Missias Dias
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 473/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 15.239, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 411/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "ARENINHA JACINTA SILVA DE SOUSA" A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO BERNARDO MARIN II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 201/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS PARA PROMOVER OS DESTINOS TURÍSTICOS DE BASE COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 141/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA CHICO ACELINO A ARENINHA LOCALIZADA NA ALDEIA FIDÉLIS, MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 77/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS EDUCATIVOS PARA INCENTIVAR A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 47/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA (AEFAJA), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 32/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE A LEGITIMIDADE DO CASAMENTO RELIGIOSO CELEBRADO CONFORME OS RITOS PRÓPRIOS DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1181/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA NADINNY ANTÔNIA OLIVEIRA HANORATO A CASA DA MULHER CEARENSE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1171/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA SANTANA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA ECONÔMICA, HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1167/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA ECONOMIA DO CARNAVAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 1140/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CULINÁRIA CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1125/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ASSENTADA E DO ASSENTADO DA REFORMA AGRÁRIA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1124/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O EVENTO EXPOAGRO CRATEÚS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE DEPUTADO BRUNO PEDROSA | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1123/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE O EVENTO EXPOAGRO CRATEÚS COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA ECONÔMICA, HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1062/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE URUOCA - AMU. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1038/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TRANCISTA E DO TRANCISTA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1016/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ROMEIRA E AO ROMEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 1011/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ESCOLA CARIRI TABAJARA TERÊZA VICENTE A ESCOLA CARIRI TABAJARA DE CRATEÚS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 910/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS ÀS PESSOAS QUE REALIZAREM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CABELO PARA INSTITUIÇÕES CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 881/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS DA JUVENTUDE PERIFÉRICA E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 874/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASILEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO SALMITO | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO OU CRIME DE GOLPE DE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 721/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | VEDA A COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE PRODUTOS, SERVIÇOS, MARCAS E EMPRESAS QUE ENVOLVA ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 719/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO A ADOLESCENTES E JOVENS LGBTQIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 576/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESTADO LAICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 556/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME PARA IDENTIFICAÇÃO DE FISSURA PALATINA EM RECÉM-NASCIDOS, CONHECIDO COMO "TESTE DO CÉUZINHO", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 552/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE AS FEIRAS POPULARES COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 551/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PROTETOR E DA PROTETORA DA MATA BRANCA E ESTABELECE O DIA 15 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DO PROTETOR E PROTETORA DA MATA BRANCA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 471/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE "OS CARETAS" COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 470/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ARENINHA ZAQUEU DA SILVA CARVALHO A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOVA VIDA II, SITUADA NO ASSENTAMENTO 25 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 467/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE O MUNICÍPIO DE CANINDÉ COMO A CAPITAL ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 456/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O ACESSO DE INDÍGENAS A ESPAÇOS PÚBLICOS COM INSTRUMENTOS DE CAÇA E VESTIMENTAS TRADICIONAIS PARA FINS CULTURAIS E SOLENES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 417/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FORRÓ DE FAVELA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 416/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ - PIBID CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 410/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O SANA, MAIOR EVENTO GEEK DO NORTE E NORDESTE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO PEDRO MATOS | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 405/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE O SANA COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 398/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ARENINHA ANTÔNIO JUSCELIO BONFIM A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. | Providenciado | Autoria única |
| PL 378/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DOM ANTÔNIO BATISTA FRAGOSO O HOSPITAL REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 350/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 338/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ARENINHA GILSON, EM HOMENAGEM A FRANCISCO EDJYLSON ARAUJO MUNIZ, A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO NOVA VIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 330/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGÕES EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS METRÔS E VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS-VLT's DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO SIMÃO PEDRO | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 312/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM ORIENTAÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE PESSOAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 310/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA FLÁVIO DA SILVA ANDRÉ - DUDA A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO JACURUTU, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MESTRE LUCAS EVANGELISTA O CINEMA PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 305/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA FRANCISCO ANJO DE SOUZA A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO PALMARES, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 303/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DA VERDUREIRA E DO VERDUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA LINDOMAR DE MELO BORGES A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VIDA NOVA/ARAGÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 260/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MASSILON RODRIGUES DE MESQUITA A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO GROSSOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 255/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JOÃO