Raimundo Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 373/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2026 | INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS- PREFEITOS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/03/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXEIBIÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 137/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/03/2026 | INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPARO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2026 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A "FEIRA DA INDÚSTRIA FIEC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 90/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2026 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE APOIO DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, Á ORIENTAÇÃO E AO ENCAMINHAMENTO DE VITIMAS DE TODAS AS FORMAS DE PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA, OCORRIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 89/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA" PADRÃO FORTALEZA DE PAVIMENTAÇÃO", DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DAS RECOMPOSIÇÕES VIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2026 | INSTITUI A POLITICA PÚBLICA DENOMINADA "BEM- BANCO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE" NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, VISANDO AO RECEBIMENTO, RECUPERÇÃO E EMPRÉSTIMO GRATUITO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO ADOECIMENTO PSICOLÓGICO NO AMBIENTE DE TRABALHO EM FORTALEZA, CRIA O SELO "FORTALEZA QUE CUIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 712/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SUPERMERCADISTA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 698/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/11/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A EXPO CONECTA ALIMENTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 692/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2025 | INSTITU O PROGRAMA INTERGERACIONAL DE CONVIVÊNCIA "GERAÇÕES EM HARMONIA" NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 691/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO ÁS ARTES E Á EDUCAÇÃO CRIATIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE FORTALEZA ,COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EXPRESSÃO ARTISTICA ,A INCLUSÃO CULTURAL E O DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL DE ESTUDANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2023 | ALTERA A LEI Nº 10.408/2015, QUE DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO E OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 16/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/01/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/01/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BOM VIZINHO DE CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.359, de 20 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PLO 5/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/01/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A FESTA DO PADROEIRO SÃO PIO X, NO BAIRRO PANAMERICANO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/01/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A FESTA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO XAVIER, NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2021 | INSTITUI O "FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL ", NOS BAIRROS :DEMOCRITO ROCHA, PAN AMERICANO ,BELA VISTA ,JOCKEY CLUBE ,HENRIQUE JORGE ,JOÃO XXIII , PICI, COUTO FERNANDES E PARANGABA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.398, de 26 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 19/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMILIA NA CIDADE DE FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 307/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "MAURO FELICIANO DA SILVA", A ARENINHA LOCALIZADA NA RUA DEZ COM RUA SEIS NO BAIRRO SÍTIO CÓRREGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 241/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA VIDAL DA PENHA LOCALIZADA NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.102, de 14 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 465/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/12/2019 | Dispõe sobre a denominação de "Agapito Gondim da Costa", a Mini Areninha da Praça Mauá, localizada na Rua Guanabara no Bairro pan Americano., | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.010, de 05 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PLO 415/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/11/2019 | TORNA OBRIGATÓRIO O PLANO DE EVACUAÇÃO PARA SITUAÇÕES DE RISCO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 414/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/11/2019 | ALTERA A LEI Nº 10.668, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 (ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), PARA INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.TUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO E DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DE ATO DISCRIMINATÓRIO CONTRA O ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. *** (Recebeu 02 EMENDAS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 281/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/08/2019 | REGULAMENTA AS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 227/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E CRIA O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.987, de 07 de fevereiro de 2020 |
Coautoria |
| PLO 202/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCUÇÃO DE PROPAGANDA E ANIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 132/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2019 | DENOIMINA DE ARENINHA DA PRAÇA MAUÁ, A MINI ARENINHA CONSTRUÍDA E LOCALIZADA NA PRAÇA MAUÁ, NO BAIRRO PAN AMERICANO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 112/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2019 | INSTITUI A CAMPANHA VEM PRO MEI DE INCENTIVO A FORMALIZAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 111/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2019 | INSTITUI O DIREITO A MEIA ENTRADA CULTURAL PARA OS TRABALHADORES NO DIA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 91/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/01/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS EM EVENTOS PRIVADOS QUE POSSUEM VENDA DE INGRESSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 505/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA A PORTADORES DE DIABETES NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 493/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO DENOMINADO MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA, DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 261/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE LOCUTOR DE PROPAGANDA E ANIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 244/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2018 | CRIA O DIA DO PROPAGANDISTA VOLANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.821, de 12 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 114/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2018 | DISCIPLINA O USO DE CELULARES, SMARTPHONES, TABLETS E FONE DE OUVIDO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.773, de 05 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 395/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO VOLUNTÁRIO GUARDIÃO JUVENIL NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.742, de 01 de junho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 278/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/07/2017 | DISPÕE SOBRE COMBATE AOS TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.849, de 26 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 271/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/07/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A EXIBIR TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.782, de 05 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 195/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2017 | ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.624, de 10 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 58/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIA DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.611, de 13 de setembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 57/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.578, de 25 de maio de 2017 |
Autoria única |
| PLO 52/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS, PARA RECOLHIMENTO DOS MATERIAIS ORGÂNICOS PRODUZIDOS NAS ÁREAS DAS FEIRAS LIVRES, ARTESANAIS E EVENTOS CULTURAIS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.