Helio Fernandes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMDA 1/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 17/01/2025 | Acrescente-se o parágrafo 3º ao artigo 8º do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EMDA 2/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 06/04/2022 | Fica renumerado o parágrafo único do art. 65, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de 23 de março de 2022, para §1º e acrescentam-se os §2º, §3º e §4º ao mesmo artigo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| EMDA 3/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 24/11/2021 | Acrescenta os parágrafos 8º e 9º ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Icapuí (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.