Salmito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PIL 372/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE ESTRADAS VICINAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 369/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA E PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dado entrada | Autoria única |
| PIL 362/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL FAMÍLIA PRESENTE, VOLTADA À PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E À PREVENÇÃO DO ABANDONO DA PESSOA IDOSA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 355/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET SEM FIO GRATUITA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E AEROPORTOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 354/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA TERRITORIAL DO TRABALHO E DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 293/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENADORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES EDUCACIONAIS INTERINSTITUCIONAIS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 283/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI AS VILAS DA CULTURA CEARENSE E O CIRCUITO TURÍSTICO CULTURA VIVA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 278/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DENOMINADO ARBORIZAÇÃO É VIDA EM MINHA CIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 151/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA BIMESTRAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 150/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 105/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 104/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 624/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ABRIGOS DE TRANSIÇÃO PARA IDOSOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 621/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO FORRÓ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 618/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR INCENTIVOS FISCAIS OFERECIDOS POR OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS A EMPRESAS SITUADAS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 617/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECAATINGAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 533/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CAATINGA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADA PRÓ-CAATINGA SUSTENTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 524/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DO ESTADO DO CEARÁ, O QUAL INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ANIMAIS ADOTADOS E O CADASTRO ESTADUAL DE ANIMAIS PARA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 523/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO VAPT VUPT NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 522/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO VAPT VUPT NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 311/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE FLORES AO DISTRITO DE TIMBAÚBA DE NOSSA SENHORA DAS DORES E A SEDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 263/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO DE GESTANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 262/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, PARA CONCEDER JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA E SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 258/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ESCOLA CIDADÃ NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 200/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIA COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER TARIFA ZERO NAS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO CENTRO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 154/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA CONTA DE ENERGIA BARATA (PCEBL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 151/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA CONTA DE ENERGIA BARATA (PCEB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 64/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS A LOCALIDADE DE SANTA LUZIA E AO TRIÂNGULO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 232/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE GENITORES, TUTORES, CURADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO GRUPO PRIORITÁRIO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 182/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HOSPITAL POLO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 181/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HOSPITAL POLO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 165/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DO PROGRAMA MILHAS PARA A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO SALMITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 100/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DCECA) NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO COAUTOR: DEPUTADO SALMITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PIL 69/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O VALOR TOTAL DO IPVA EXERCÍCIO 2020, PAGO EM ATRASO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). AUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: DEPUTADO JEOVÁ MOTA COAUTOR: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PIL 35/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MINIUSINAS DE ETANOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS A PARTIR DO USO DE TUBÉRCULOS, CEREAIS E FRUTAS - PRODER. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 34/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 33/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX A BR-116, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 32/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX A BR-304, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 21/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS VEÍCULOS MOVIDOS À GÁS NATURAL VEICULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO COAUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PIL 19/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE NEGÓCIOS DE IMPACTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 440/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMINHOS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS PRAIAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 439/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO TURÍSTICO REGIONAL DA SERRA DA IBIAPABA NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO TIN GOMES | Aguardando providências | Autoria conjunta — 6 autores |
| PIL 438/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR QUADRA DE BASQUETE DA MODALIDADE 3 X 3 NAS PRAÇAS NOVAS OU REFORMADAS COM RECURSO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 310/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROJETO MEDIAÇÃO ESCOLAR E COMUNITÁRIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 309/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA INCISO AO ART. 4º DA LEI 12.023/1992, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 308/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CE-589, NA VILA DE SÃO MIGUEL, A LOCALIDADE DE CACHOEIRA DO GERMANO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 307/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CE-060 A LOCALIDADE DE MANITUBA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 138/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANÍSIO TEIXEIRA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 136/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.