De Assis Diniz
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PIL 366/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE, DIRECIONADO AOS AQUICULTORES, PESCADORES ARTESANAIS, MARISQUEIRAS, CARCINICULTORES E TRABALHADORES RURAIS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 324/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA PARA OPERADORES DE TURISMO DE AVENTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 323/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL JOVENS PROGRAMADORES, VOLTADO À FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA JOVENS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 289/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUNSAN/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 137/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROTOCOLO ESTADUAL DE SEGURANÇA AOS PACIENTES COM EPILEPSIA PARA ATIVIDADES AQUÁTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 135/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS "CONEXÃO", DE DAVI MOURA; "O DIA EM QUE FERNANDO TEVE AZAR", DE JOÃO SASAQUE; E "LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO - LBI 13.146/2015", DE TIÃO SIMPATIA, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A PRODUÇÃO CULTURAL CEARENSE, INCENTIVAR O HÁBITO DA LEITURA E PROMOVER A FORMAÇÃO CIDADÃ DOS ESTUDANTES. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 120/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO CEARENSE DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE HANSENÍASE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 119/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR SERVIÇO MÓVEL DEDICADO AO COMBATE À HANSENÍASE, POR MEIO DA DESCOBERTA DE NOVOS CASOS E DA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM EM SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 111/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LAGOA GRANDE (BR116 KM 124), QUE INTEGRA OS MUNICÍPIOS DE MORADA NOVA E RUSSAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 56/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE NEURODESENVOLVIMENTO INFANTIL, VOLTADO ÀS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 6 (SEIS) ANOS, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 55/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CENTROS DE DIAGNÓSTICO ITINERANTE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 54/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 29/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS LICENCIADOS A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 15/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PRONTUÁRIO ÚNICO INTERSETORIAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 7/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO E INCLUSÃO LABORAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 6/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE EDUCACIONAL E INCLUSIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 1/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 663/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO, POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PROGRAMA CEARÁ - POPCIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 662/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A TECNOLOGIAS LIMPAS E SUSTENTÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ - PITLS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 661/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O POLO AGROECOLÓGICO E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 650/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MICRO EMPREENDEDORISMO VERDE - PMEV NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 648/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA ESTABELECER A ESCUTA ESPECIALIZADA EM DEPOIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 626/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS STARTUPS URBANAS PARA IMPLEMENTO DAS CIDADES INTELIGENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 619/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA MURALHA RURAL, QUE ESTABELECE A INTEGRAÇÃO DE DADOS E SISTEMAS DE MONITORAMENTO RURAL, VISANDO À SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO DE CRIMES NO CAMPO E PROTEÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 596/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 591/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGROFUTURO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 590/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA ORIUNDA DE USINAS DE MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 570/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA JOVEM INVENTOR CEARENSE DE ESTÍMULO À CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 568/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA ALIMENTAR- SEIA/CE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DOS INDICADORES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 564/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA MÃES SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 543/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 542/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTUDO E DESENVOLVIMENTO DE MUNICÍPIOS MINERADORES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 537/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA BELEZA EMPODERADA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA BELEZA E ESTÉTICA COMO AGENTES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 536/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA PARA A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DIGITAL EM ÁREAS RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 527/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À FALSIFICAÇÃO DE BEBIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 513/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO EM LIBRAS E BRAILLE PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, COM CAPACITAÇÃO PERMANENTE, METAS DE INCLUSÃO E INCENTIVOS À CARREIRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 511/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA NUTRIÇÃO ESPORTIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 489/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA "JOGOS LÚDICOS NA ESCOLA" NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 480/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DIGITAL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 475/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESCOBERTA E INCENTIVO A TALENTOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 457/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE VOLUNTÁRIOS EM CASOS DE CATÁSTROFES, CALAMIDADES E AÇÕES EMERGENCIAIS OU HUMANITÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 453/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CRIME DE PEDOFILIA CIBERNÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 449/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 10 KM DE ESTRADA QUE LIGA A BR-020 AO DISTRITO DE IPU MONTE ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 408/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL POR MEIO DO FOMENTO À CRIATIVIDADE, À INOVAÇÃO, À DIVERSIDADE CULTURAL E À SUSTENTABILIDADE. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 386/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O BANCO DE OPORTUNIDADES DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 375/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS QUADRILHAS JUNINAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 374/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA GENÉTICA PREVENTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ PARA MAPEAMENTO GENÉTICO GRATUITO DA POPULAÇÃO COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 372/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ITINERANTE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 371/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ÉTICA E GOVERNANÇA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (CEEGIA-CE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 370/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL RECICLA E ALIMENTA NO ESTADO DO CEARÁ, QUE PROMOVE A TROCA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS POR ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 332/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DURANTE O PERÍODO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 329/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VAPT VUPT NO LITORAL OESTE/VALE DO CURU, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 328/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CASA DA MULHER CEARENSE NA REGIÃO OESTE/VALE DO CURU, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 302/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A CENTRAL DE VIDEOCHAMADA EM LIBRAS E OUTROS RECURSOS DE LINGUAGEM, ESCRITA E VISUAL, PARA ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 301/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INOVAÇÃO ABERTA PARA PEQUENOS NEGÓCIOS, QUE CONECTA STARTUPS A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E DIGITAIS QUE IMPULSIONEM O CRESCIMENTO ECONÔMICO E A MODERNIZAÇÃO DO SETOR PRODUTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 297/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE NA REGIÃO DOS SERTÕES DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 296/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER NA REGIÃO DOS SERTÕES DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 278/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DA INDÚSTRIA PESQUEIRA PARA A PRODUÇÃO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 243/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE REÚSO DE ÁGUA PARA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 215/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PARA PESSOAS COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 213/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA PESSOAS COM DIABETES MELLITUS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 173/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O POLO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando ciência | Autoria única |
| PIL 140/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE VIVÊNCIA INTERDISCIPLINAR AGROECOLÓGICA EM ÁREAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 134/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS EM CRIANÇAS MORADORAS DA ZONA RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 105/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 72/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR EM SITUAÇÕES DE SECA NO ESTADO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 70/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 65/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFREREM PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO E PERDA NEONATAL NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 39/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA "CAMINHOS PARA O FUTURO", VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 35/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL, DE NOÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 19/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO ÀS CIDADES LITORÂNEAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 4/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO DE FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PARA O EFETIVO CONHECIMENTO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 1/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 413/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI PROTOCOLO DE GESTÃO DE CRISE NO ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS SAZONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 408/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS CIDADES CRIATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 384/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR - PROIMPE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 383/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 381/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA PARCEIRO DA ESCOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 371/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUERO GESTAR - PRESERVAÇÃO DE FERTILIDADE EM PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 357/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS EMERGENTES NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 349/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PLANO ESTADUAL DE ATENÇÃO À DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 343/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA XADREZ EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 342/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM SOLUÇÕES CLIMÁTICAS E SUSTENTABILIDADE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 332/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO NACIONAIS E INTERNACIONAIS, NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 331/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE OBESIDADE INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 330/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL FIM DE JOGO, PARA CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SOBRE OS MALEFÍCIOS DOS JOGOS DE AZAR E APOSTAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 308/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À FRUTICULTURA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 307/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA LIVROS QUE EMPODERAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 302/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO. COAUTORIA: DEPUTADA GUILHERME LANDIM | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 292/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PORTADORES DE CÂNCER TRATAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 291/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO POR DIÁLISE E HEMODIÁLISE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 290/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA VOLTADO PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 288/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL PARA O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 287/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE RASTREAMENTO E TESTE GENÉTICO PARA DETECÇÃO PRECOCE DE CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 283/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ MAIS VIAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 279/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI E NOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA CTI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 272/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA ASSOCIADA AO TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 271/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA INCLUSIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 253/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 242/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DE ALIMENTOS ARTESANAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 224/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 