Ppcell
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 1716/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2025 | Indica a reforma da areninha do Conjunto São Cristóvão, situada na Av. Gutemberg Braum, imediações da numeração 510, bairro Jangurussu. Área da SER-IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1524/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E SANITÁRIOS NO ESPAÇO DA ARENINHA CÉSAR PINHEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1346/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/06/2025 | INDICA A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE LOCAL RESERVADO PARA O ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS EM ÁREA PÚBLICA DO CENTRO COMERCIAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1147/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/05/2025 | "INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA, NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE BATERIAS/PILHAS PARA RECARGA DE APARELHOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 918/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2025 | INDICA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 917/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2025 | INDICA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ALUGUEL SOCIAL – PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 907/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 906/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2025 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS EM CONCRETO, PADRONIZADAS, AO LONGO DAS CALÇADAS DAS VIAS DO CENTRO DA CIDADE, BAIRRO CENTRO, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL XII. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 730/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2025 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ANUAL DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES E DIVERSAS AOS VENDEDORES AMBULANTES DO CENTRO E DO BECO DA POEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 680/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS CONSELHEIROS, TUTELARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 679/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES DIVERSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 678/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA SEMESTRAL DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES DIVERSAS AOS VENDEDORES AMBULANTES DO CENTRO E DO BECO DA POEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 257/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/01/2025 | INDICA A REVITALIZAÇÃO DA AV. MONSENHOR TABOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, ÁREA DO TERRITÓRIO 1 DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL XII. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 863/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2024 | INDICA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE TERRENO NO INTERIOR DO COMPLEXO DO CENTRO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO CONJUNTO PALMEIRAS, SITUADO NA AV. CASTELO DE CASTRO, 2842, BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA DO TERRITÓRIO 32 DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 810/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2024 | INDICA A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO CONHECIMENTO COMO PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL PATATIVA DO ASSARÉ, SITUADO ENTRE AS RUAS B, D, F, E, G, NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SECRETARIA REGIONBAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 788/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO ESPAÇO EXTERNO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ GONZAGA, SITUADO NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SR-IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 786/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/10/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA GASTRONÔMICA ARTESANAL, NO ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE ENTRE AS RUAS AUDIFAX RIOS E GRAUBEN DO MONTE LIMA, LOCALIZADO NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 785/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/10/2024 | INDICA A IMPLATAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ESPAÇO DO POSTO DE SAÚDE OSMAR VIANA, SITUADO NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DO TERRITÓTRIO 32 DA SECRETARIA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 536/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2024 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA AV. IZABEL MAIA E SILVA DE ALENCAR COM AV. ENGENHEIRO LEAL LIMA VERDE, SITUADAS NO BAIRRO CURIÓ, MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 535/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2024 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADAS NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À ARENINHA SÍTIO SÃO JOÃO, BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DO TERRITÓRIO 32 DA SECRETARIA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 534/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2024 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À ARENINHA PALMEIRAS, BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA DO TERRITÓRIO 32 DA SECRETARIA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 533/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2024 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), BAIRRO JAGURUSSU, ÁREA DO TERRITÓRIO 32 DA SECRETARIA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 532/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2024 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A AV. CASTELO DE CASTRO E AV. MONSENHOR AMARÍLIO RODRIGUES, BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DO TERRITÓRIO 32 DA SECRETARIA REGIONAL IX NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 531/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2024 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ESPAÇO DO CALÇADÃO DA FEIRA DO JANGURUSSU, BAIRRO JANGURUSSU, LOCALIZADA DA AV. CASTELO DE CASTRO 70, ÁREA DO TERRITÓRIO 32 DA SECRETARIA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2024 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ESPAÇO DA ARENINHA JORNALISTA TOMAZ COELHO, BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DO TERRITÓRIO 32 DA SECRETARIA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 529/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2024 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS EM FRENTE AO HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA(FROTINHA DE MESSEJANA), BAIRRO MESSEJANA, ÁREA DO TERRITÓRIO 38 DA SECRETARIA REGIONAL VI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 