Firmo Camurça
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PIL 388/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA AO CONSUMIDOR USUÁRIO DOS SERVIÇOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE O DIREITO DE QUITAR, POR MEIO ELETRÔNICO DE PAGAMENTO, DÉBITO QUE FUNDAMENTA ORDEM DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA ANTES DA EFETIVA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando análise | Autoria única |
| PIL 282/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 12.568, DE 04 DE ABRIL DE 1996, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS COM HEMOFILIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 220/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE AGENTES DA RECICLAGEM E DO BANCO DE AGENTES DA RECICLAGEM, COM FOCO NA GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 186/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE MOBILIDADE INCLUSIVA COM FROTA ADAPTADA, DESTINADO À CRIAÇÃO DE UNIDADES DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA MOTORISTAS COM DEFICIÊNCIA, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL, GERAÇÃO DE RENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, MEDIANTE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 51/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ESPAÇOS NOSTÁLGICOS DE BRINCADEIRAS TRADICIONAIS E INCLUSIVAS, EM ÁREAS INSTITUCIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, COM PRIORIDADE PARA MUNICÍPIOS DO INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 50/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ATUALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE ENDEREÇAMENTO TERRITORIAL E GEOLOCALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUINDO LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS, BAIRROS, RESIDÊNCIAS E COMUNIDADES, COM INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE CORRESPONDÊNCIAS, APLICATIVOS DE LOCALIZAÇÃO E MOBILIDADE, E AO PROGRAMA FEDERAL CEP PARA TODOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 704/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O CENTRO DE INOVAÇÃO FÁBRICAS DE IDEIAS E SUAS UNIDADES MACRO-REGIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 649/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA APRENDER COM DIVERSÃO, ADQUIRINDO CONHECIMENTOS E REALIZANDO SONHOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 597/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DE LUZ, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS MODERNOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESPECIAL NOS TRAJETOS E PERÍMETROS DE IGREJAS, TEMPLOS E DEMAIS ESPAÇOS RELIGIOSOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 520/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA MODERNIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DAS REDES DE CABEAMENTO AÉREO E SUBTERRÂNEO NO ESTADO DO CEARÁ, CRIANDO O PROGRAMA ESTADUAL CEARÁ CONECTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 455/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A VALIDADE PERMANENTE DOS LAUDOS MÉDICOS DE DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 438/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A INCLUSÃO, NA ROTINA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, ESPECIALMENTE DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, DE CURSOS E TREINAMENTOS SOBRE COMO AGIR EM UMA EMERGÊNCIA DE SAÚDE E PRIMEIROS SOCORROS, COM FOCO NA FORMAÇÃO CIDADÃ, PREVENÇÃO DE ACIDENTES E RESPOSTA A SINISTROS EM DIVERSOS AMBIENTES, ESPECIALMENTE DURANTE PERÍODOS DE FÉRIAS E NO CUIDADO COM IDOSOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 425/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, DESTINADO AOS USUÁRIOS E PROPRIETÁRIOS DE PATINS, SKATES E MOTOS ELÉTRICAS, COM FOCO NA EDUCAÇÃO PARA O USO SEGURO DESSES MEIOS DE TRANSPORTES EM VIAS PÚBLICAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 387/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS EM MUNICÍPIOS CEARENSES, COM VISTAS À PROMOÇÃO DE TRANSPORTES TURÍSTICOS E LOGÍSTICO, UTILIZANDO TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS E GESTÃO INTEGRADA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 383/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE JARDINS FILTRANTES COMO SISTEMA COMPLEMENTAR DE TRATAMENTO DE ÁGUAS FLUVIAIS E ESGOTO NATURAL, ESPECIALMENTE EM RIOS COM RISCO DE ESGOTAMENTO, VISANDO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A MELHORIA AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS CEARENSES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 324/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO PARA A OFERTA DE SESSÕES DE ECOTERAPIA A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA-TEA INSCRITOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 236/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO ANUAL DE ECONOMIA CRIATIVA DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR, PREMIAR E INCENTIVAR AS PROPOSTAS INOVADORAS DE ECONOMIA CRIATIVA NOS MUNICÍPIOS E REGIÕES DO ESTADO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 217/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MODELO PADRONIZADO E INCLUSIVO DE ESPAÇO PCD COM TENDA ACÚSTICA, ÁREA EXCLUSIVA COM ABAFADORES SONOROS, EQUIPE ESPECIALIZADA E EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE PARA TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS ORGANIZADOS OU APOIADOS PELO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 216/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ DE INTEGRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INTERLIGAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS CEARENSES POR MEIO DE PARCERIAS COM OS ENTES MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MENOR PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 30/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 693/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E LAZER DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 645/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AO ANIMAL | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 625/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PARA ANIMAIS UPA PET NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 586/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADO PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 465/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UM TELEFÉRICO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 316/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO, FORÇA MOTRIZ E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 136/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 118/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 117/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 7/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - (TEA) NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE MENCIONA. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO DEPUTADA LUANA RIBEIRO | Aguardando providências | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.