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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 11/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/01/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE AUTORIZADO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 671/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E PRAÇAS ESPORTIVAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MANTEREM NAS DEPENDÊNCIAS DESFIBRILADOR E KITE DE PRIMEIROS SOCORROS PARA ATENDIMENTO EMERGERNCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 615/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - CASCI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 406/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/06/2025 | FICA INSTITUIDA A CAMPANHA MUNICIPAL "ELAS SABERÃO O QUE FAZER", PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES MANIFESTAS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 357/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO §5º AO ART. 4º DA LEI Nº 11.156/2021, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 356/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2025 | INSTITUI MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO SOBRE ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS A SEREM PAGOS À MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, EFETUADOS PELAS EMPRESAS/INSTITUIÇÕES CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 290/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2025 | DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO USO DAS PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS VEICULARES, DISPOSTAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS, A TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS COM POUCA MOBILIDADE E PESSOAS OBESAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 132/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2025 | FIXA A VELOCIDADE MÁXIMA NAS VIAS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 105/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DA LAGOA DE MESSEJANA, LOCALIZADA NO BAIRRO MESSEJANA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 153/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOTÃO DO PÂNICO MÓVEL ÀS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E DEFESA DE ATOS DE VIOLÊNCIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 152/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE DEFESA CIVIL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 77/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA OPORTUNIZAREM O PAGAMENTO, EM ATRASO, NO ALTO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 191/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR GASTRONÔMICO NA AV. BOULEVAR II, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 645/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RESERVA DE ÔNIBUS PARA AS MULHERES USUÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 427/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/07/2021 | DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA OS EMPREGADOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS (ÔNIBUS) E ALTERNATIVOS COMPLEMENTARES (VANS) CONCESSIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 401/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POR ÔNIBUS E VANS, AO PESSOAL CADASTRADO PARA A VACINAÇÃO QUE RESIDE DISTANTE DO LOCAL INDICADO, DURANTE O PERÍODO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 362/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2021 | FIXA CRITÉRIOS PARA A INSTITUIÇÃO DE DATA COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 359/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS E ADJACÊNCIAS - ABMPV. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.196, de 25 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 172/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPES E COVID-19, OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 113/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 22 DE JANEIRO, COMO DATA COMEMORATIVA AO "DIA DO VENDEDOR AMBULANTE", NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.195, de 25 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 82/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPES E COVID-19 O INTEGRANTE DA CATEGORIA DE REPRESENTANTE COMERCIAL DE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 81/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR ,NO MUNICIPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.191, de 12 de novembro de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.