504/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2024 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICA NO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO ENTRE A RUA SANTA PRUDENCIANA E AV. B LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA, BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DO TERRITÓRIO 32 DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 442/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2024 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ZELADOR DAS ARENINHAS TIPO 02", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 353/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2024 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL (ETI) A SER ERGUIDA EM ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO CAJAZEIRAS ,ÁREA DO TERRITÓRIO 31 DA SECRETARIA REGIONAL IX ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 352/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2024 | INDICA A URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA LAGOA DA PAUPINA,LOCALIZADA NO BAIRRO PAUPINA ,ÁREA DO TERRITÓRIO 30 DA SECRETARIA REGIONAL VI . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 261/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/02/2024 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NO ESPAÇO DO RETORNO EXISTENTE NA AV. POMPÍLIO GOMES, PRÓXIMO À RUA CRISTAIS PAULISTA, BAIRRO BARROSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 248/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2024 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CACHORRÓDROMO NO ESPAÇO PARALELO À RUA RUBENS MONTE, SITUADO NO BAIRRO JARDIM CEARENSE, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2024 | INDICA A INSTALAÇÃO DE MESA PARA A MODALIDADE ESPORTIVA FUTMESA, NO ESPAÇO DO CAMPO DO ESTRELA, SITUADO NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1685/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2023 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, NA PRAÇA TAMANDARÉ, NO BAIRRO JANGURUSSU, TERRITÓRIO 32 DA SECRETARIA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1684/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2023 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, NA ÁREA EXTERNA DO CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE - CUCA, LOCALIZADO NO CONJUNTO SÃO CRISTOVÃO, BAIRRO JANGURUSSU, TERRITÓRIO 32 DA SECRETARIA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1683/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2023 | INDICAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, NA PRAÇA SITUADA NO CONJUNTO SÍTIO SÃO JOÃO, NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1682/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE BEACH TENNIS NO INTERIOR DO TERRENO DO PARQUE RIO BRANCO, LOCALIZADO NA AV. PONTES VIEIRA, 219, BAIRRO JOAQUIM TÁVORA, ÁREA DO TERRITÓRIO 10 DA SECRETARIA REGIONAL II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1612/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/11/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO TERRENO DA EMEIF MARIA HELENILCE CAVALCANTE LEITE MARTINS, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1430/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/09/2023 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, NA RUA 24 DE MAIO, SITUADO NO BAIRRO CENTRO, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL XII, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1404/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTA SOCIAL NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1304/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ANUAL DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES DIVERSAS AOS VENDEDORES AMBULANTES DO CENTRO E DO BECO DA POEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1303/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA SEMESTRAL DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES DIVERSAS AOS VENDEDORES AMBULANTES DO CENTRO E DO BECO DA POEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1250/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/08/2023 | INDICA A INSTALAÇÃO DE MESA PARA A MODALIDADE ESPORTIVA FUTMESA, NO ESPAÇO DA ARENINHA SANTA MARIA SITUADA NO BAIRRO SANTA MARIA, ÁREA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1157/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1156/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO TERRENO DA EMEIF MELO JABORANDI, BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1149/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/07/2023 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA DÍVIDA SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES DIVERSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 739/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2023 | INDICA A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO RESIDENCIAL JOÃO PAULO II, LOCALIZADA NO BAIRRO BARROSO, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 738/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2023 | INDICA A REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - UAPS FAUSTO FREIRE, SITUADA NA RUA IZABEL BEZERRA, 410, PARQUE SANTA MARIA, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 715/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/05/2023 | INDICA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE OSCAR VIANA ,SITUADO NA AV. CHIQUINHA GONZAGA ,S/N BAIRRO JANGURUSSU , ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 714/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/05/2023 | INDICA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DR .MARCUS AURÉLIO LIMA ,SITUADO NA RUA IRACEMA ,S/N BAIRRO JANGURUSSU , ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 713/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/05/2023 | INDICA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE FRANCISCO MELO JABORANDI ,SITUADO NA RUA 315 ,S/N CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO BAIRRO JANGURUSSU , ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 586/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NO ESPAÇO CONSIDERADO LIMÍTROFE ENTRE OS CONJUNTOS RESIDENCIAIS SÃO CRISTÓVÃO E PALMEIRAS, BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 500/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2023 | INDICA A INSTALAÇÃO DE MESA PARA A MODALIDADE ESPORTIVA FUTMESA NO ESPAÇO DA ARENINHA SÍTIO SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSÚ, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 499/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2023 | INDICA A URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA LAGOA DO CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSÚ, ÁREA DO TERRITÓRIO 32 DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 498/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2023 | INDICA A INSTALAÇÃO DE MESA PARA A MODALIDADE ESPORTIVA FUTMESA NO ESPAÇO DA MINI ARENINHA DO CONJUNTO TAMANDARÉ, SITUADA NO BAIRRO JANGURUSSÚ, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 497/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2023 | INDICA A INSTALAÇÃO DE MESA PARA A MODALIDADE ESPORTIVA FUTMESA NO ESPAÇO DA MINI ARENINHA SÍTIO SÃO JOÃO, SITUADA NO BAIRRO JANGURUSSÚ, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 496/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2023 | INDICA A INSTALAÇÃO DE MESA PARA A MODALIDADE ESPORTIVA FUTMESA NO ESPAÇO DA ARENINHA SANTA FILOMENA, LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSÚ, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 495/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2023 | INDICA A INSTALAÇÃO DE MESA PARA A MODALIDADE ESPORTIVA FUTMESA NO ESPAÇO DA ARENINHA PALMEIRAS, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS CASTELO DE CASTRO E VALPARAÍSO, NO BAIRRO JANGURUSSÚ, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 494/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO ARQUITETÔNICO INDICATIVO DA ENTRADA DO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 493/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2023 | INDICA A INSTALAÇÃO DE MESA PARA A MODALIDADE ESPORTIVA FUTMESA NO ESPAÇO DA ARENINHA BEIRA RIO, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 439/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NA RUA VERDE QUARENTA TRÊS, LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 438/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E SANITÁRIOS NO ESPAÇO DA MINI ARENINHA LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS ALVES RIBEIRO COM TRAVESSA LIONS, NO BAIRRO JANGURUSSU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 326/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA IMPRESSÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DE FORTALEZA NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS ESCOLARES E DOS LIVROS DIDÁTICOS UTILIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO (TERRENO) LOCALIZADO NO BAIRRO QUINTINO CUNHA, PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, À IGREJA SÃO PEDRO E SÃO PAULO (MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 172/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2023 | INDICA A REFORMA DO PRÉDIO DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (UAPS) FAUSTO FREIRE, ANEXO AO POSTO DE SAÚDE MARIA GRASIELA TEIXEIRA BARROSO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA, ÁREA DO TERRITÓRIO 33 DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1342/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/12/2022 | INDICA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS RUAS NOVE, VINTE E UM E TRINTA, SITUADAS NO BAIRRO BARROSO, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1339/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2022 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS RUAS NOVE E VINTE UM E TRINTA ,SITUADAS NO BAIRRO BARROSO ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1338/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2022 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA NA AV.CASTELO DE CASTRO LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSU ,MUNICÍPIO DE FORTALEZA ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1337/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2022 | INDICA A REFORMA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICPAL DE TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO GIRÃO BARROSO ,SITUADA NO CONJUNTO SÍTIO SÃO JOÃO ,BAIRRO JANGURUSSU ÁREA DO TERRITÓRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1305/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2022 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS URBANIZADAS, SITUADAS NO CONJUNTO PALMEIRAS, BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1304/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO TERRENO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS RUAS AUDIFAX RIOS, GRAUBEN DO MONTE LIMA, ANTÔNIO BANDEIRA E VERDE VINTE E UM, BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1272/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE CONHECIDA COMO “PALMEIRAS II”, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1216/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MINI ARENINHA COM PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE EM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1107/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1017/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2022 | INDICA A REFORMA DO PRÉDIO DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (UAPS) SÍTIO SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DO TERRITÓRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 948/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/07/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES DIVERSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 919/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2022 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, NO RESIDENCIAL JOÃO EUCLIDES, SITUADO NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 918/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2022 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, NO RESIDENCIAL LUIZ GONZAGA, SITUADO NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 835/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2022 | INDICA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA MELO JABORANDI, SITUADA ENTRE A RUA 325 E A AV. MONSENHOR AMARÍLIO RODRIGUES, BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 640/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2022 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS RUAS 301B, 335 E 337, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ II, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL XI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 598/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MINIARENINHA NO TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS 312, 333 E 335, BAIRRO CONJUNTO CEARÁ II, ÁREA PERTENCENTE A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL XI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 339/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2022 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS RUAS PROFESSOR OTÁVIO LOBO E DESEMBARGADOR LAURO NOGUEIRA, NO BAIRRO PAPICU, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VIII. