Domingos Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 800/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 06/11/2025 | Coautoria — 35ª assinatura de 107 |
| PDL 257/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Susta a Portaria nº 127, de 14 de março de 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que criou critérios para a concessão do pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/09/2025 | Autoria única |
| PDL 176/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Susta a decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que limitou em 9,63% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares para o período entre maio de 2023 e abril de 2024 | Tramitando em Conjunto desde 25/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDL 116/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 449, de 5 de abril de 2023, do Ministério da Saúde. | Aguardando Parecer desde 18/03/2026 | Autoria única |
| PDL 33/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Susta a aplicação do §6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.623, de 2022. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/07/2023 | Autoria única |
| PDL 94/2022 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 19/05/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 290/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Susta a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da Secretaria do Tesouro Nacional - na parte específica em que resta modificado o item nº 04.01.02.01 (3) - "Despesas com pessoal decorrentes de contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta" do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e, por decorrência, a Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional. | Tramitando em Conjunto desde 18/11/2021 | Autoria única |
| PDL 97/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013. | Arquivada desde 27/11/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.