Guilherme Bismarck
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 486/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARIA THERESA DA COSTA ZARANZA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE CONSTRUÍDA PELO ESTADO NO MUNICÍPIO DE ARACATI. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 462/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI - APADA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 409/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 15.949/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA MENORES ATÉ 10 (DEZ) ANOS PARA TER ACESSO A LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE CRIANÇAS COMO PARQUES, ÁREAS DE LAZER E SIMILARES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 360/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À EMPRESÁRIA MARIANA DA FONTE. | Aguardando parecer | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 305/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BONS VENTOS, COM SEDE EM ARACATI. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 291/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-090, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COMO RODOVIA JORNALISTA LÚCIO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 187/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO TRANSVERSAL DA HISTÓRIA DO CEARÁ NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 42/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O BLOCO CARNAVALESCO "LOUCOS DA PRAÇA", DO MUNICÍPIO DE ARACATI. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 26/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE SIMBOLICAMENTE COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL O FESTIVAL INTERNACIONAL DA CANA-DE-AÇÚCAR DE PINDORETAMA - PINDORECANA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1161/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA INSTITUÍDA, NO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESPORTE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1160/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ESPORTE E REABILITAÇÃO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1056/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA E AO DESENVOLVIMENTO DAS ARTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 1055/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARADESPORTO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1053/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO DE ESPORTE E ARTE, PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1052/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS E-SPORTS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1015/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL NO ESPORTE | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1014/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE CICLOVIAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁ, COM OBJETIVO DE FOMENTAR A MOBILIDADE SUSTENTÁVEL, O TURISMO ECOLÓGICO E A INTEGRAÇÃO URBANA ENTRE MUNICÍPIOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1005/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCLUSÃO DA PESSOA GORDA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS BEM COMO MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E COMBATE À GORDOFOBIA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1004/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO AGENTE DE VIAGENS NO ESTADO DO CEARÁ" | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1003/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO DO LIXO URBANO NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1002/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE MASSA ASFÁLTICA MODIFICADA COM TERMOPLÁSTICO EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 886/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO A NOVOS TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS PARA O CÂNCER DE PELE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ, COM ÊNFASE NA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS TERAPÊUTICAS DISPONÍVEIS NA REDE PRIVADA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 885/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM ATIVIDADES DE LAZER E PASSEIOS NAS ESCOLAS DO ESTADO, A SER DESENVOLVIDO NO MÊS DE JUNHO. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 883/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OS CENTROS UNIVERSITÁRIOS, ESCOLAS TÉCNICAS E MUNICÍPIOS, A DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA REMOTA E GRATUITA POR MEIO DA TELEMEDICINA VETERINÁRIA. COAUTORIA: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 859/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLOTURISMO NO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 857/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO EM PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DE CIDADÃOS CEARENSES E PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LGPD | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 856/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA DA MULHER POLICIAL PENAL DO CEARÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE JUNHO | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 855/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ AS COLÔNIAS DE PESCADORES DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 837/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ESCUTA PROTEGIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 836/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE SABERES TRADICIONAIS FEMININOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 835/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLEIBOL NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA MODALIDADE ESPORTIVA E CRIA O SELO CEARÁ DE INCENTIVO AO VOLEIBOL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 17.578, DE 02 DE AGOSTO DE 2011, PARA ESTENDER A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE DIPLOMA EM BRAILE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO OU PÚBLICO, DE ENSINO BÁSICO OU SUPERIOR, COM UNIDADES NO ESTADO DO CEARÁ. ALÉM DE TORNAR OBRIGATÓRIO QUE EDITAIS E DEMAIS DOCUMENTOS DE PROCESSOS SELETIVOS SEJAM ACESSÍVEIS VIA AUDIODESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM LETRAMENTO RACIAL E CIDADANIA PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ORDEM PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A MEDALHA JOVEM ESCRITOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, INCENTIVANDO A LEITURA E A PRODUÇÃO LITERÁRIA AO JOVEM CEARENSE. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 755/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PROCEDIMENTOS DE EVACUAÇÃO EM CONDOMÍNIOS COM MAIS DE 300 UNIDADES HABITACIONAIS E A CRIAÇÃO DA BRIGADA CONDOMINIAL DE PRIMEIROS SOCORROS E PROCEDIMENTOS DE EVACUAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 754/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROJETO ALUNO SOCORRISTA NO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESCOLAR DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 747/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SELO MUNICÍPIO DIVERSIDADE, PREMIANDO MUNICÍPIOS QUE PROMOVAM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À DIVERSIDADE, INCLUSÃO E AO COMBATE À LGBTFOBIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 725/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES ADAPTADOS NO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 722/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 707/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO SEM CAPACITISMO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 706/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 704/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 703/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE REDES DE TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA E ESGOTO CLOACAL, EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ, E INSTITUI PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 702/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O FAROL DO MUCURIPE, LOCALIZADO EM FORTALEZA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 685/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS BARES, RESTAURANTES E AFINS DE DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR A OPÇÃO DO PAGAMENTO DO COUVERT ARTÍSTICO DIRETAMENTE PARA O(A) ARTISTA | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 683/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DIFERENTES CONFIGURAÇÕES FAMILIARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 682/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 681/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IPVA AOS BONS MOTORISTAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 680/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE FRENTES DE TRABALHO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE MEDIDAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DESSA POPULAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 626/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO LIVRO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 548/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES NO SETOR DE TURISMO E EVENTOS, COM PRIORIDADE PARA MÃES SOLOS E MÃES ATÍPICAS, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 530/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | GARANTE A GRATUIDADE DA RETIFICAÇÃO DE ASSENTO (PRENOME E GÊNERO NOS REGISTROS PÚBLICOS) PARA PESSOAS TRANS COM BASE NO PROVIMENTO N.