205/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O "PROGRAMA GAMETERAPIA" INCLUSIVA, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 192/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TREINAMENTO EM COMUNICAÇÃO HUMANIZADA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA LIDAR COM DESREGULAÇÕES EMOCIONAIS DE PESSOAS ATÍPICAS, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 191/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELATIVOS À PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA , O ADOLESCENTE E A MULHER COMO TEMAS TRANSVERSAIS NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 171/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 166/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AMPARO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 141/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SÍNDROMES E DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 139/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS PARA INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 138/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 128/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE TELEMEDICINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 116/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA HISTÓRIAS DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 106/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 105/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO TECNOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 102/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OFERTA DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Aguardando retificação | Autoria única |
| PIL 99/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O GUIA DE TURISMO VIRTUAL "CONHEÇA O CEARÁ". | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 96/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO ÀS MÃES COM FILHOS RAROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 92/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR ABA PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 91/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE À PEDOFILIA, PARA PREVENIR E COMBATER CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 90/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA IDOSO RESTRITO AO DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO ESTADO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 87/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SAÚDE SOBRE A PRESCRIÇÃO E O USO MEDICINAL DA CANNABIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 80/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 78/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 74/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 73/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 46/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 38/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA "PARQUES DO CEARÁ" PARA PROMOVER A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, O TURISMO SUSTENTÁVEL E AUMENTAR A VISIBILIDADE DOS PARQUES ESTADUAIS NO ÂMBITO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 33/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 25/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A INCUBADORA ESTADUAL DE EMPRESAS INOVADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 11/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FORTALECIMENTO AOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 9/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DENTRO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ABORDAGEM DE PESSOAS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SURDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 6/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIOLÓGICO DE COMBATE AO MOSQUITO DENOMINADO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 5/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando designação | Autoria única |
| PIL 705/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ENERGIAS ALTERNATIVAS, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADES ENERGÉTICAS SUSTENTÁVEIS EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 699/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SELO ACESSIBILIDADE NOTA 10, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 698/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL, DA EDUCAÇÃO EM AGROECOLOGIA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 687/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 18.143, DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - SUSAP/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 672/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS NÃO TRIPULADOS PELAS UNIDADES OPERACIONAIS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 664/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI MEDIDAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL PARA A FORMAÇÃO DE BANCO PÚBLICO DE CÉLULAS-TRONCO, PARA TRATAMENTO DE LEUCEMIA, LINFOMA E OUTRAS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 663/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE NO MUNICÍPIO DE ARACATI. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME BISMARCK | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 651/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 636/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 14.367, DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU ESPECIALIZAÇÃO E STRICTO SENSU MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, COM VISTAS A CONCEDER ANISTIA TOTAL ÀS DÍVIDAS EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 619/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIAS COM AS EMPRESAS JUNIORES, PARA PRESTAR ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORIA A EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 612/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 593/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 571/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR DAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 557/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL QUE INTERLIGA A SEDE DE MAURITI AO SÍTIO PANASCO E DIVISA DE BREJO SANTO, E DEMAIS SÍTIOS VIZINHOS, COMO SÍTIO CRUIZINHA, SÍTIO VOLTA, SÍTIO BRÊDOS E SÍTIO GITIRANA, COM UM PERCURSO DE 14 KM. COAUTORIA DEP. GUILHERME LANDIM | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 542/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO SEXUAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 541/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 522/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESIGNA VETERANO O POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR INATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 497/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL PARA A PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 496/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DE COMBATE À FOME NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 494/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO LÉO SURICATE | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 486/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, O BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 437/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL QUE INTERLIGA O ASSENTAMENTO SANTANA AO DISTRITO DE LIVRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, COM UM PERCURSO DE 19 KM. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 167/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA CIDADE DA MELHOR IDADE PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.