Célio Studart
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2724/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. | Aguardando Encaminhamento desde 07/05/2026 | Autoria única |
| REQ 1167/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.709/2025, que Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas. | Aguardando Encaminhamento desde 26/02/2026 | Autoria única |
| REQ 3850/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei n° 466, de 2015 que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”. | Aguardando Encaminhamento desde 22/09/2025 | Autoria única |
| REQ 1203/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Plenário, com urgência, do Projeto de Lei 4015/2023, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.” | Aguardando Encaminhamento desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 4571/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.” | Aguardando Encaminhamento desde 19/11/2024 | Autoria única |
| REQ 1932/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 3391/2020, que "Institui o Dia Nacional do Orgulho Autista". | Aguardando Encaminhamento desde 13/06/2023 | Autoria única |
| REQ 1181/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323/2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor” | Aguardando Encaminhamento desde 13/04/2023 | Autoria única |
| REQ 1000/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 11/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 593/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 576/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 558/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 551/2022 Câmara dos Deputados | 12/04/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 539/2022 Câmara dos Deputados | 11/04/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 510/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 486/2022 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020 | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 131/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 10898, de 2018. | Tramitação Finalizada desde 01/04/2022 | Autoria única |
| REQ 2499/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2021 | Autoria única |
| REQ 2437/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1000/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Autoria única |
| REQ 750/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Solicita inclusão do o PL nº 2.295/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", na Ordem do Dia do Plenário. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.