Projeto de lei (PL) · 123 no total

Simão Pedro

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 571/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, COMO ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ZACARIAS BEZERRA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando análise	Autoria conjunta — 2 autores
PL 515/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CAVALGADA DAVI FÉLIX, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, COMO MANIFESTAÇÃO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, E SOBRE SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 483/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, COPADROEIRA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 479/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA PROMOVER DIRETRIZES DE ASSISTÊNCIA QUALIFICADA NO TRATAMENTO DE ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando parecer	Autoria única
PL 477/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ORÓS - EXPORÓS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 472/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA RAIMUNDO CASTELO CIDRÃO O SUBTRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-187 QUE INDICA, NO DISTRITO DE MARRECAS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 410/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E DA ACESSIBILIDADE PROCEDIMENTAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PL 388/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA PROFESSOR LUIZ AMÉRICO DE BRITO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 386/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS EM ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PL 354/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 18.642, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA INCLUIR, ENTRE AS AÇÕES VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, MEDIDAS DE ATENÇÃO À PESSOA AUTISTA ADULTA.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 335/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 15.478, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA DO PEIXE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PL 334/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, COMO INSTRUMENTO DE DIVULGAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE ATRATIVOS TURÍSTICOS RECONHECIDOS POR LEI ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 317/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO OSTENSIVA AO CONSUMIDOR, NO PONTO DE VENDA, NA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS QUE POSSAM INDUZIR A ERRO POR SEMELHANÇA COM PRODUTOS DE REFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 293/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE WIEDEMANN-STEINER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PL 292/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO DE RISCOS À SAÚDE E DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 258/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA JOSELMA MARIA DE LIMA OLIVEIRA. COAUTORIA: DEPUTADA MARTA GONÇALVES	Aguardando providências	Autoria única
PL 252/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A ROTA DAS TRADIÇÕES DO SERTÃO CENTRAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 205/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DO DIA ESTADUAL DE MEMÓRIA E HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 204/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MUSEU MUNICIPAL RIACHO DO SANGUE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, COMO BEM DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando providências	Autoria única
PL 186/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO	Aguardando parecer	Autoria única
PL 139/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA "EDMUNDO COLAÇA FEITOSA" A ARENINHA LOCALIZADA NA VILA CAATINGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS.	Despachado	Autoria única
PL 138/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR ACERCA DO TÉRMINO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CLÁUSULA DE FIDELIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PL 86/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 19.455, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PREVER CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL APLICADOS À PRÁTICA ESPORTIVA ESCOLAR	Aguardando parecer	Autoria única
PL 74/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA FILODESSIMO RODRIGUES COÊLHO A ARENINHA LOCALIZADA NA VILA DE SANTA TEREZA, NO DISTRITO DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.	Despachado	Autoria única
PL 72/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (E.E.M.T.I.) "PRESIDENTE ERNESTO GEISEL", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando ciência	Autoria única
PL 69/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O "VIRA-LATA CARAMELO" COMO EXPRESSÃO CULTURAL POPULAR DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 68/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS OU CAMPAS PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS DE SEUS TUTORES.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 41/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA VICENTE PEREIRA DE BARROS (DEUS LUCIANO) A ARENINHA LOCALIZADA NA VILA DE BOM JESUS, NO DISTRITO DE BARRA NOVA, MUNICÍPIO DE TAUÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 25/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando pauta	Autoria única
PL 23/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA VEDAR A PROIBIÇÃO GENÉRICA À PERMANÊNCIA DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO E O DESCARTE IRREGULAR DE CADÁVERES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1219/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 18.997, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, PARA AMPLIAR E QUALIFICAR AS DIRETRIZES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 1218/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA INCLUIR INCISO NO ART. 6º, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO PERMANENTE DE CÃES E GATOS.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 1204/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ DA FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.	Aguardando providências	Autoria única
PL 1203/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA EXPOCENTRAL, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, COMO EVENTO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, AGROPECUÁRIO E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1202/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI N.º 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA INCLUIR O ART. 5º-A, QUE DISPÕE SOBRE A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU DE RUA.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1177/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA PRIORIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE ANIMAIS EM DETRIMENTO DA EUTANÁSIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1141/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BRUACA CEARENSE COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA GASTRONÔMICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1109/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE DA XILOGRAVURA E O OFÍCIO DO ARTISTA XILOGRAVURISTA COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ E INCLUI O DIA ESTADUAL DO XILOGRAVURISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR	Aguardando providências	Autoria única
PL 1108/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA LITERATURA DE CORDEL COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ E INCLUI O DIA ESTADUAL DA LITERATURA DE CORDEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR	Aguardando providências	Autoria única
PL 1106/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.	Aguardando providências	Autoria única