º 73/2018 DO CNJ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 529/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VIDEOMAKER. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 528/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE SIMBOLICAMENTE COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA NA PRAIA DE QUIXABA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 325/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 314/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 13.844/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 306/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 257/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, FORNECEREM TRATAMENTO DESIGUAL PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONVÊNIOS OU PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 870/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O SISTEMA QR CODE CULTURAL, TURÍSTICO E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 855/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE SISTEMAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM HOSPITAIS, ESCOLAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 853/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS STARTUPS DE TURISMO DIGITAL, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE FINANCIAMENTO PARA STARTUPS DE TURISMO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 837/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 824/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SELO AZUL, DESTINADO A EMPRESAS QUE OFEREÇAM OPORTUNIDADE DE EMPREGO PARA HOMENS DIAGNOSTICADOS, EM TRATAMENTO OU EM PERÍODO DE AGUARDO DE REMISSÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 803/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 786/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SELO ESTADUAL CINQUENTA MAIS, DESTINADO A EMPRESAS QUE OFEREÇAM OPORTUNIDADE DE EMPREGO PARA PESSOAS COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 776/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO EM CAÇAMBAS OU CAMINHÕES UTILIZADOS NA LIMPEZA URBANA ACERCA DOS RISCOS DO DESCARTE INCORRETO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 762/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À MÚSICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 755/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI COMO A TERRA DOS BONS VENTOS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 705/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE ACOLHIMENTO E MANEJO DE ANIMAIS RESGATADOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 689/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 678/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS CRECHES E BERÇÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 655/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 636/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE ESCAPE NOS PROJETOS EXECUTIVOS DE OBRAS VIÁRIAS DAS RODOVIAS SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 622/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO DO ESTADO AS FALÉSIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 616/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA CLASSIFICAÇÃO DA CIDADE DE ARACATI COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 610/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS DOS ANIMAIS COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 604/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL REGULAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 591/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE AS QUERMESSES COMO EVENTOS DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 572/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL NAS CERTIDÕES DE ÓBITO DE PESSOAS TRANS, TRAVESTIS E NÃO BINÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 548/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DAS ACADEMIAS, ESTABELECIMENTOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA E ASSEMELHADOS, NA OCORRÊNCIA DE SUSPEITA DE ASSÉDIO, IMPORTUNAÇÃO OU VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 540/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DISPONIBILIZAREM O NÚMERO DO SEU CNPJ EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 539/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DAS COSTUREIRAS EM FACÇÃO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 513/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À MULHER, COMO MEDIDA ADICIONAL DE SEGURANÇA, A CONSULTA AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DE SEUS PARCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 511/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº16.805, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 500/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1° DA LEI N.º 13.312, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 484/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DE MULTAS LEVES PELA DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE SANGUE AO HEMOCENTRO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 465/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO EM NOVOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 451/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE PILHAS E BATERIAS USADAS NAS ESCOLAS E EQUIPAMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, VISANDO A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E A GESTÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 436/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ISENTA AS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS DO PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 424/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ADOLESCENTE, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 420/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VISÃO DO FUTURO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 387/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA PESCADORES E MARISQUEIRAS QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE MODO ARTESANAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 362/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARACATI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 325/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRATAMENTO DE DADOS QUANTO À POPULAÇÃO LGBTQIA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 301/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO LETRAMENTO DIGITAL NAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 287/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS COSPLAYERS E DOS COSMAKERS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 276/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE E EQUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 265/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO HERÓI CHICO DA MATILDE, O DRAGÃO DO MAR. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 246/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | OBRIGA A EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA EDUCATIVA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 237/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE O RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ DA SERRA DO ERERÊ, LOCALIZADA EM ITAIÇABA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 224/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA ARACATIENSE DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA - LABES. