME SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 397/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO A BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 389/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR DEPUTADO STUART CASTRO DEPUTADA EMILIA PESSOA DEPUTADA LIA GOMES DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR DEPUTADO RENATO ROSENO DEPUTADO CLÁUDIO PINHO DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADA JULIANA LUCENA DEPUTADA LUANA RIBEIRO | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 333/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA ABCDETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 314/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO CONSUMO DE PRODUTOS CEARENSES, NA FORMA EM QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 290/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESTUDANTIS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 275/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 230/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O AUXÍLIO RESGATADO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES RESGATADOS EM CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 153/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE, NA FORMA EM QUE INDICA. COAUTORIA: DEPUTADO ANTONIO GRANJA | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 125/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O HUB DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO FEMININO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. COAUTORIA: DEPUTADO DE ASSIS DINIZ COAUTORIA: DEPUTADP ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 102/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ), GARANTINDO LICENÇA DE ATÉ 2 (DOIS) DIAS CONSECUTIVOS ÀS SERVIDORAS QUE SOFREM COM OS SINTOMAS DA ENDOMETRIOSE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 66/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO QUEIROZ FILHO COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR | Aguardando providências | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.