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES DIVERSAS (AMBULANTES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1656/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "MEU BAIRRO EMPREENDEDOR" NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1589/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS DA COMUNIDADE JERUSALÉM SITUADA NO BAIRRO JANGURUSSU,ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1569/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2021 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1489/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1428/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO TERRENO CONHECIDO COMO CAMPO DO BIQUÍNI ,LOCALIZADO NO BAIRRO CONJ. PALMEIRAS, ÁREA PERTENCE A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1427/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MINIARENINHA NO TERRENO CONHECIDO COMO CAMPO DO BIQUÍNI ,LOCALIZADO NO BAIRRO CONJ. PALMEIRAS, ÁREA PERTENCE A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1296/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROPARQUE URBANO NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AV. PALESTINA, BAIRRO PASSARÉ ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VIII, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1234/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROPARQUE URBANO NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AV. CORA CORALINA, BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1233/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ENSINO INFANTIL (CEI) NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1167/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM GUANABARA, PARA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO QUINTINO CUNHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1104/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2021 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA GASTRONÔMICA NO ENTORNO DA ARENINHA DO CAMPO DO CURITIBA, LOCALZIADA NO ABIRRO JANGURUSSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1101/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2021 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA GASTRONÔMICA NO ENTORNO DA ARENINHA DO CAMPO NO PALMEIRAS NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1068/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/07/2021 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA A COMUNIDADE DO JAGATÁ, SITUADA NO BAIRRO JANGURUSSU, MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1067/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/07/2021 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEVÔLEI NO TERRENO DA ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO CAMPO DO CURITIBA, LOCALIZADO NA RUA LUCIANO ALVES, BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1001/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/06/2021 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO TERRENO CONHECIDO COMO CAMPO DO REAL MADRI, LOCALIZADO NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 885/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICA NO CENTRO COMERCIAL DE FORTALEZA, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, ÁREA PERTENCENTE A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL XII, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 884/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2021 | INDICA A REALIZAÇÃO D EOBRAS DE DRENAGEM PARA A RUA FRANCISCO GLICÉRIO, SITUADA NO BAIRRO MARAPONGA, ÁREA DO TERRITÓRIO 35 DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL X. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 867/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ESPAÇO EXTERNO DO CENTRO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS (CCDH) LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA DA SER. IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 864/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2021 | INDICA A REFORMA DO PRÉDIO E ÁREA DO ENTORNO DO CENTRO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ,LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS ,ÁREA PERTENCENTE A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 863/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ISERÇÃO DE CONTIGENTE DA GUARDA MUNICIPAL NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTAIL (CEI) ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 748/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/05/2021 | INDICA A REFORMA DO PRÉDIO E ÁREA DO ENTORNO DO CENTRO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 533/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2021 | INDICA A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE E COVID-19 OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 532/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2021 | INDICA A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE E COVID-19 OS TRABALHADORES CONTRATADOS POR FARMÁCIAS E SUPERMERCADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 531/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2021 | INDICA A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPES E COVID-19 O INTEGRANTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPES E COVID-19 O INTEGRANTE DA CATEGORIA DE REPRESENTANTE COMERCIAL DE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 482/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2021 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NA PRAÇA SITUADA NO CONJUNTO SITIO SÃO JOÃO, BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 481/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2021 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NA ÁREA EXTERNA DO CUCA JANGURUSSÚ, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 480/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2021 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NA PRAÇA TAMANDARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSÚ, REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 432/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM ECOPONTO NO BAIRRO PALMEIRAS ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 396/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES DIVERSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 395/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE APOIO ALIMENTÍCIO TEMPORÁRIO AO VENDEDOR AMBULANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 315/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA A UTILIZAÇÃO NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO TERRENO CONHECIDO COMO CAMPO DO REAL MADRI, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MINIARENINHA NO TERRENO CONHECIDO COMO CAMPO DO BARREIRÃO, LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO JOÃO, BAIRRO JANGURUSSÚ, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 211/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO TERRENO CONHECIDO COMO CAMPO DO PALMEIRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HORTA SOCIAL NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.