Dra.veronica Gurgel Enfermeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 348/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2010 | DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA EM DOBRO DO VENCIMENTO DA ATIVA, PARA OS FUNCIONÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, QUE EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA SOFRA LESÃO QUE O TORNE INAPTO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 347/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2010 | INSTITUI O "DIA DO INVESTIGADOR DE POLICIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 346/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2010 | INSTITUI O "DIA DO DIRETOR DE ESCOLA DO MUNICÍPIO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 341/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2010 | INSTITUI O DIA DO FEIRANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 337/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2010 | DEFINE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 277/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/08/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CENTROS DE SAÚDE, AMBULÂNCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGENERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DISPONIBILIZAREM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 274/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/08/2010 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO PACIENTE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE NÃO DISPONHAM DE EXAMES ESPECÍFICOS E ESPECIAIS CONSIDERADOS ATENDIMENTO EMERGENCIAL PARA UNIDADE PARTICULARES DE SAÚDE CREDENCIADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 273/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/08/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, FIXAR RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁGEL PELO PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 256/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/07/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, LOCALIZADAS NA CIDADE DE FORTALEZA MANTEREM À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM BRAILLE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 255/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/07/2010 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO PARA MULHERES SENTENCIADAS EM REGIME SEMI-ABERTO OU ABERTO, E EGRESSAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS OU SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 254/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/07/2010 | DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS GUIAS DE IPTU CONFECCIONADAS EM BRAILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 253/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/07/2010 | COMBATER O ASSÉDIO MORAL NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 252/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/07/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJ. DE LEI MUNICIPAL, INCLUI PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 251/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/07/2010 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DOS RODOVIÁRIOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/07/2010 | TORNA OBRIGATORIAMENTE, O USO DE BANHEIROS PARA CLIENTES EM AUTARQUIAS, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCARIAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 237/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2010 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORO E VISUAL, NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS EM QUE FUNCIONAM ORGÃO MUNICIPAIS E PRIVADOS: BANCOS, SHOPPING, HOSPITAIS, AFIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADES AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 232/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2010 | NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIALMENTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA DO RECÉM- NASCIDO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 222/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DA LEGISLAÇÃO, MULTAS DE TRÂNSITOS MUNICIPAIS EMITIDAS PELA AMC, LANÇADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS CONFORME ESPECÍFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 211/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA-ESCOLA DESTINADO A FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 200/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE EXCLUSIVIDADE DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM , O ENFERMEIRO E O TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NO PROCEDIMENTO DA COLETA DE SANGUE UMBILICAL E PLACENTÁRIO , NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 198/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES GRÁVIDAS E DURANTE O PARTO E QUE TENHAM FILHOS INTERNADOS EM UTI'S NEONATAIS DE HOSPITAIS CONVENIADOS AO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 197/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2010 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO A USUÁRIOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 196/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2010 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO FUNDO DO OLHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 184/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2010 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COLETA DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.