Lucinildo Frota
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 463/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA RELIGIOSA DA COMUNIDADE DE TUINA, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, QUE HOMENAGEIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS. COAUTORIA: DEPUTADO CLAUDIO PINHO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 383/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL E A GARANTIA DE ACESSO COM RECIPIENTES DE USO PESSOAL EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO À PREVENÇÃO DA DESIDRATAÇÃO E À PROTEÇÃO DA SAÚDE DO CONSUMIDOR. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 328/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O EVENTO ESPORTIVO, SOCIAL E CICLÍSTICO "PEDALA BARATÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 277/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA E GRATUITA DE DISPOSITIVOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SOB RESPONSABILIDADE DA CAGECE, ESTABELECE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 231/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR PROFISSIONAL HABILITADO PARA O CONTROLE DE QUALIDADE, MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ÁGUAS DE PISCINAS DE USO COLETIVO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 162/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA POLÍTICA ESTADUAL PARA FORTALECER O SETOR DE MULTIMÍDIA E IMPULSIONAR A ECONOMIA CRIATIVA NO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 75/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA CULTURA SEM PARTIDO, PARA GARANTIR A NEUTRALIDADE E A MORALIDADE NO USO DE RECURSOS CULTURAIS NO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 71/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO AO ADOECIMENTO MENTAL NO TRABALHO, COM SELO DE RECONHECIMENTO A EMPRESAS NO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1222/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE FAMÍLIAS EXPULSAS POR ATIVIDADES CRIMINOSAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 1199/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA CONSIDERADO DE DESTACADA RELEVÂNCIA GASTRONÔMICA, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O FESTIVAL DA RAPADURA DE PALMÁCIA, REALIZADO PELO ENGENHO DOS HORÁCIO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1168/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DA COMUNIDADE DO CONJUNTO ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE HOMENAGEIA O PADROEIRO SÃO FRANCISCO XAVIER. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1159/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FEIRA INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA - EXPOLOG. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1114/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E REGIONALIZADA DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, INCLUINDO DETALHAMENTO POR ÁREA GEOGRÁFICA URBANA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 990/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | GUARDIÕES DO SABER: LEI DE PROTEÇÃO INTEGRAL AO EDUCADOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ. INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE À VIOLÊNCIA E AMPARO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, VISANDO À PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR SEGURO, RESPEITOSO E PROPÍCIO AO APRENDIZADO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 953/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIDADE E MANUTENÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO DO CEARÁ (METRÔ E VLT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO FIRMO CAMURÇA | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 877/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE ATLETAS E EX-ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, COM CERTIFICADO DE MONITOR ESPORTIVO EMITIDO PELO SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ - SAFECE, EM PROJETOS ESPORTIVOS ESTADUAIS DE FUTEBOL, E SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ESSES PROFISSIONAIS EM SELEÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE FUTEBOL PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS RELACIONADAS A PISCICULTURA ORNAMENTAL, VISANDO O BEM-ESTAR ANIMAL E A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ATLETA GUILHERME DE JESUS DA SILVA, CONHECIDO COMO TINGA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PASTOR IVAN CRUZ DE ALMEIDA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 506/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE O PROTOCOLO DE DESVIOS SEGUROS PARA CICLISTAS, EM RAZÃO DE OBRAS OU EVENTOS QUE INTERROMPAM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS OU VIAS COMPARTILHADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 484/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO EDGARD SEGANTINI JÚNIOR. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 480/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE OS RISCOS DE TRANSPORTES DE CARGAS, A SER REALIZADO DENTRO DA SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. | Aguardando pauta | Autoria única |
| PL 478/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DA COMUNIDADE DO CONJUNTO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE HOMENAGEIA A PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 477/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DA COMUNIDADE DO JEREISSATI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, QUE HOMENAGEIA A PADROEIRA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 452/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA A TRANSPARÊNCIA NA EMISSÃO DE CUPONS FISCAIS E NA APLICAÇÃO DE DESCONTOS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 394/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A LEI "PEIXE É PET" PARA RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DOS ORGANISMOS AQUÁTICOS ORNAMENTAIS COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA SUA CRIAÇÃO, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO, VISANDO AO BEM-ESTAR ANIMAL E À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 349/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O "DIA DA INDÚSTRIA CEARENSE", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO DEPUTADO NIZO COSTA DEPUTADO DE ASSIS DINIZ DEPUTADO ANTONIO HENRIQUE DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR DEPUTADA JÔ FARIAS DEPUTADO SALMITO DEPUTADO AGENOR NETO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 285/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O ABONO DE FALTAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ESTUDANTES QUE ATUAM COMO SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 256/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO NO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA), E COM A RESOLUÇÃO CGSIM N.º 57, DE 21 DE MAIO DE 2020. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 35/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.640, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, AUTORIZANDO O USO DE GARRAFAS TÉRMICAS COM ÁGUA EM ESTABELECIMENTOS, SEM COBRANÇA DE TAXA, PROMOVENDO SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 804/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÃE ATÍPICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Analisado | Autoria única |
| PL 278/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PLANO DE CONVIVÊNCIA ÉTICA E DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1235/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO INCENTIVAR EMPRESAS A PROPORCIONAREM CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE AO PRIMEIRO EMPREGO AOS JOVENS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1181/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA ENTRADA DE ALIMENTOS E BEBIDAS ADQUIRIDOS EM OUTROS ESTABELECIMENTOS EM AMBIENTES QUE PROMOVAM ATIVIDADES DE CARÁTER CULTURAL, ESPORTIVO E DE LAZER. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1049/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ADVOCACIA CEARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1011/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FAIXA ETÁRIA RECOMENDADA PARA INGESTÃO DOS ALIMENTOS E UTILIZAÇÃO DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 620/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRA AMEAÇAS OU ATOS DE VIOLÊNCIA, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 582/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 458/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA VEÍCULOS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 387/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DEVERÃO OFERECER AO SEU USUÁRIO A OPÇÃO DE INCLUIR, NAS FATURAS PARA COBRANÇA DE SEUS SERVIÇOS, O NOME DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU OUTRA PESSOA MAIOR DE 18 ANOS QUE COM ELE RESIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 274/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PREMATURIDADE E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 144/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | EMENTA NÃO CADASTRADA | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 81/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ANTÔNIA IDÁLIA VITORIANO DE ARAÚJO SOARES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | Aguardando providências | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.