Projeto de indicação (PIL) · 39 no total

Missias Dias

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Projeto de indicação (PIL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PIL 116/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO PROGRESSIVA DE LIXEIRAS EM LOCAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 63/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO ROSELI NUNES, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 62/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE SACO DO BELÉM, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 38/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ A IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO PARA FILHOS DE ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 37/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE METROVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 26/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS ÀS PESSOAS QUE REALIZAREM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CABELO PARA INSTITUIÇÕES CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 664/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 16.849, DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI O PROJETO SAÚDE, BOMBEIROS E SOCIEDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 572/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS BIOMAS E ECOSSISTEMAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 544/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS E ALUNAS COM DEFICIÊNCIAS E ATIPICIDADES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 530/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, PRONTA RESPOSTA E COMBATE A INCÊNDIOS E DE AÇÕES HUMANITÁRIAS EM CATÁSTROFES, E A CRIAÇÃO DOS GRUPAMENTOS INTEGRADOS DE COMBATE A INCÊNDIO E PROTEÇÃO CIVIL - GCIP NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 528/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ATIVIDADE DE MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 491/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL AGENTE JOVEM BRIGADISTA - AJB COMO POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA À INCLUSÃO SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE JOVENS CEARENSES EM AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 459/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS PARA MONITORES VOLUNTÁRIOS DE PLUVIÔMETROS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 254/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ PIBID CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 179/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DE FÁBRICAS DE BIOINSUMOS JUNTO ÀS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ - CEASA, COM O OBJETIVO DE EXPANDIR A PRODUÇÃO DE BIOINSUMOS E FOMENTAR SISTEMAS DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS NO ESTADO.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 157/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO CULTURAL DE IMÓVEIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 137/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ARMAZÉM SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 33/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO E ACOLHIMENTO À PESSOA REPATRIADA.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 21/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DAS SUBSTÂNCIAS TIRZEPATIDA, SEMAGLUTIDA E LIRAGLUTIDA QUE SEJAM INDICADOS CLINICAMENTE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO II E PESSOAS COM OBESIDADE GRAU 2 OU 3.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 377/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA CIDADES POLINIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 376/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	PROPÕE A UTILIZAÇÃO DAS FORRAGENS EXISTENTES ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL E OUTRAS FINALIDADES AGROPECUÁRIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 336/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO GERAL DOS ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 126/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ÀS DOADORAS DE LEITE HUMANO NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 124/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADO LÉO SURICATE	Aguardando providências	Autoria única
PIL 47/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA CNH RURAL PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE EXERÇAM ATIVIDADE NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 39/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO CEARENSE (PCSC) E O SISTEMA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 720/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PRÓPRIA PARA LABORATÓRIO EDUCACIONAL EM HUMANIDADES (LEH) NAS PORTARIAS DE LOTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ.	Aguardando análise	Autoria única
PIL 719/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (REGISTRO GERAL - RG) PARA DOADORES DE SANGUE NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 706/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 545/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE ESCOLTA, PATRULHAMENTO E INTERVENÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - GDEAEPI. COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 526/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOS DE FORMAÇÃO PARA FAMILIARES CUIDADORES DE IDOSOS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 515/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO COAUTORIA DEPUTADA LARISSA GASPAR	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 373/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2 EM MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 289/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORTAS SOCIAIS URBANAS E PERIURBANAS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 100 MIL HABITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO	Aguardando providências	Autoria única
PIL 262/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS LIVROS, MAIS LIVRARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO DE ASSIS DINIZ	Aguardando providências	Autoria única
PIL 170/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MICROTRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA O APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO DEPUTADO DE ASSIS DINIZ	Aguardando providências	Autoria única
PIL 152/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS NA INFÂNCIA - CERATI, NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando providências	Autoria única
PIL 151/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES EM CIDADES COM MAIS DE 100 MIL HABITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 127/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.