Walter Cavalcante
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 496/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O EVENTO "FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DA PENHA DA FRANÇA", PROMOVIDO PELO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA PENHA DA FRANÇA, NO DISTRITO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 495/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O EVENTO "QUEBRANDO BARREIRAS EJC", PROMOVIDO PELA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 478/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO ARRAIÁ DA VÓ ELITA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 476/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A EVERALDO SILVA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 340/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO FESTEJOS DE SÃO JOÃO BATISTA DE URUBURETAMA, PROMOVIDO PELA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA. COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 307/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CÁRITAS NO ESTADO DO CEARÁ E A SEMANA DA SOLIDARIEDADE NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 306/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE A ATUAÇÃO DA CÁRITAS BRASILEIRA NO ESTADO DO CEARÁ COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER PÚBLICO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 304/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CERIMONIALISTA E SUAS ATIVIDADES CORRELATAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 297/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ECUMENISMO NO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE OUTUBRO. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 296/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO "SEMPRE ENCONTRANDO", PROMOVIDO PELO ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 295/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | REAFIRMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE JANEIRO. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 294/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DO CULTIVO, PLANTIO E REPLANTIO DA ESPÉCIE VEGETAL EXÓTICA NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E PROMOVE O INCENTIVO À PLANTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DOS BIOMAS LOCAIS. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 398/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESTAÇÕES DA VIDA DE ARTE E CULTURA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 360/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CERIMONIALISTA E DE SUAS CORRELATAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 358/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ROCICLER TEIXEIRA DE FREITAS, A ARENINHA NA LOCALIDADE DE CARIRI, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA - CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 324/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº15.950, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 309/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE TERESINHA SILVA DE MATOS, A PRAÇA DO CANAL LOCALIZADA AO LADO DO LICEU DO BAIRRO VILA VELHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 174/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ONG JUVENIL KITE CUMBUCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 85/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE JOSÉ AROLDO PEIXOTO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA, A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 26/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA O INCISO IV AO § 1° DO ART. 9°-B, BEM COMO, ACRESCENTA O § 3° E INCISOS I, II, III E IV E § 4° E INCISOS I E II AO ARTIGO 9°-B, DA LEI 12.670. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 3/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO VIVER CRIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 2/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORTALEZA DOWN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 664/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS DE FORTALEZA (ABARF), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 631/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1°, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI 14.288-A. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 617/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO DOM JOSÉ LUIZ GOMES DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 558/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MELVIN EDWARD HUBER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 110/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 107/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ACADEMIAS E CONGÊNERES COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 243/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANAL DIGITAL QUE FICARÁ HOSPEDADO NO SITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DENOMINADO A VOZ DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 199/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.° 17.234, DE 10 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 159/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA AOS CIDADÃOS QUE FALECERAM EM VIRTUDE À COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 132/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE ACRÍLICO TRANSPARENTE COMO ANTEPARO EM CAIXAS DE SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS, RECEPÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMERCIAIS OU NÃO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL E CONGÊNERES DO ESTADO CEARÁ, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS COVID 19, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR DEP. WALTER CAVALCANTE COAUTOR DEP. VITOR VALIM | Informado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 129/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA-SE OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO CEARÁ ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO COAUTOR: DEPUTADO JEOVÁ MOTA COAUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES COAUTOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO MANOEL DUCA COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO TIN GOMES COAUTOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTORA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO ORIEL NUNES FILHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 43/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O EVENTO RELIGIOSO FESTA DA DIVINA MISERICÓRDIA EM FORTALEZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTORIA: DEPUTADO VITOR VALIM | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 11/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ALDERI DUARTE BELO A ARENINHA DO BAIRRO VILA VELHA LOCALIZADA NO CAMPO DO CANCÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 681/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 620/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E TRAZ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. VITOR VALIM COAUTOR: DEP. AP. LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEP. WALTER CAVALCANTE | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 603/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO RELIGIOSO REVEILLON DA PAZ (SHALOM), A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO, ANUALMENTE, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEP. VITOR VALIM COAUTOR: DEP. WALTER CAVALCANTE | Informado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 524/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ARTUR RIBEIRO DO CARMO FILHO A ARENINHA DO BAIRRO VILA VELHA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 518/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO CATÓLICO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE MARÇO, ANUALMENTE, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEP. WALTER CAVALCANTE COAUTOR: DEP.DELEGADO CAVALCANTE DEP. ELMANO FREITAS | Informado | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 512/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O EVENTO LOUVOR COM CRISTO DO ECC DE FORTALEZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Informado | Autoria única |
