Domingos Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 44 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 70 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Altera o Projeto de Lei nº 278, de 2026, para reconhecer o Gás Natural, o Biometano como fontes aptas ao atendimento dos critérios de sustentabilidade energética aplicáveis aos serviços de datacenter. | Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 | Autoria única |
| EMP 69 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Dá nova redação ao inciso III, §2º do art. 2º - A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e aos aos arts. 6º-B, 6º-C, 6º-G, 8º, 21-A e 21-C da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007; acresce os arts. 2º-A e 6º-I; e revoga o § 5º do art. 21-C, para modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), adequando-o às operações de serviços tecnológicos, digitais e vinculados à exportação. | Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 | Autoria única |
| EMP 43 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Dá nova redação ao inciso III, §2º do art. 2º - A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007; para modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), adequando-o às operações de serviços tecnológicos, digitais e vinculados à exportação. | Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 | Autoria única |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 09/02/2026 | Autoria única |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | EMENDA AO PL 5582 QUE Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. | Aguardando Providências Internas desde 18/11/2025 | Autoria única |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. | Aguardando Providências Internas desde 18/11/2025 | Autoria única |
| EMP 56 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.” | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 26 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG -IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG -IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG -IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG -IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 1.563, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. | Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 2.920, de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 05/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 2.920, de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.