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Projeto de lei (PL) · 209 no total

Renato Roseno

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 533/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA PARA A INSTALAÇÃO DE AEROGERADORES EM RELAÇÃO A EDIFICAÇÕES, NÚCLEOS POPULACIONAIS, TERRITÓRIOS DE USO COLETIVO, ÁREAS ESSENCIAIS À REPRODUÇÃO SOCIAL DAS COMUNIDADES E FONTES HÍDRICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando designação Autoria única
PL 528/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A ROMARIA DO MARTÍRIO DO BENEDITO TONHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando designação Autoria única
PL 512/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 11.997, DE 29 DE JULHO DE 1992, QUE INSTITUI A ISENÇÃO DE TARIFA PARA O TRANSPORTE DE MAIORES DE 65 ANOS EM ÔNIBUS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 505/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA DE CIDADANIA DIGITAL NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 504/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÃO DE ORFANDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 459/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SER PONTE. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 399/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ AS POPULAÇÕES NATIVAS DE AVES MIGRATÓRIAS E LIMÍCOLAS RESIDENTES, INSTITUI O DIA DAS AVES MIGRATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 382/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE MARÍTIMO NOS PORTOS DO ESTADO DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE COMÉRCIO E/OU CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 381/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 353/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA O LEVANTAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 336/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR IMPRESSO E DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E NAS CONCESSIONÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 302/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — MODIFICA A LEI Nº 18.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, E A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA QUE A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA BENEFICIE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Aguardando parecer Autoria única
PL 238/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE O ARQUIVO NIREZ COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 236/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À LGBTFOBIA NO FUTEBOL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 176/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 168/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 12.951, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, PARA INCLUIR MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS NO ELENCO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 164/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS ULTRAPROCESSADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando designação Autoria única
PL 140/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DOS POVOS DE TERREIRO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 136/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA JUREMA SAGRADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 33/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA NEILTON LIMA AMORIM A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO VILA CENTENÁRIO, NO MUNICÍPIO DE IGUATU. Aguardando parecer Autoria única
PL 1197/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS COMPOSTOS PELO INGREDIENTE ATIVO ATRAZINA E SEUS DERIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1196/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA SEDE DE APRENDER PELO DIREITO À ÁGUA NAS ESCOLAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1195/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1193/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO, PORTE E USO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO O PRINCÍPIO ATIVO ALDICARBE, DO GRUPO QUÍMICO METILCARBAMATO DE OXIMA, CONHECIDO COMO CHUMBINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1192/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A POLÍTICA ESTADUAL PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À NATUREZA E AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COM ABSOLUTA PRIORIDADE. Aguardando designação Autoria única
PL 1191/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CELEBRAR CONTRATOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1190/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 18.168, DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 657/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 646/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, CULTURA DE PAZ E JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 634/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — MODIFICA A LEI N.º 18.798, DE 10 DE MAIO DE 2024, QUE ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ PARA AMPLIAR A GARANTIA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO. Aguardando parecer Autoria única
PL 631/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALIMENTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO Aguardando providências Autoria única
PL 625/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — MODIFICA A LEI N.º 18.491, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI DIRETRIZES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, PARA PREVER VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO AO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A FIBROMIALGIA. Aguardando parecer Autoria única
PL 608/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS TOCA DE ASSIS IRMÃOS. Aguardando providências Autoria única
PL 606/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS - AQUASIS. Aguardando providências Autoria única
PL 578/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM CASO DE PRÁTICA DE ESFORÇOS OU TERAPIAS DE "CONVERSÃO" DA ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE E/OU EXPRESSÃO DE GÊNERO E ESTABELECE O DIA 26 DE JUNHO COMO DATA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A ESSAS PRÁTICAS NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA DEPUTADO GUILHERME BISMARK Aguardando parecer Autoria única
PL 463/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ANISTIADO POLÍTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR Aguardando parecer Autoria única
