Lucinildo Frota
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PIL 344/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "ÁGUA JUSTA", DESTINADO À INSTALAÇÃO GRATUITA DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SOB RESPONSABILIDADE DA CAGECE, ASSEGURANDO A MEDIÇÃO REAL DO CONSUMO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 343/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "MOTIVA TRILHOS", DESTINADO À MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS E DE VLT NO ESTADO DO CEARÁ, COM FOCO EM INFRAESTRUTURA ACESSÍVEL, SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO MODAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 342/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS SUPERVISIONADAS NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, COMO ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS E OTIMIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS COM SAÚDE CURATIVA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 281/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE APOIO À ENTREGA LEGAL, VISANDO O ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA MULHER, COM FOCO NA REDUÇÃO DA BUROCRACIA E NO COMBATE AO ABANDONO E AO ABORTO ILEGAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 275/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO CUIDADOR ATÍPICO, INSTITUI A CIPCA E ESTABELECE NORMAS PARA A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E EDUCACIONAIS VOLTADOS ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 211/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL (SIP) E A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS, VISANDO À EFICIÊNCIA E AO DIREITO À INFORMAÇÃO DO USUÁRIO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 210/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE DIGNIDADE E SAÚDE DO USUÁRIO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO DO CEARÁ, TORNANDO OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS GRATUITOS E ACESSÍVEIS EM TODAS AS ESTAÇÕES DE METRÔ E VLT. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 197/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO ÁGIL DE ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS NAS RODOVIAS CE-040, CE-060 E CE-065, VISANDO A SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E O CONFORTO DOS USUÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 196/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO DE DRENAGEM DOS VIADUTOS METROVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS (PMD-METROFOR) NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 171/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE MONITORES ESPORTIVOS CERTIFICADOS PELO SAFECE (ATLETAS E EX-ATLETAS DE FUTEBOL) EM PROJETOS E SELEÇÕES ESTADUAIS DE FUTEBOL NO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 149/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PAINEL DE TRANSPARÊNCIA DA INFRAESTRUTURA DE SAÚDE (PTIS), FOCADO NO MONITORAMENTO FÍSICO E OPERACIONAL DAS UPAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 148/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INVENTÁRIO DIGITAL DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR (IDIE) PARA MONITORAMENTO DA CONSERVAÇÃO FÍSICA, REFORMAS, ACESSIBILIDADE E CLIMATIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 142/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR CEARENSE, CRIA O CENTRO DE APOIO AO SUPERENDIVIDADO (CAS) NO ÂMBITO DO PROCON-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 115/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO BIOMÉTRICO ESCOLAR E SEGURANÇA DIGITAL, COM DIRETRIZES DE CONTROLE DE ACESSO, FREQUÊNCIA ESCOLAR E PROTEÇÃO DE DADOS NA REDE PÚBLICA DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 114/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A LEI MARIANA FERREIRA, PARA FORTALECER A SAÚDE MENTAL, A ESCUTA INSTITUCIONAL E A REDE DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 113/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL SANEAMENTO, DIGNIDADE E CIDADANIA, PARA COMBATER OS EFEITOS DA PRECARIEDADE SANITÁRIA NO DESEMPENHO ESCOLAR E NO DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES CEARENSES. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 98/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE GARANTIA MÍNIMA DE 5 (CINCO) ANOS PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DEFINE PRIORIDADES DE REPARO EM ROTAS DE SAÚDE E ESCOAMENTO PRODUTIVO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 97/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR NO ESTADO DO CEARÁ, COM DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES DE ENSINO E DOS INVESTIMENTOS EM MANUTENÇÃO E REFORMAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 65/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PRESENÇA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE OFERTEM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ESTADO DO CEARÁ, GARANTINDO A PROTEÇÃO E A SAÚDE DOS ESTUDANTES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 45/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA NO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL (PATER) NO CEARÁ, PRIORIZANDO ESTUDANTES DE COMUNIDADES RURAIS E ÁREAS DE PRECÁRIA INFRAESTRUTURA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 44/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PLANO ESTADUAL PARA SEGURANÇA VIÁRIA E CONECTIVIDADE DA BR-020, COM MANUTENÇÃO POR INDICADORES E INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 43/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL FERROVIÁRIO DE CARGAS EM MARANGUAPE, EM PARCERIA COM A TRANSNORDESTINA, PARA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 36/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE MAPEAMENTO E ALERTA DE ÁREAS DE RISCO NO CEARÁ, COM DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE MAPAS E AVISOS PREVENTIVOS À POPULAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 23/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O LIMITE DE 60 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DE ALTA PRIORIDADE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 22/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA INSTITUCIONAL NA GARANTIA DE VAGA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL POR CRITÉRIOS DE GEORREFERENCIAMENTO, O APERFEIÇOAMENTO DOS FLUXOS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 711/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALAS DE ESTABILIZAÇÃO SENSORIAL EM ESTAÇÕES DE SISTEMAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO SOB GESTÃO ESTADUAL, DESTINADAS A PESSOAS NEURODIVERGENTES, TAIS COMO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE PROCESSAMENTO SENSORIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 710/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO E EMERGÊNCIA EM SANEAMENTO BÁSICO (PEUSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 709/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA PASTA DA SAÚDE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 693/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO PROFISSIONAL CEARÁ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO FACILITAR A INSERÇÃO DE ALUNOS E EGRESSOS NO MERCADO DE TRABALHO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 692/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL INCLUIR, PLANEJAR, BUSCAR FINANCIAMENTO E EXECUTAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXPANSÃO DA LINHA DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT) DO CARIRI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 659/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INCLUIR, PLANEJAR, BUSCAR FINANCIAMENTO E EXECUTAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXTENSÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTAÇÃO PAPICU E O CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ (CEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 658/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INCLUIR, PLANEJAR, BUSCAR FINANCIAMENTO E EXECUTAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXTENSÃO DO VLT (VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS) DE FORTALEZA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTAÇÃO PARANGABA E O TERMINAL DO CONJUNTO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 645/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO ESTRUTURAL E DE SEGURANÇA HOSPITALAR (PGESH), QUE ESTABELECE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA E PADRÕES TÉCNICOS PARA A MANUTENÇÃO PREDIAL PERIÓDICA E PREVENTIVA, COM FOCO EM SISTEMAS CRÍTICOS (ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE COMBATE A INCÊNDIO), EM TODOS OS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 641/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "ATIVIDADE FÍSICA É SAÚDE", NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE POR MEIO DA ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 567/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CUIDADORES EM MOVIMENTO", ASSEGURANDO A GRATUIDADE TARIFÁRIA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE REGULARMENTE INSCRITOS EM SEUS CONSELHOS DE CLASSE NO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 565/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE GOVERNANÇA DIGITAL, EDUCAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, COM CARÁTER INFORMATIVO, CÍVICO E TECNOLÓGICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE MAIO, EM ALUSÃO AO DIA DO TRABALHADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 532/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA VERDE E LÚDICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 531/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO E CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 510/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ROTA SEGURA DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 498/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA SEM DESPERDÍCIO: O CEARÁ NÃO JOGA FORA!, DESTINADO AO INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS PRÓXIMOS DO VENCIMENTO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 497/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PLANO DE MANUTENÇÃO E AUDITORIA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 496/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE OFICINAS DE RECICLAGEM DE PAPEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVAR A ECONOMIA CIRCULAR, REDUZIR DESPERDÍCIOS E FOMENTAR A SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 476/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ROTA SEGURA PARA A SEGURANÇA VIÁRIA E INFRAESTRUTURA DOS TRAJETOS DOS ROMEIROS EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 474/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO QUANTO ÀS ÁREAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA E À CIRCULAÇÃO DE TRATORES, COLHEITADEIRAS, CAMINHÕES E DEMAIS MÁQUINAS AGRÍCOLAS EM RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 473/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO A EXAMES DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM - PEAEX NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 472/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACUPUNTURA - PEAC NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, MANTIDA COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 471/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL, A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A REGULAÇÃO DA OFERTA E DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 470/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE EXAMES DE HEMOGLOBINA GLICADA, PERFIL LIPÍDICO E FUNÇÃO RENAL PARA O ACOMPANHAMENTO DOS CUIDADOS DE PESSOAS COM DIABETES E DOENÇAS ASSOCIADAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, MANTIDAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 447/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES BÁSICAS PARA A MELHORIA DA SAÚDE DAS MULHERES COM ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE RECEBEM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 446/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO DE MANEJO HUMANIZADO E INCLUSIVO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, COM FOCO NO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 445/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE DIRETRIZES PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ PRIORIZE A INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO, EMPREGABILIDADE E CONTRATAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 444/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A DISCIPLINA EXTRACURRICULAR CONVIVÊNCIA INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 399/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ACOLHIMENTO E ALERTA RÁPIDO - CAAR PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA IMEDIATA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 396/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE INFORMAÇÕES CLARAS E ACESSÍVEIS A CONSUMIDORES EM VULNERABILIDADE TECNOLÓGICA POR PARTE DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS NO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO À REDUÇÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL E À PROMOÇÃO DA EQUIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, COM IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO A CARGO DO PROCON ESTADUAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 385/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE EMPREGO APOIADO PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 384/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NOS CENSOS DEMOGRÁFICOS E LEVANTAMENTOS OFICIAIS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 364/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MINHA ESCOLA, NOSSA ESCOLA: APRENDENDO A PRESERVAR" NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 363/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA MÃES SOLO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 341/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E PROMOÇÃO DE TECNOLOGIAS DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA SEGURANÇA HÍDRICA E ALIMENTAR NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 340/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA APOIO À POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADA À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 339/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A EQUIDADE NA IMUNIZAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 318/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE LEITOS HOSPITALARES POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 299/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DAS COZINHEIRAS E AUXILIARES DE COZINHA PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BASEADA EM VEGETAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 224/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, NO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, EM TODOS OS ÓRGÃOS, ENTIDADES E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO ATENDIMENTO AO INTERESSE DA POPULAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 222/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA O FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO MATERNO-INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO APRIMORAR O PRÉ-NATAL DE MÉDIO E ALTO RISCO, OTIMIZAR A REGULAÇÃO DE LEITOS E AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 187/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O ABONO DE FALTAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ESTUDANTES QUE ATUAM COMO SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 66/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PESSOAS IDOSAS ACOLHIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E HABITAÇÃO DESTINADOS ÀS PESSOAS IDOSAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 38/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 278/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 277/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE AUDITORIA CIDADÃ NAS OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 276/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE REAJUSTE, REVISÃO OU ALTERAÇÃO TARIFÁRIA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 275/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 274/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA PACIENTES CRÔNICOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 175/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA "DRIVE THRU DA SOLIDARIEDADE" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 143/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - (LIBRAS) PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO GARANTIR A INCLUSÃO E O ACESSO PLENO DOS CIDADÃOS SURDOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 137/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES (SEBE) NO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO À PROMOÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO, AO CONHECIMENTO E ÀS NOVAS TECNOLOGIAS ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 136/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO AGRO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 32/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO CARNAVAL DE CULTURA LOCAL NO CEARÁ | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 31/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO DO CEARÁ, DESTINADO À PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ARTISTAS E ARTESÃOS CEARENSES, FOMENTANDO A CULTURA, A ECONOMIA CRIATIVA E O TURISMO NO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 764/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DO ESPORTE E DO LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 739/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE DEFESA CIVIL E O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 738/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS PARA FORMAÇÃO, AUTOCUIDADO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM CASOS DE ABORTAMENTO ESPONTÂNEO, PERDAS GESTACIONAIS E NEONATAIS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 737/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA COMERCIANTE AMIGO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM TODO O ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 736/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO CEARÁ, DE SEMINÁRIOS, PALESTRAS, CURSOS E/OU ATIVIDADES AFINS PARA PROMOVER O CONHECIMENTO ACERCA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DO CONSUMIDOR. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 464/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À AGRICULTURA URBANA (PEAU) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando retificação | Autoria única |
| PIL 463/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL EM EMPREENDIMENTOS URBANOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 462/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA "ALIMENTAÇÃO PARA TODOS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 461/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A LEI DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS PARA ESTÍMULO AO COMPARTILHAMENTO DE CARROS ENTRE FUNCIONÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 460/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A LEI DE INCENTIVO AO COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 408/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI PROGRAMA DE MEDICINA PREVENTIVA, NO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO A PROMOÇÃO DE EXAMES DE RASTREAMENTO, VACINAÇÃO EM MASSA E CAMPANHAS DE DETECÇÃO PRECOCE DE DOENÇAS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A INCIDÊNCIA DE ENFERMIDADES GRAVES E PROMOVER A SAÚDE DA POPULAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 406/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROPÕE A IMPLEMENTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO MELHORAR A INTEGRAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES ENTRE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, OTIMIZANDO O ATENDIMENTO E A GESTÃO DOS DADOS DOS PACIENTES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 351/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.º 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA INCLUIR MOTOS DE ATÉ 170 CILINDRADAS, ENTRE O ROL DE ISENÇÃO DO TRIBUTO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 337/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TRATA DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 304/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SEXUAL QUE SE APRESENTAM NA PEFOCE. COAUTORIA: DEPUTADA JÔ FARIAS | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 292/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA TRANSPORTE ESPECIAL DE MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS OU GRAVES, PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 283/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 281/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CRIAÇÃO DO APLICATIVO EMPREENDER JUNTOS, PARA AJUDAR OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 251/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERTAR AULAS DE ARTES MARCIAIS NAS MODALIDADES DE DEFESA PESSOAL E LUTA CORPORAL ÀS ALUNAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA GRADE CURRICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 185/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE VOLTA AO TRABALHO, NO ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 183/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 158/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE VIABILIDADE E CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES COAUTORIA: DEPUTADO BRUNO PEDROSA | Informado | Autoria única |
| PIL 142/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS NO ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 131/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA SOS MULHERES PARA MEDIDAS PROTETIVAS PARA MULHERES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 50/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA MOTOTAXISTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 31/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE VIABILIDADE E CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AO IDOSO EM MARACANAÚ, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 29/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 28/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOA DE MEIA IDADE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 21/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E REATIVAÇÃO DO 28º DISTRITO POLICIAL, SITUADO NO BAIRRO: NOVO MARACANAÚ, NA CIDADE DE MARACANAÚ/CE, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA AUTOR: DEPUTADO LUCINILDO FROTA COAUTOR: DEPUTADO JÚLIOCESAR FILHO | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 20/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TRATA DA INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA UAUF PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 19/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE VIABILIDADE E CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM MARACANAÚ, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. AUTOR: DEPUTADO LUCINILDO FROTA COAUTOR: DEPUTADO JÚLIOCESAR FILHO | Despachado | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.