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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 3 no total

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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 7659/2013 Câmara dos Deputados 29/04/2013 Requer a inclusão em pauta da PEC 555/2006. Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 2962/2011 Câmara dos Deputados 24/08/2011 Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5.798/2009. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 2961/2011 Câmara dos Deputados 24/08/2011 Requer inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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