BENTO DE CASTRO A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO CHICO MENDES, NO MUNICÍPIO DE ICÓ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 254/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA NOVO ALVORECER A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO BOA VISTA NOVO ALVORECER, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 253/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JOSÉ DIONÍSIO DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO 10 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DO CRATO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 245/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA TERRA DA LUZ A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO RECREIO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 234/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MICROFLORESTAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 204/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL IRMÃ DULCE DE COMBATE À FOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 142/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO E ACOLHIMENTO À PESSOA REPATRIADA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 34/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CANTOR, COMPOSITOR E INSTRUMENTISTA WASHINGTON BELL MARQUES DA SILVA. COAUTORIA: DEPUTADA JULIANA LUCENA | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 30/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE GUIA DE TURISMO CADASTRADO NA CATEGORIA DE GUIA REGIONAL NAS EXCURSÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 843/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS FAMILIARES AGREGADOS NO ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 798/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A GARANTIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA LACTANTES NA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO, SELEÇÕES PÚBLICAS E VESTIBULARES NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 728/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PASSINHO DO REGGAE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 699/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEVOTOS DA IRMÃ CLEMÊNCIA - ADIC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/ CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 681/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FEIRA CULTURAL DA REFORMA AGRÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 415/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CIÊNCIA E DOS PESQUISADORES CIENTÍFICOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 414/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO DE ASSIS DINIZ | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 406/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BICHO CUIDADO - ABC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 338/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O DIA DA EDUCAÇÃO POPULAR E LIBERTADORA. COAUTORIA: DEPUTADO DE ASSIS DINIZ | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 297/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO USO DOS AGROTÓXICOS GLIFOSATO E ATRAZINA NOS PRODUTOS ALIMENTARES PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 294/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - GDI, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP/CE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 16.530, DE 2 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ - FASSEC. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 147/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE APREENDIDOS EM RODOVIAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 75/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA DEFESA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO E TESE DE DOUTORADO EM VIRTUDE DE PARTO, NASCIMENTO DE FILIAÇÃO, OBTENÇÃO JUDICIAL DE GUARDA JUDICIAL PARA FINS DE ADOÇÃO OU LICENÇA ADOÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 43/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ECUMÊNICO DA PASTORAL POPULAR DE FORTALEZA - OIKOS SEARA CEARÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1246/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O EVENTO MISS GAY CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1125/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COM AÇÕES PARTICIPANTES - ASCAP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1092/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO OBRIGATÓRIO DE CAPACETES POR PARTE DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES. COAUTORIA: DEPUTADO DE ASSIS DINIZ | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1020/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ORISSON MATIAS A ARENINHA NO BAIRRO ALTO ALEGRE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1019/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA A ARENINHA NO BAIRRO VILA NOVA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1014/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CANNABIS SPP PARA FINS TERAPÊUTICOS, COM FOCO NO AMPARO A PACIENTES, INCENTIVO ÀS ASSOCIAÇÕES, FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA E DAS ENTIDADES CONVENIADAS À REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DISPENSAÇÃO PELO SUS DOS PRODUTOS DE CANNABIS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 971/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE QUE OS GRUPOS OU EXCURSÕES DE TURISMO QUE INGRESSAREM NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ DEVERÃO SER ACOMPANHADOS, OBRIGATORIAMENTE, POR GUIA DE TURISMO CADASTRADO NO MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 938/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 1º, DA LEI 17.388 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CARGO, A CARREIRA E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.582 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A INVESTIDURA DO CARGO/FUNÇÃO E INSTITUINDO AO POLICIAL PENAL O ACÚMULO DE CARGO TÉCNICO-PROFISSIONAL OU CIENTÍFICO NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 936/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, ACRESCENTANDO O INCISO XXII AO ARTIGO 68 E ALTERANDO O INCISO IV DO ARTIGO 80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 919/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº13.104 DE 24 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E FUNCIONAMENTO DA FUNCAP, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 6º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A VENDA OU FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 883/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO REPENTE NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 830/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA MULHERES NA CULTURA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 829/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS E URBANOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 673/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA AGRICULTURA FAMILIAR - EAAF NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 669/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 639/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA SENHOR DO BONFIM EM CRATEÚS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 518/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ANTÔNIO TAVARES ALVES A ESCOLA ESTADUAL DO CAMPO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO LOGRADOURO IPUEIRA DA VACA, DISTRITO DE TARGINOS, MUNICÍPIO DE CANINDÉCE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 16.197, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ COAUTORIA:DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 362/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORTAS SOCIAIS URBANAS E PERIURBANAS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 100 MIL HABITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ" | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 328/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Aguardando providências | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.