PL 1097/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL CRIANÇA FELIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AIUABA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 1076/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EVENTO BANARTES - FEIRA DE ARTES DE BANABUIÚ COMO INTERESSE ARTÍSTICO, CULTURAL E ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando providências	Autoria única
PL 1075/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando providências	Autoria única
PL 1074/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EVENTO FESTIVAL DOS INHAMUNS DE ARTES CÊNICAS COMO INTERESSE ARTÍSTICO, CULTURAL E ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1073/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ DA FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ	Aguardando providências	Autoria única
PL 1072/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O CARNAVAL DAS ÁGUAS QUE ACONTECE ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ	Aguardando providências	Autoria única
PL 1071/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS, EM DESUSO, EXCEDENTES OU MAL POSICIONADOS INSTALADOS EM POSTES NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1070/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	Aguardando providências	Autoria única
PL 1069/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE JAGUARIBE (EXPOJAGUAR) E O FESTIVAL DO QUEIJO COALHO	Aguardando providências	Autoria única
PL 1068/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR O MONUMENTO CRISTO REI, SITUADO NA PRAÇA FRANCISCO SÁ, NO MUNICÍPIO DO CRATO	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1067/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MONUMENTO CRISTO REI, LOCALIZADO NA PRAÇA FRANCISCO SÁ, NO MUNICÍPIO DO CRATO, COMO BEM DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 1066/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES ATÍPICAS DE HORIZONTE (AMAH) COM SEDE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.	Aguardando providências	Autoria única
PL 590/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI N.º 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR NO ART. 2.º O INCISO XX, REFERENTE À ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE GUARAMIRANGA.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 589/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS FATORES DE RISCO PARA DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA JUVENTUDE.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 587/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE APERT.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 574/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À SARCOPENIA NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 535/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CATADOR E DA CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 534/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 510/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANIMAIS INDEFESOS DE SANTA QUITÉRIA (AAISQ), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 496/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME METABÓLICA INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 455/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FOTÓGRAFO NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando providências	Autoria única
PL 435/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LIDERANÇA FEMININA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PL 412/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA DO MESTRE E DA MESTRA DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 390/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ENGENHEIRO DE PESCA NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando providências	Autoria única
PL 374/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA JUNINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ COMO BEM DE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO, ESTABELECE SEUS EIXOS PRINCIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando pauta	Autoria única
PL 369/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A PROTEÇÃO E OS DIREITOS RELACIONADOS AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 361/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando providências	Autoria única
PL 360/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ADVOGADO EMPRESARIAL NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 359/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO SÃO JOÃO, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVAM AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 347/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A MACIEJ ANTONI BABINSKI.	Aguardando providências	Autoria única
PL 344/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À FEBRE DE OROPOUCHE NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 342/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DECLARA O AÇUDE ORÓS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AÇUDE ORÓS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 332/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FISCAL AGROPECUÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 331/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ENGENHEIRO AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 315/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À PANLEUCOPENIA FELINA NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PL 296/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ROTA DAS TRADIÇÕES DO CENTRO-SUL DO CEARÁ COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DO TURISMO CULTURAL, RELIGIOSO, NATURAL, GASTRONÔMICO E HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO AGENOR NETO	Aguardando providências	Autoria única
PL 261/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GERONTÓLOGO NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 219/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EXTENSIONISTA RURAL NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 218/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ DA EXPO SOLFEST, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.	Aguardando providências	Autoria única
PL 203/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE TIREOIDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 192/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MULHER AGRICULTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando providências	Autoria única
PL 191/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando parecer	Autoria única
PL 177/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À FIV E FELV FELINA NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando designação	Autoria única
PL 160/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO (SOP) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PL 156/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS SITUADOS EM ZONAS DE PRAIA E ESPAÇOS DE LAZER FORNECEREM GRATUITAMENTE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS DE IDADE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando parecer	Autoria única
PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE HELLP NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 103/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR (TOD) NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PL 95/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 17.334, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA" NO ESTADO DO CEARÁ, PARA APRIMORAR SUA EXECUÇÃO, FORTALECER PARCERIAS E CRIAR A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA	Aguardando parecer	Autoria única