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 206/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS FEIRAS LITERÁRIAS E FESTIVAIS DE LIVROS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 174/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE INCLUSÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DIABETES NOS DOCUMENTOS PESSOAIS EMITIDOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 169/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 165/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA FRANCISCO BERNARDINO DE SOUZA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO CATOLÉ DA PISTA, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 153/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM PROVISORIAMENTE FONTES ALTERNATIVAS MÓVEIS DE GERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES CONSUMIDORAS NO CASO DE INTERRUPÇÃO DE SEU FORNECIMENTO NORMAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA ANTIRRACISTA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 130/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | OBRIGA CANIS, HOTÉIS, PETSHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A INSTALAREM CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 107/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A ISONOMIA ENTRE ÁRBITROS E ÁRBITRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 99/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DISCRIMINATÓRIOS EM VEÍCULOS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, DE TÁXI OU TRANSPORTE POR APLICATIVOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 98/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1251/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | REGULAMENTA A PEGA DE BOI E A CAVALGADA COMO PRÁTICAS DESPORTIVAS E CULTURAIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1249/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A PEGA DE BOI, EM QUE OS VAQUEIROS RETRATAM A LIDA DO SERTANEJO EM BUSCA DE BOIS SOLTOS NA CAATINGA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1230/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RENUMERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 5º DA LEI Nº 15.700, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA ESTABELECER PREFERÊNCIA PARA PROJETOS ESPORTIVOS DESENVOLVIDOS EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1220/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | REGULAMENTA O DIREITO À PUBLICIDADE, À TRANSPARÊNCIA E AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DOS MEDIDORES DE VELOCIDADE PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS - RADARES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 1213/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PERMITE A CESSÃO GRATUITA DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS PRÉ-UNIVERSITÁRIOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1193/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS QUE OPERAM NO ESTADO DO CEARÁ A DISPONIBILIZAR DE FORMA GRATUITA A CADEIRINHA AUXILIAR E ASSENTO ELEVADO PARA CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1187/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONECTIVIDADE EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 1131/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ENDEREÇO RURAL DIGITAL PARA A CRIAÇÃO DO CEP RURAL NAS PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1128/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A DESTINAÇÃO DE UMA SALA RESERVADA PARA ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM TODAS AS SEDES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1115/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | OBRIGA ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS ONDE OCORRAM PRÁTICAS ESPORTIVAS SUPERVISIONADAS A REALIZAREM VISTORIA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM SEUS APARELHOS E MAQUINÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1111/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO BRUNO PEDROSA | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 1097/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI TRANSPARÊNCIA NAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS ESTADUAIS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 1081/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE SIMBOLICAMENTE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O REFRIGERANTE DE CAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA JULIANA LUCENA | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1079/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE SIMBOLICAMENTE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A CHEGADINHA, CASQUINHA BEM FINA, FEITA ESSENCIALMENTE DE ÁGUA, FARINHA DE TRIGO, GOMA E AÇÚCAR. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1067/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PINTURAS E OBRAS DE ARTE DE ARTISTAS LOCAIS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA FINANCIADOS PELO GOVERNO ESTADUAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1058/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES DA SILVA - PATOLA A ARENINHA SITUADA NA PRAIA DE QUIXABA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1057/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA AUDÍSIO RAFAEL DOS SANTOS A ARENINHA SITUADA NA LOCALIDADE DO CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARACATI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1056/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA EUCLIDES MOREIRA DA SILVA - KEKÉ A ARENINHA SITUADA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1046/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A ROTA GASTRONÔMICA DO LITORAL LESTE COMO CIRCUITO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO, | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1004/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 994/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, NO ESTADO DO CEARÁ, DO TEMPO DO CONSUMIDOR COMO BEM DE VALOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 981/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DE ANTENA CORTA-PIPAS EM MOTOCICLETAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 978/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 957/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, PATRIMONIAL E MORAL AO ENTREGADOR E À ENTREGADORA DE APLICATIVO EM SERVIÇO. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 944/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | VEDA PRÁTICAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE SERVIÇOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 934/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA ASSOCIADA AO TURISMO - PRÓ-ARTESÃO. | Aguardando retificação | Autoria única |
| PL 918/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO AO TURISMO, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL NAS RODOVIAS ESTADUAIS DE ACESSO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 902/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ESPORTES DE PRAIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 891/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONFERE À PRAIA DE MAJORLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, O TÍTULO DE CAPITAL CEARENSE DAS CICLOGRAVURAS, ARTE FEITA EM GARRAFAS DE VIDRO COM AREIA COLORIDA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 890/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ AS CICLOGRAVURAS, ARTE FEITA EM GARRAFAS DE VIDRO COM AREIA COLORIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 869/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO MISSIAS DIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 854/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕES SOBRE A PROMOÇÃO DO TURISMO DE AVENTURA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 840/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 4° DA LEI Nº 17.916, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 832/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | NSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A DIVULGAÇÃO DO TURISMO, ARTE, CULTURA E NEGÓCIOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 778/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO CANTOR JOSÉ JACSON DE SIQUEIRA DOS SANTOS JÚNIOR, CONHECIDO COMO ZÉ VAQUEIRO. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 777/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO ADVOGADO E EMPRESÁRIO JORGE AFONSO CAMPOS REBELO DE ALMEIDA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 739/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO PEDAGÓGICO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 729/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA FRANCISCO FEITOSA DA COSTA, O HOSPITAL REGIONAL DO MACIÇO DE BATURITÉ/CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 727/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO -CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 725/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ O CANJIRÃO, DOCE FEITO A PARTIR DA CASTANHA DE CAJU, MISTURADA À FARINHA DE MANDIOCA E MEL DE CAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 714/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O FESTIVAL DE GASTRONOMIA E CULTURA DE ARACATI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 704/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA INCISO AO ART. 2° DA LEI Nº 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.