Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados · 13 no total

Priscila Costa

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 5224/2023 Câmara dos Deputados	26/10/2023	Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 26/08/2025	Autoria única
PL 5222/2023 Câmara dos Deputados	26/10/2023	Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 5219/2023 Câmara dos Deputados	26/10/2023	Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.	Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/10/2025	Autoria única
PL 5218/2023 Câmara dos Deputados	26/10/2023	Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.	Arquivada desde 09/09/2024	Autoria única
PL 5217/2023 Câmara dos Deputados	26/10/2023	Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.	Aguardando Parecer desde 27/03/2025	Autoria única
PL 5021/2023 Câmara dos Deputados	17/10/2023	Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026	Coautoria — 47ª assinatura de 51
PL 5016/2023 Câmara dos Deputados	17/10/2023	Dispõe sobre o cancelamento de vistos e extradição em caso de apoio a organizações terroristas.	Tramitando em Conjunto desde 18/12/2025	Autoria única
PL 5015/2023 Câmara dos Deputados	17/10/2023	Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.	Transformado em Norma Jurídica desde 15/09/2025 Lei Ordinária 15199/2025	Autoria única
PL 5014/2023 Câmara dos Deputados	17/10/2023	Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.	Pronta para Pauta desde 29/11/2024	Autoria única
PL 5013/2023 Câmara dos Deputados	17/10/2023	Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.	Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025	Autoria única
PL 4894/2023 Câmara dos Deputados	09/10/2023	Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.	Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026	Coautoria — 37ª assinatura de 37
PL 4525/2023 Câmara dos Deputados	18/09/2023	Proíbe a veiculação de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo em equipamentos públicos e em eventos que tenham recebido verba pública, e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto desde 04/10/2023	Autoria única
PL 4524/2023 Câmara dos Deputados	18/09/2023	Acrescenta o Capítulo VIII ao Título IV da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e altera o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal.	Tramitando em Conjunto desde 18/12/2025	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.