Domingos Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5278/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.541, de 2025, que "Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional". | Pronta para Pauta desde 02/12/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 4162/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2277, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para incluir vedação à realização de apostas por beneficiários de transferências diretas da União." | Pronta para Pauta desde 08/10/2024 | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 1627/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada". | Pronta para Pauta desde 15/05/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 32 |
| REQ 284/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino". | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 3989/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa". | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 108ª assinatura de 223 |
| REQ 2116/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Requerimento de Urgência ao PL 3145/2023, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar a venda de ingressos online de shows e eventos" | Aguardando Encaminhamento desde 28/06/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 202ª assinatura de 261 |
| REQ 1500/2022 Câmara dos Deputados | 07/11/2022 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2022 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 1846/2021 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/09/2021 | Coautoria — 42ª assinatura de 42 |
| REQ 8257/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor. | Pronta para Pauta desde 14/03/2018 | Autoria única |
| REQ 7281/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 425, de 2017, que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade dos intrapartidários e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 20/09/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 7280/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8612, de 2017, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral". | Tramitação Finalizada desde 20/09/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 6074/2017 Câmara dos Deputados | 14/03/2017 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 343, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2017 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 4819/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer urgência para apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151 , DE 2016, do Sr. Rodrigo Pacheco, que "atribui ao Presidente, quanto às proposições, o ato de impugnação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 3989/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.477, de 2016, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 23/02/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 3986/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 19/12/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 3859/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer urgência para apreciação do PDC 311/2016, do Sr. Deputado Esperidião Amin, que susta a vigência dos incisos I e II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 3855/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 243/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 3854/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4257/2016. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 3721/2015 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Requer urgência para apreciação do PL nº 2996, de 2015, do Senador José Serra, que "Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, para dispor sobre o prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002." | Pronta para Pauta desde 09/12/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 3658/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Requer urgência para apreciação do PL nº 5451, de 2009, que "Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias". | Pronta para Pauta desde 01/12/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 3612/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2015, que "institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 24/11/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 3611/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.375, de 2015, que 'dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo". | Pronta para Pauta desde 24/11/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 3464/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 260 de 2015. | Tramitação Finalizada desde 17/11/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 3431/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013". | Tramitação Finalizada desde 20/02/2016 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 3381/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 3354/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras". | Tramitação Finalizada desde 01/04/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 3353/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 01/04/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 3276/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565, de 2015, que "Institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 3249/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para a Mensagem nº 344/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013". | Arquivada desde 07/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 3232/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 76/2015. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 3174/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer urgência na apreciação do PL nº 3161/2015, de autoria do Dep. Alex Manente. | Tramitação Finalizada desde 01/10/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 3143/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3053, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir na multa reparatória às vítimas de crimes de trânsito parcela indenizatória às despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Pronta para Pauta desde 29/09/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 3142/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007. | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 3131/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 3109/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer urgência para apreciação do PDC 103/2015. | Arquivada desde 10/11/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 3104/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.892/2015 | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 3103/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.559/2009. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 3102/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1058/2015. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 3101/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.430/2003. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 3100/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.077/2009. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 3099/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 3048/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| REQ 3047/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| REQ 3021/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1108/2015. | Pronta para Pauta desde 22/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 3017/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.919, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2974/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2810/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 2.313/2015. | Tramitação Finalizada desde 29/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 2798/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências." | Pronta para Pauta desde 26/08/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 2760/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP nº 25 de 2007, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". | Tramitação Finalizada desde 03/09/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 17 |
| REQ 2738/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 2726/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGENCIA para a tramitaçãodo Projeto de Lei Complementar nº 366 de 2013, de autoria do Sr. ROMERO JUCA. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2647/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer urgência para a votação do Projeto de Lei 2479/2000. | Tramitação Finalizada desde 18/08/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2614/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 2468/2015. | Tramitação Finalizada desde 18/08/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2532/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 144/2015. | Pronta para Pauta desde 15/07/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 2531/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 143/2015. | Pronta para Pauta desde 15/07/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 2524/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015. | Pronta para Pauta desde 14/03/2017 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 2507/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 17/09/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2447/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.232, de 2013. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2421/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer urgência para apreciação do PL n. 1.428, de 1999, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". | Arquivada desde 23/03/2016 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2420/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2233, de 2015, que altera dispositivos da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o tempo máximo de internação de menores infratores em casos de crimes hediondos. | Pronta para Pauta desde 07/07/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2410/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6234/2013. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2409/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação de PL nº 5.230, de 2013, que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2315/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 2270/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.030, de 2015, Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014. | Pronta para Pauta desde 24/06/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 2177/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.". | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2148/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2027/2015 Câmara dos Deputados | 01/06/2015 | Nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1408 de 2013, que "Susta a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) - Segurança em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)". | Tramitação Finalizada desde 10/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2020/2015 Câmara dos Deputados | 29/05/2015 | Requer urgência urgentíssima Na votação dos PDC nº 18 e apensos, para que sejam sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de dezembro de 2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos. | Pronta para Pauta desde 29/05/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1997/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 27/05/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 1923/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1316/2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1922/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1398/2015. | Pronta para Pauta desde 21/05/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| REQ 1825/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 18 |
| REQ 1765/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP n. 69/2015. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1680/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 482/2015. | Pronta para Pauta desde 05/05/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1606/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 1604/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1572/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.163, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1557/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015. | Pronta para Pauta desde 11/07/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1556/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3236, de 2012, que Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1509/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2015. | Pronta para Pauta desde 22/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1314/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL n. 985, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1313/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgências para apreciação do PL n. 984, de 2015. | Pronta para Pauta desde 07/04/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 1312/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015 | Pronta para Pauta desde 19/05/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1235/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 7615, de 2014, que Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES. | Pronta para Pauta desde 31/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 1231/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3490/2012, do Deputado Ricardo Izar, que dispõe "sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências". | Tramitação Finalizada desde 13/04/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1224/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | RequeR, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2015 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 1201/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 271, de 2005. | Tramitação Finalizada desde 22/04/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 1172/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 412/11. | Pronta para Pauta desde 25/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 1164/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer urgência para apreciação do PL 5369/2009 | Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1135/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1131/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.785, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados". | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 1128/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015, que altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 1111/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer regime de urgência para a apreciação do PLP 37/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 1041/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6232, de 2013, que "Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 1040/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8317, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1039/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8316, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juizes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1031/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 1030/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 1005/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 01/03/2016 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 990/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 719, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 986/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 985/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 894/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 623/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 796/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 752/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 745/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 737/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 736/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 599/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 448 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 595/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8.305/2014. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2015 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 512/2015 Câmara dos Deputados | 11/02/2015 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 394/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 383/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.502 de 2013 que, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), apensado ao PL nº 6869 de 2013. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 263/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998". | Aguardando Encaminhamento desde 17/03/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 113/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 26/2015 que acrescenta § 8º ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 10926/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7918/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.