| PL 511/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA LOGOMARCA, IDENTIDADE VISUAL DO GOVERNO E BANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ NAS PLACAS E ADESIVOS AFIXADOS EM OBRAS, PRÉDIOS, VEÍCULO, UNIFORMES DE SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS, NO ÂMBITO ESTADUAL, EM CONFORMIDADE COM O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 510/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DO CEARÁ EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 433/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ROMARIA DE SANTA EDWIGES NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE. AUTORA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE | Informado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 316/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | COMPETE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DESDE QUE, PREVISTA EM CLÁUSULA EXPRESSA NO CONVÊNIO OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA. | Informado | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 300/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA NO ESTADO DO CEARÁ E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 232/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FIO COM CEROL OU CORTANTE, DA LINHA CHILENA OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTE PARA EMPINAR PIPA OU RAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA COAUTOR: DEPUTADO LUCILVIO GIRÃO COAUTORA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO NELINHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 149/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. CLÁUDIO CÉSAR SOUZA TERAN. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 46/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO ESPIRITUAL UIRAPURU - CEU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 34/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO SIRI - SIRI FEST NO MUNICÍPIO DE IGUATU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 268/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.281, DE 06 DE JANEIRO DE 2003, PARA DENOMINAR JOSÉ MORAES DE FARIAS, A RODOVIA CE-469, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A LOCALIDADE DE QUEIMADOS E A DE TUCUNS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. Autores: - Deputado Carlos Felipe - Deputado Jeová Mota Coautor: - Deputado Walter Cavalcante | Arquivado | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 257/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VIGILANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 241/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | MODIFICA O INCISO IV E O §2° DO ART. 9° DA LEI N° 16.605 DE 18 DE JULHO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI N° 12.621, DE 26 DE AGOSTO DE 1996. | Arquivado | Autoria única |
| PL 240/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO FESTA DA MISERICÓRDIA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 191/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO EVANGELIZAR CARIRI COM O PADRE REGINALDO MANZOTTI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 120/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PSICÓLOGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 88/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O ESPETÁCULO RELIGIOSO GÓLGOTA (PAIXÃO DE CRISTO DE FORTALEZA) ENCENADO EM FORTALEZA NA COMUNIDADE DO CONJUNTO PREFEITO JOSÉ WALTER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 75/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O ESPETÁCULO RELIGIOSO A PAIXÃO DE CRISTO - COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM ENCENADO EM FORTALEZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 71/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO AVIVA FORTALEZA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 20/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO RENASCER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 7/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL NO ESTADO DO CEARÁ, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NO MÊS DE MARÇO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 335/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI A FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ (FEMUSA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Autor: Deputado WALTER CAVALCANTE Coautor: Deputado MANOEL DUCA | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 334/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ E ESTAGIÁRIO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A RESERVA DE 10% DAS VAGAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 289/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 16.276, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 222/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO CAMINHADA COM MARIA EM BARBALHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 203/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO QUEREMOS DEUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 181/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.621, DE 26 DE AGOSTO DE 1996, EM RELAÇÃO AOS PRAZOS DAS LICENÇAS PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE AMPLIAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO NOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 170/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O ESPETÁCULO RELIGIOSO A PAIXÃO DE CRISTO ENCENADO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. AUTORES: - Deputado WALTER CAVALCANTE; - Deputado ROBERTO MESQUITA; - Deputado ELMANO FREITAS; - Deputado FERNANDA PESSOA. | Arquivado | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 151/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ (LIFEC), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 145/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL OPTOMETRISTA, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE MARÇO ANUALMENTE, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 137/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR, O TRECHO DA RODOVIA CE-356 DE GUARAMIRANGA A PERNAMBUQUINHO, NO MACIÇO DE BATURITÉ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 126/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 15.687 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014, OS INCISOS I E II AO § 3º DO ART. 7ª, QUE INSTITUI O CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTA COMO PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ- DETRAN/CE COM CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DO RPS - REQUERIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 121/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 71/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO NO ESTADO DO CEARÁ, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 69/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O ESPETÁCULO RELIGIOSO A PAIXÃO DE CRISTO, ENCENADO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 4/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE PAULO MOREIRA BRITO, O INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL (IML/PEFOCE) LOCALIZADO NA CIDADE DE CRATEUS/CE | Arquivado | Autoria única |
| PL 209/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO FESTA DOS ARCANJOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 73/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI KAIRÓS A FESTA DA SALVAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 22/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO CAMINHADA PENITENCIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 12/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 208/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO EVANGELIZAR É PRECISO COM O PADRE REGINALDO MANZOTTI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 135/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 15.030 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 134/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DA BARRA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 90/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 83/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMINHADA DA PAZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 82/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A MARCHA PELA VIDA CONTRA O ABORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 65/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, DOTAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE CURSOS DE EXTENSÃO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 48/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, CONSTRUÍDOS PELO ESTADO DO CEARÁ, PARA FAMÍLIAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | Arquivado | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.