PL 427/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O MADA-AFRO, EVENTO REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MADALENA. Aguardando providências Autoria única
PL 424/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ (ASPRA-CE). Aguardando providências Autoria única
PL 386/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA TÉCNICA CONHECIDA COMO CORRENTÃO PARA DESMATAMENTO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 152/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PREFERÊNCIA DA DISPOSIÇÃO DE ASSENTOS PARA MULHERES QUE VIAJAM DESACOMPANHADAS EM TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando ciência Autoria única
PL 144/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE PISCINAS DE USO COLETIVO. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 140/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI N.º 17.432, DE 25 DE MARÇO DE 2021. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando parecer Autoria conjunta — 2 autores
PL 111/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O TEMA TRANSVERSAL PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA A DESINFORMAÇÃO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO. Aguardando parecer Autoria única
PL 108/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 16.714, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA ESTENDER SUAS DISPOSIÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Aguardando parecer Autoria única
PL 873/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NA REMOÇÃO, A PEDIDO, A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE POSSUAM VÍNCULO DE CUIDADO INDISPENSÁVEL COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Aguardando parecer Autoria única
PL 841/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — VEDA A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS PROIBIDOS NA UNIÃO EUROPEIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 730/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA JULIANA LUCENA Aguardando parecer Autoria única
PL 701/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ASSEGURA ÀS SERVIDORAS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ O AFASTAMENTO DE ATIVIDADES INSALUBRES DURANTE A GESTAÇÃO E A LACTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Aguardando parecer Autoria única
PL 684/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 17.995, DE 29 DE MARÇO DE 2022, PARA PREVER A OFERTA DE ENSINO MÉDIO REGULAR NO TURNO NOTURNO. Aguardando parecer Autoria única
PL 670/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE ÀS PESSOAS COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Aguardando parecer Autoria única
PL 638/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 13.312, DE 17 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. COAUTORIA: DEPUTADO TOMAZ HOLANDA Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 609/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS LOCAIS QUE DESIGNA. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 553/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À LIETA VALOTTI. Aguardando providências Autoria única
PL 474/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ - ADESC. Aguardando providências Autoria única
PL 458/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES, E QUE MANTENHAM VÍNCULO COM APLICATIVOS ELETRÔNICOS DE ENTREGA, A PERMITIR QUE OS ENTREGADORES POSSAM FAZER USO DAS GARANTIAS DESCRITAS NESTA LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 437/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A MARCELO RIBEIRO UCHÔA. Aguardando providências Autoria única
PL 401/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL E CULTURAL A ESPÉCIE EQUUS ASINOS (JUMENTOS). Aguardando parecer Autoria única
PL 399/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 391/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE O ABATE DA ESPÉCIE EQUUS ASINUS (JUMENTOS) EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 349/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE TRABALHADORES EM SITUAÇÃO E EM SUPERAÇÃO DE RUA NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA COM PESSOAS JURÍDICAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 343/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E RELIGIOSA AFRO-BRASILEIRA DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 330/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA E A SEMANA DE COROAÇÃO DE RAINHAS E REIS DO CONGO, VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFROBRASILEIRA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 234/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL UTILIZANDO SISTEMA DE LEITURA EM BRAILE NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA MARTA GONÇALVES Aguardando parecer Autoria única
PL 214/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — MODIFICA A LEI Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996, PARA FACILITAR O ACESSO AO PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL. Aguardando parecer Autoria única
PL 189/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O SERVIÇO DISQUE-DENÚNCIA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 144/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM FESTAS E COMEMORAÇÕES PROMOVIDAS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL. COAUTORIA DEPUTADO RENATO ROSENO Aguardando posicionamento da comissão Autoria conjunta — 2 autores
PL 57/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA" COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS INDÍGENAS MANTIDAS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria única
PL 25/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA. COAUTORIA: DEPUTADO AGENOR NETO DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 21/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A SEMANA DA LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 20/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DE PENA PARA PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO EM PRÁTICAS RESTAURATIVAS EDUCATIVAS Aguardando parecer Autoria única
PL 19/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA POR MEIOS INCLUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 11/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMIGOS DO BEM INSTITUIÇÃO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISÉRIA. Aguardando providências Autoria única
