Tiririca
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 1273/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Exige que as empresas aéreas plastifiquem as bagagens despachadas nos terminais de check-in e apliquem um rótulo ou etiqueta com lacre inviolável, contendo identificação única, conhecida apenas pelo dono da mala, de modo a evitar a troca de pertences e impedir o contrabando de produtos ilícitos. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/04/2024 | Autoria única |
| PL 76/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Exige que as empresas aéreas plastifiquem as bagagens despachadas nos terminais de check-in e apliquem um rótulo ou etiqueta com lacre inviolável, contendo identificação única, conhecida apenas pelo dono da mala, de modo a evitar a troca de pertences e impedir o contrabando de produtos ilícitos. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 64/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 4659/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Estabelece prazo de um ano para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil notificar as pessoas físicas acerca de inconsistências no preenchimento ou nas informações prestadas na Declaração de Ajuste Anual. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/10/2023 | Autoria única |
| PL 1109/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a entrega de resultados de exames diagnósticos ou senhas para seu acesso, a parentes até segundo grau, cônjuge ou companheiro do paciente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1108/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Dispõe sobre o a doação de alimentos excedentes em estabelecimentos do ramo alimentício, combate o desperdício de comida adequada para consumo e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 01/07/2022 | Autoria única |
| PL 1107/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 2192/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Acrescenta-se alínea h, ao Artigo 3° da Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983 que dispõe sobre validade nacional de Carteira de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências e estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de órgãos. | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 2191/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Estabelece a isenção da taxa de inscrição no ENEM para os doadores de sangue. | Tramitando em Conjunto desde 01/07/2021 | Autoria única |
| PL 2190/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19. | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 5545/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB. | Pronta para Pauta desde 13/11/2023 | Autoria única |
| PL 977/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/04/2024 | Autoria única |
| PL 587/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Dispõe sobre ações do poder público de auxílio a vítimas de calamidades públicas. | Tramitando em Conjunto desde 14/04/2020 | Autoria única |
| PL 144/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir incentivo à mobilidade por meio de veículos ou equipamentos compartilhados como prioridade do Poder Público. | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2020 | Autoria única |
| PL 5753/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Incluiu no Calendário de Eventos ser comemorado, anualmente, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/09/2024 | Autoria única |
| PL 5410/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dispõe sobre dispensa de funcionários nos meses do Outubro Rosa e Novembro Azul para realização de exame e prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata. | Tramitando em Conjunto desde 18/10/2019 | Autoria única |
| PL 5089/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Impõe aos órgãos e entidades da saúde pública assegurar assistência psicológica as famílias cujo membro tenha praticado o ato de suícidio. . | Tramitando em Conjunto desde 25/09/2019 | Autoria única |
| PL 4699/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Institui o Dia do Artista Circense no calendário de efemérides nacionais. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 30/08/2019 | Autoria única |
| PL 4626/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Altera o § 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB. | Arquivada desde 24/11/2021 | Autoria única |
| PL 4498/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Dispõe sobre a Política de Inclusão do Trabalho dos Idosos nas empresas. | Tramitando em Conjunto desde 06/12/2024 | Autoria única |
| PL 4497/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. | Tramitando em Conjunto desde 02/09/2019 | Autoria única |
| PL 4001/2019 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar que parte dos valores arrecadados com aplicação de multas seja direcionada para educação de trânsito. | Tramitando em Conjunto desde 01/08/2019 | Autoria única |
| PL 3939/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Altera a lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1998 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para alterar o número de contratos para compras de passagens aéreas. | Tramitando em Conjunto desde 31/07/2019 | Autoria única |
| PL 3831/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 14/08/2019 | Autoria única |
| PL 3486/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 906/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Dispõe sobre a destinação de recursos públicos desviados por corrupção. | Arquivada desde 15/08/2023 | Autoria única |
| PL 8552/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | "Estabelece como circunstância agravante da pena a prática de crime durante ou por ocasião de evento esportivo ou cultural." | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PL 8551/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | "Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores especialmente destinados à condução de artistas e materiais circenses." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8550/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | "Altera o art. 35 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a inclusão como dependente de filho de pais separados sob o regime de guarda compartilhada na Declaração de Ajuste Anual de ambos os genitores." | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 2917/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Altera o inciso VI do art. 319 do Código de Processo Penal, a fim de acrescentar ao texto a possibilidade de suspensão da função pública em razão do receio de interferência no processo. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 8263/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos e dá outras providências | Arquivada desde 23/05/2019 | Autoria única |
| PL 8220/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 22/04/2026 | Coautoria — 25ª assinatura de 53 |
| PL 5095/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 5094/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PL 4682/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/02/2019 Lei Ordinária 12761/2012 |
Coautoria — 21ª assinatura de 63 |
| PL 3544/2012 Câmara dos Deputados | 27/03/2012 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de utilização nas atividades circenses, na forma que estabelece. | Arquivada desde 23/05/2019 | Autoria única |
| PL 3543/2012 Câmara dos Deputados | 27/03/2012 | Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências". | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PL 3542/2012 Câmara dos Deputados | 27/03/2012 | Institui o Diploma Amigo do Circo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1786/2011 Câmara dos Deputados | 06/07/2011 | Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 24 |
| PL 1529/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para dispor sobre a criação do Vale-Livro. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 1528/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PL 1527/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo às pessoas e famílias que exercem atividades circenses e de diversões itinerantes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.