Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) · 3 no total

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 2452/2020 Câmara dos Deputados	25/09/2020	Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Milton Ribeiro.	Tramitação Finalizada desde 12/04/2022	Autoria única
REQ 258/2020 Câmara dos Deputados	18/02/2020	Requer a convocação em Comissão Geral do Excelentíssimo Ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni	Tramitação Finalizada desde 12/04/2022	Autoria única
REQ 83/2020 Câmara dos Deputados	05/02/2020	Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub para, em comissão geral, prestar explicações sobre os problemas no ENEM e no SISU	Tramitação Finalizada desde 12/04/2022	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.