PL 1245/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO SAÚDE MENTAL - MSM. Aguardando providências Autoria única
PL 1242/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI N° 11.997, DE 29 DE JULHO DE 1992. Aguardando parecer Autoria única
PL 1221/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DAS MULHERES PESCADORAS NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR DEPUTADO GUILHERME BISMARK DEPUTADA JÔ FARIAS Dado entrada Autoria única
PL 1218/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS PELOS MÉTODOS DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO. Aguardando parecer Autoria única
PL 1211/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996. Aguardando parecer Autoria única
PL 1186/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A SILVIO LUIZ DE ALMEIDA. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 1176/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL FILTRADA PELOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E EVENTOS SIMILARES NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1135/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DO CARMO. Aguardando providências Autoria única
PL 1099/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO UNIÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DA GRANJA PORTUGAL Aguardando providências Autoria única
PL 1044/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO E JUSTA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA MÚSICA CEARENSE, MODIFICA A LEI Nº 15.112, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS MUSICAIS COM A COBRANÇA DO TIPO COUVERT ARTÍSTICO NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA O SELO "ESTABELECIMENTO AMIGO DA MÚSICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando parecer Autoria única
PL 1014/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CANNABIS SPP PARA FINS TERAPÊUTICOS, COM FOCO NO AMPARO A PACIENTES, INCENTIVO ÀS ASSOCIAÇÕES, FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA E DAS ENTIDADES CONVENIADAS À REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DISPENSAÇÃO PELO SUS DOS PRODUTOS DE CANNABIS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO. Aguardando posicionamento da comissão Autoria conjunta — 6 autores
PL 958/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI A DISCIPLINA "ESTUDO DA LÍNGUA ESPANHOLA" NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO MISSIAS DIAS Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 893/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 851/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SOCIÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 820/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — REGULA O USO DE SACOLAS DO TIPO BIODEGRADÁVEL OU BIOCOMPOSTÁVEL E PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS, CONFECCIONADAS À BASE DE POLIETILENO, PROPILENO, POLIPROPILENO OU MATÉRIAS-PRIMAS EQUIVALENTES, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 811/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 380/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR FABIANO DOS SANTOS PIÚBA. Aguardando providências Autoria única
PL 718/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DA BEATA MARIA DE ARAÚJO E A SEMANA MARIA DE ARAÚJO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 668/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS À BASE DE NEONICOTINÓIDES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO MISSIAS DIAS Aguardando parecer Autoria única
PL 581/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO MARACATU. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO DEPUTADA JÔ FARIAS Aguardando providências Autoria única
PL 568/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA LÍNGUA NATIVA TUPI-NHEENGATU COMO LÍNGUA COOFICIAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 531/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 515/2019 - ALTERA A LEI Nº 16.197, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO Aguardando providências Autoria única
PL 514/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA LETAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Parecer emitido Autoria única
PL 513/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA CROMOLOGIA. Aguardando providências Autoria única
PL 443/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE A EXISTÊNCIA, A CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 431/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS, SEMANA "PARA QUE JAMAIS SE ESQUEÇA, PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA". Aguardando providências Autoria única
PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 16.054, DE 29 DE JUNHO DE 2016, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 290/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEO PUBLICITÁRIO EDUCATIVO QUE PROMOVA A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À MEIA-ENTRADA PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE NAS SESSÕES DE CINEMA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA E DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS NA VEICULAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 251/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 161/2019 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 230/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL NA PROMOÇÃO DA MELHORIA DA QUALIDADE E DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO CEARÁ E CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DO PRODUTOR DE ÁGUA. Aguardando parecer Autoria única
PL 227/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DO TURISMO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 184/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI N.° 399/2021 - RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL. Aguardando providências Autoria única
PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI N.° 399/2021 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA CASA DE DEUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. Aguardando providências Autoria única
PL 141/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 357/2022 - RECONHECE O DIREITO DAS JUVENTUDES CEARENSES À PLENA EXPRESSÃO DE SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DAS JUVENTUDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 140/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 296/2022 - ESTABELECE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DURANTE O PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTORIA: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO COAUTORIA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADO QUEIROZ FILHO Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 335/2022 - INSTITUI A CAMPANHA MAIO AMARELO DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E O DIA ESTADUAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Providenciado Autoria única
