André Figueiredo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3066/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Requer seja instalada Comis-são Especial para tratar da PEC 61, de 2019, "que atribui legitimidade ao Defensor Pú-blico-Geral Federal para pro-por ação direta de inconsti-tucionalidade e ação declara-tória de constitucionalidade e para suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2741/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". | Tramitação Finalizada desde 21/10/2019 | Autoria única |
| REQ 7119/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2011 que torna a qualificação profissional um direito do trabalhador | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.