PL 89/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA "QUADRILHA JUNINA" COMO FESTA POPULAR E MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA O ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR DEPUTADA JÔ FARIAS DEPUTADO AGENOR NETO DEPUTADA JULIANA LUCENA DEPUTADA LUANA RÉGIA DEPUTADA MARCOS SOBREIRA DEPUTADO MISSIAS DIAS DEPUTADO FERNANDO HUGO DEPUTADA MARTA GONÇALVES DEPUTADO DE ASSIS DINIZ DEPUTADO ALMIR BIÉ	Aguardando providências	Autoria única
PL 67/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS IDOSOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ADOÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM IDADE AVANÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 51/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM	Aguardando parecer	Autoria única
PL 41/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A LUCAS SOARES NOCRATO, CONHECIDO COMO APOLLO VICZ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 13/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI N.º 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR NO ART. 2º O INCISO XIX, REFERENTE A SOLONÓPOLE: CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, AS RUÍNAS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO MONTE E A IGREJA MATRIZ DO BOM JESUS APARECIDO	Aguardando providências	Autoria única
PL 10/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA TERAPIA NUTRICIONAL NO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE -TDAH NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando providências	Autoria única
PL 743/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PERDA GESTACIONAL E NEONATAL	Aguardando providências	Autoria única
PL 575/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 18.772/2024 QUE INSTITUI O DIA DO PESCADOR ARTESANAL E DO AQUICULTOR. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO	Aguardando parecer	Autoria única
PL 335/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE PRADER-WILLI NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 145/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE FÍSICA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, PERMITINDO O ACESSO GRATUITO A ACADEMIAS DE GINÁSTICA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando providências	Autoria única
PL 95/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APACI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS CARENTES "ABRIGO É O BICHO", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ICÓ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 94/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA REABILITAÇÃO VISUAL COM ÊNFASE NA FISIOTERAPIA OFTÁLMICA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando parecer	Autoria única
PL 65/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO FORNECIMENTO VOLUNTÁRIO DE ALIMENTAÇÃO E ÁGUA AOS ANIMAIS QUE ESTÃO NA RUA POR QUALQUER PESSOA NATURAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando parecer	Autoria única
PL 64/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA E CULTURA POPULAR REALEZA NORDESTINA, COM SEDE NO DISTRITO DE SANTARÉM NO MUNICÍPIO DE ORÓS	Aguardando providências	Autoria única
PL 63/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 14.940, DE 22 DE JUNHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" NO ESTADO DO CEARÁ, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º PARA INCLUIR OBRIGAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE GÁS, VISANDO A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE EM FATURAS DE CONSUMO, E REORGANIZA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS SUBSEQUENTES.	Aguardando providências	Autoria única
PL 1253/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FÁRMACOS ANTICONCEPCIONAIS HORMONAIS DE USO VETERINÁRIO PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E DE PRODUÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 1250/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 17.286/20, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA COIBIR A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE INCLUIR MEDIDAS DE INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando providências	Autoria única
PL 1228/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA CIDADE DE ICÓ COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO	Aguardando providências	Autoria única
PL 1090/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "ROTA TURÍSTICA DA TILÁPIA", FOMENTANDO O TURISMO GASTRONÔMICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando providências	Autoria única
PL 1043/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 17.729/2021 REFERENTE AO TÍTULO III, MODIFICANDO OS ARTS. 82, 83 E 84, E INTRODUZINDO O ART. 85, ESTABELECENDO O "SISTEMA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE OMISSÕES, ABANDONOS E MAUS-TRATOS A ANIMAIS" NO ESTADO DO CEARÁ; REORGANIZA OS ARTIGOS SUBSEQUENTES SOB O TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, ENGLOBANDO OS ARTS. 86, 87 E 88; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando providências	Autoria única
PL 979/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ALBER CASTELO BRANCO.	Aguardando providências	Autoria única
PL 927/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 14.437, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE "INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS", COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MEDIDAS MAIS EFETIVAS DE PREVENÇÃO E CUIDADOS COM QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando ciência	Autoria única
PL 862/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO ACERCA DA LIVRE ESCOLHA DO CONSUMIDOR EM UTILIZAR OU NÃO SERVIÇO DE DESPACHANTE OFERECIDO POR CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS OU USADOS NO ESTADO DO CEARÁ E PROÍBE A RETENÇÃO DO VEÍCULO POR FALTA DE EMPLACAMENTO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 842/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA DO PESCADOR ARTESANAL E DO AQUICULTOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 819/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 818/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 18.085, DE 31/05/2022 QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR NO ART. 2º O INCISO XIV, REFERENTE A ICÓ: IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, FESTA DO SENHOR DO BONFIM E FESTA DE NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO	Aguardando providências	Autoria única
PL 807/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA JOSÉ OMAR LANDIM A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO GERALDO NO MUNICÍPIO DE ORÓS	Aguardando parecer	Autoria única
PL 806/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONDUTORES DE EQUIPAMENTOS DE LOCOMOÇÃO, PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 942 DO CONTRAN, SIMILARES SOBRE DUAS RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando providências	Autoria única
PL 804/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA ALEXANDRE BENTO VIEIRA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ NO MUNICÍPIO DE ORÓS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 803/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA ALEXANDRE BENTO VIEIRA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ NO MUNICÍPIO DE ORÓS	Aguardando providências	Autoria única
PL 771/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA PROFESSORA FRANCIMILDE PINHEIRO LIMA DA CUNHA A EEEP ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 764/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA ROBSON PINHEIRO DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO DISTRITO DE BETÂNIA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 748/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA ANTÔNIO ALTAIR PINHEIRO O EQUIPAMENTO ARENINHA TIPO II LOCALIZADO NO DISTRITO DE BETÂNIA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.	Aguardando providências	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.