PL 138/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 655/2021 ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA. AUTOR RENATO ROSENO COAUTOR DR. CARLOS FELIPE Aguardando providências Autoria única
PL 137/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 278/2022 - DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÍNIMO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CEARENSES OU ATUANTES NO CEARÁ E DE ARTISTAS QUE EXPRESSEM A CULTURA CEARENSE. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 136/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 445/2021 - CRIA O DOSSIÊ MULHER NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADA JULIANA LUCENA Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 135/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 212/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA E DA CELEBRAÇÃO, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, DIRECIONADA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO DEPUTADO ANTONIO GRANJA DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO DEPUTADO FERNANDO HUGO DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADA DRA. SILVANA DEPUTADA JULIANA LUCENA DEPUTADA JÔ FARIAS Aguardando providências Autoria única
PL 134/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 568/2019 -INSTITUI O PROTOCOLO QUE DISCIPLINA AS REMOÇÕES NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 133/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 533/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 499/2019 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO MISSIAS DIAS Aguardando providências Autoria única
PL 129/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°317/2019 VEDA NO ESTADO DO CEARÁ A COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROCONVULSOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 7/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA JÔ FARIAS DEPUTADO JÚLIO CESAR FILHO DEPUTADA LIA GOMES DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DEPUTADA EMILIA PESSOA DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADO MISSIAS DIAS DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando providências Autoria única
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAR E COMERCIALIZAR ARMAS DE FOGO DE BRINQUEDO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 5/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO. COAUTORIA: DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR DEPUTADO FERNANDO HUGO DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADA JÔ FARIAS DEPUTADA DRA. SILVANA Aguardando parecer Autoria única
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OU PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 380/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR FABIANO DOS SANTOS PIÚBA. Aguardando providências Autoria única
PL 357/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE O DIREITO DAS JUVENTUDES CEARENSES À PLENA EXPRESSÃO DE SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DAS JUVENTUDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando análise Autoria única
PL 335/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA MAIO AMARELO DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E O DIA ESTADUAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 296/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DURANTE O PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTORIA: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO COAUTORIA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTORIA:QUEIROZ FILHO Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PL 283/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO, FORTALECIMENTO, DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO DA MÚSICA CEARENSE E INSTITUI O SELO CASA AMIGA DA MÚSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 278/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÍNIMO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CEARENSES OU ATUANTES NO CEARÁ E DE ARTISTAS QUE EXPRESSEM A CULTURA CEARENSE. Aguardando providências Autoria única
PL 251/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 219/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A ROMARIA DA SANTA CRUZ E A SEMANA ECOS DO CALDEIRÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 655/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA. Aguardando análise Autoria conjunta — 2 autores
PL 593/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 568/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA OUTUBRO LILÁS COMO MÊS DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Providenciado Autoria única
PL 505/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ASSEGURA O DIREITO AO TRANSPORTE DE BICICLETAS POR PARTE DOS USUÁRIOS NAS ESTAÇÕES E NOS VAGÕES DE METRÔ E DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 445/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O DOSSIÊ MULHER NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 444/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ADICIONA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.554/96, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA INSTITUIR ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 425/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA SALA IZAÍRA SILVINO O FOYER DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR Aguardando providências Autoria única
PL 399/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL. Aguardando providências Autoria única
PL 397/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE PROFESSOR GILMAR DE CARVALHO O MUSEU DE ARTE POPULAR DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO Providenciado Autoria conjunta — 2 autores
PL 335/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DA PRETA TIA SIMOA E DA MULHER NEGRA E A SEMANA PRETA TIA SIMOA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 212/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA E DA CELEBRAÇÃO, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, DIRECIONADA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO GELSON FERRAZ Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 198/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE PROFESSOR GILMAR DE CARVALHO A BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO. Aguardando providências Autoria única
