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Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) · 4 no total

Apollo Vicz

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 367/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 17/06/2026 Institui diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Educação para a Guarda Responsável e Convivência Harmônica com Animais Domésticos no Município de Fortaleza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 351/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/06/2026 Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no âmbito do Município de Fortaleza e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 324/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/05/2026 Dispõe sobre a autorização para transporte de animais domésticos de pequeno porte no serviço de transporte público coletivo municipal de Fortaleza, desde que acondicionados em caixa de transporte adequada, e dá outras providências na forma que indica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 311/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/05/2026 Institui a Política Municipal de Saúde Única e Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos por meio do método C.E.D. (Captura, Esterilização e Devolução), reconhece os animais comunitários no Município de Fortaleza, estabelece normas de proteção animal, controle zoonótico e equilíbrio ambiental urbano, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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