PL 177/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 144/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA "ABRIL VERDE" COMO MÊS DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS. Aguardando providências Autoria única
PL 143/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ADICIONA DISPOSITIVO À LEI N.° 17.387, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. Aguardando providências Autoria única
PL 123/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Aguardando providências Autoria única
PL 111/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ QUE RESULTEM EM DESPEJOS, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. Aguardando providências Autoria única
PL 88/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O 14 DE MARÇO COMO DIA "MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO" À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS Aguardando providências Autoria conjunta — 5 autores
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CATARINA LABOURÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Aguardando providências Autoria única
PL 326/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ASSEGURA O DIREITO À TRADUÇÃO SIMULTÂNEA PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DE PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE AGENTES POLÍTICOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 293/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE "DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER" EQUIPAMENTO DESPORTIVO-CULTURAL A SER CONSTRUÍDO NO ANTIGO INSTITUTO PENAL OLAVO OLIVEIRA - I-PPOOI. Aguardando providências Autoria única
PL 157/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES SANITÁRIAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 156/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE PROCEDIMENTO REMOTO DE INFORMAÇÕES AOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM SUSPEITA OU COMPROVADA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS EM HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 137/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE PROCEDIMENTO REMOTO DE INFORMAÇÕES AOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 119/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS MILITARES E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO SR.CARLOS FELIPE COAUTORIA: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTORIA: DEPUTADO NELINHO COAUTORIA: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTORIA: DEPUTADO AGENOR NETO Aguardando providências Autoria conjunta — 7 autores
PL 107/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECRETADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Aguardando providências Autoria única
PL 103/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE E INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS SAÚDE COM ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES ACOMETIDOS COM O COVID-19, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE MENCIONA. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 98/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO EMERGÊNCIA DECRETADA POR OCASIÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. Aguardando providências Autoria única
PL 81/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTIPULA A RESERVA DE LEITOS NO LIMITE DE ATÉ 50% NOS HOSPITAIS PRIVADOS PARA PACIENTES DE COVID-19, ASSIM COMO FILA ÚNICA PARA INTERNAÇÃO COMPULSORIA DE PACIENTE DE COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 77/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO, BEM COMO A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS E MULTAS PELA INADIMPLÊNCIA DAS MENSALIDADES DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). AUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE COAUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTOR: DEPUTADO JEOVA MOTA COAUTOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT COAUTOR: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO Aguardando providências Autoria conjunta — 16 autores
PL 75/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ EM RAZÃO DE PANDEMIA. AUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORA: DEPUTADA ÉRIKA AMOIM COAUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTOR: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE COAUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO Aguardando providências Autoria conjunta — 7 autores
PL 64/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS Aguardando providências Autoria conjunta — 5 autores
PL 645/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA O ART. 9°-E À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996. Aguardando providências Autoria única
PL 591/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES, FASTFOODS, FOOD-TRUCKS, SORVETERIAS, DOCERIAS, DELICATESSES, PADARIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS PRONTOS PARA CONSUMO IMEDIATO, A INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS A PRESENÇA DE GLÚTEN, LACTOSE, LEITE, PEIXE, AMÊNDOAS, CORANTES, CASTANHAS, SOJA, OVO E CRUSTÂCEOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DEPUTADA AUGUSTA BRITO, DEPUTADO ELMANO FREITAS Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PL 587/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE ÓRGÃO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DIVULGUEM , EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS, DICAS E INFORMES SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL. Aguardando providências Autoria conjunta — 12 autores
PL 568/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROTOCOLO QUE DISCIPLINA AS REMOÇÕES NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 541/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO,"EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria conjunta — 12 autores
PL 535/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS À BASE DE NEONICOTINÓIDES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 533/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 515/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 16.197, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEP. RENATO ROSENO COAUTOR: DEP. AUGUSTA BRITO Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 499/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 463/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ. Informado Autoria única
PL 431/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — Altera a Lei n° 13.230, de 27 de junho de 2002. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADA PATRICIA AGUIAR COAUTORIA: DEPUTADA ÉRIKA AMORIM Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PL 402/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE A EXISTÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Informado Autoria única
PL 385/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE A EXISTÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Arquivado Autoria única
PL 371/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE MARCO PASSERINI, NA FORMA QUE MENCIONA. Informado Autoria única
PL 320/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A DATA DE 18 DE MAIO COMO DIA ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL. Aguardando providências Autoria única
PL 317/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — VEDA NO ESTADO DO CEARÁ A COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROCONVULSOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 316/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — COMPETE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DESDE QUE, PREVISTA EM CLÁUSULA EXPRESSA NO CONVÊNIO OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA. Informado Autoria conjunta — 16 autores
PL 289/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR. Aguardando providências Autoria única
PL 263/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA 23 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA LITERATURA INFANTIL. Arquivado Autoria única
PL 161/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 189/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 160/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 197/2016 - ASSEGURA O DIREITO AO NOME SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE DEFINE. AUTORIA:RENATO ROSENO COAUTORIA:ELMANO FREITAS Informado Autoria conjunta — 2 autores
PL 159/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 113/2017 - PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS PELOS MÉTODOS DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO. Aguardando providências Autoria única
PL 158/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 174/2018 - PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR PARA O SEU USO. Aguardando providências Autoria única
PL 157/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 175/2018 - PROÍBE O USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 156/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI N.º 234/2018 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO. AUTOR: RENATO ROSENO COAUTOR: AUGUSTA BRITO Informado Autoria conjunta — 2 autores
PL 41/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — SUPLEMENTA NO ESTADO DO CEARÁ A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 35/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR. Informado Autoria única
PL 32/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE O USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, QUIOSQUES, PADARIAS, BARRACA DE PRAIA, HOTÉIS, RESTAURANTES E LANCHONETES DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO ACRÍSIO SENA Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PL 234/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO. Arquivado Autoria única
PL 175/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE O USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 174/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR PARA O SEU USO. Arquivado Autoria única
PL 272/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS HOMICÍDIOS DE JOVENS, NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PL 269/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A SEMANA JANAÍNA DUTRA DE PROMOÇÃO DO RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 113/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS PELOS MÉTODOS DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO. Arquivado Autoria única
PL 197/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — ASSEGURA O DIREITO AO NOME SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE DEFINE. Arquivado Autoria única
PL 196/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O SETEMBRO AMARELO COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. Arquivado Autoria única
PL 194/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA 28 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DOS QUADRINHOS. Arquivado Autoria única
PL 189/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PL 188/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE QUESTÕES LIGADAS À HISTÓRIA DO CEARÁ EM PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS. Arquivado Autoria única
PL 175/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 150/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PL 136/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE MEMÓRIA HISTÓRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PL 44/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Arquivado Autoria única
PL 259/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE AMADEU BARROS LEAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PL 177/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O CADASTRO PARA O BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, CONFORME ESPECIFICA. Arquivado Autoria única
PL 143/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DAS OUTORGAS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS. Arquivado Autoria única
PL 33/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE, EM ESCOLAS PÚBLICAS OU PARTICULARES, A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXAS PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE, DE ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES. Arquivado Autoria única
PL 18/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL N.º 12.228, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O USO, A PRODUÇÃO, O CONSUMO, O COMÉRCIO E O ARMAZENAMENTO DOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, BEM COMO SOBRE FISCALIZAÇÃO DO USO DE CONSUMO DO COMÉRCIO, DO ARMAZENAMENTO E DO TRANSPORTE INTERNO DESSES PRODUTOS. Autor: - Deputado Renato Roseno Subscritores: - Deputado Elmano Freitas - Deputado Joaquim Noronha Arquivado Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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