André Figueiredo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1498/2026 Câmara dos Deputados | 04/08/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde que adote medidas para assegurar a atenção integral às pessoas com MOGAD em todas as fases da vida | Aguardando Envio ao Executivo desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1493/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Sugere ao Ministério da Educação que possibilite, por meio de ação orçamentária, a implantação de um novo campus da Universidade Federal do Cariri (UFCA), na cidade de Iguatu, polo da região Centro-Sul do Ceará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/10/2025 | Autoria única |
| INC 1619/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Sugere a alteração da Lei nº 8.112/90 para restabelecer a licença remunerada para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. | Aguardando Resposta desde 05/12/2024 | Autoria única |
| INC 470/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Sugere a inclusão da atividade de professor de educação física (personal trainer) no regime tributário especial do MEI – Micro Empreendedor Individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006. | Aguardando Resposta desde 25/06/2024 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 113 |
| INC 8/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Indicação ao Ministro da Fazenda para que inclua o Personal Trainer Independente entre as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio e 2018. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 484/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Presidente República a adoção de PROPOSTAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONÔMICA POR CONTA CORONAVÍRUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 19 |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 57ª assinatura de 218 |
| INC 465/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Sugere ao Ministério do do Planejamento, Orçamento e Gestão a convocação do grupo de aprovados no Concurso de Especialista do Banco Central do Brasil, homologado em 27 de março de 2014. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 387/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a urgente nomeação dos 365 aprovados remanescentes no último concurso para a Carreira de Procurador Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 6586/2014 Câmara dos Deputados | 19/11/2014 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proceda a regulamentação da Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013 que "institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6388/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a urgente nomeação dos 385 aprovados remanescentes no último concurso para a Carreira de Procurador Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6253/2014 Câmara dos Deputados | 02/06/2014 | Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento para recomendar a urgente nomeação dos aprovados no último concurso para a Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil (BCB). | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6192/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Sugere ao Ministério da Fazenda a urgente regulamentação dos dispositivos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, na parte em que instituiu medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5922/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Requer o envio de Indicação à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para sugerir a utilização do terminal antigo do Aeroporto Pinto Martins, de Fortaleza-CE, visando atender a demanda de passageiros durante a Copa do Mundo. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5907/2014 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a adequação da Portaria nº 04, de 28 de Janeiro de 2008, ao inciso XIX do artigo 2º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5906/2014 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura a adequação da Portaria nº 04, de 28 de Janeiro de 2008, ao inciso XIX do artigo 2º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5902/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adequação da Portaria nº 04, de 28 de Janeiro de 2008, ao inciso XIX do artigo 2º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5888/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proceda a regulamentação da Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013 que "institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5819/2014 Câmara dos Deputados | 12/02/2014 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proceda a autorização para nomear os aprovados do cargo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5813/2014 Câmara dos Deputados | 11/02/2014 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proceda a autorização para nomear os aprovados no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizado em 2013, para provimento de vagas do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5553/2013 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, que sejam reservados aos negros vinte por cento dos cargos em comissão no âmbito da administração pública federal | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4684/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Sugere à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a convocação do grupo de excedentes do concurso para Procurador da Fazenda Nacional realizado em 2012. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4153/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que sejam adotados novos critérios de correção para as provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3580/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Sugere à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a convocação do grupo de excedentes do concurso, para Analista-Tributário da Receita Federal realizado em 2012. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3191/2012 Câmara dos Deputados | 28/08/2012 | Sugere ao Ministério das Cidades e ao Conselho Nacional de Trânsito o parcelamento antecipado do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres-DPVAT, nos termos art. 11, § 2º, da Lei Federal 6.194/74. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2917/2012 Câmara dos Deputados | 22/05/2012 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, a criação da Escola Nacional de Inspeção de Trabalho - ENIT. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2136/2011 Câmara dos Deputados | 08/12/2011 | Sugere ao Ministério da Justiça, que proceda a convocação para nomear 750 candidatos aprovados no concurso da Policia Rodoviária Federal - PRF em 2009 e a permanência dos demais 3750 candidatos em cadastro de reserva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2104/2011 Câmara dos Deputados | 06/12/2011 | Sugere ao Ministério das Cidades e ao Conselho Nacional de Trânsito o parcelamento antecipado do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres-DPVAT, nos termos art. 11, § 2º, da Lei Federal nº 6.194, de 1974. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 1839/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde, a inclusão do procedimento PET/CT (Tomografia Convencional-TC com a Tomografia por Emissão de Pósitrons-PET) na Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1784/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Sugere a Presidência da República, a edição de Decreto autorizando a nomeação de 103 candidatos aprovados no último concurso de Auditor Fiscal do Trabalho, que expira em 31 de outubro de 2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 1452/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proceda a autorização para nomear 220 aprovados no último concurso de Auditor Fiscal do Trabalho, que expira em 31 de outubro de 2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 644/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Sugere ao Ministério da Fazenda o envio de projeto de lei, de iniciativa exclusiva do Presidente da República, tratando de centros logísticos e industriais aduaneiros. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 379/2011 Câmara dos Deputados | 26/04/2011 | Sugere a Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil a criação da Secretaria Nacional de Secretaria Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 8904/2006 Câmara dos Deputados | 15/05/2006 | Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas relativas à criação de serviço telefônico gratuito de "Plantão de Dúvidas de Português", em âmbito nacional. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 7676/2006 Câmara dos Deputados | 02/02/2006 | Sugere ao Ministério da Saúde alteração da Portaria SNS nº 28, de 27 de abril de 1993. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5779/2005 Câmara dos Deputados | 16/08/2005 | Sugere à Ministra - Chefe da Casa Civil da Presidência da República alteração na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5758/2005 Câmara dos Deputados | 04/08/2005 | Sugere ao Ministério do Esporte a liberação de senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI - às entidades que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5529/2005 Câmara dos Deputados | 05/07/2005 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a equiparação do valor pago aos seus servidores, a título de auxílio-alimentação, ao valor pago aos servidores do Poder Legislativo. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5399/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Sugere ao Ministério da Educação a implantação de campus da Universidade Federal do Tocantins no Município de Araguatins, no Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| INC 5325/2005 Câmara dos Deputados | 08/06/2005 | Sugere ao Poder Executivo (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que disponha sobre a instituição da Carreira de Especialista em Recursos Hídricos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5300/2005 Câmara dos Deputados | 24/05/2005 | Sugere ao Ministério do Esporte a indicação de um representante da ABRACE para compor o Conselho Nacional do Esporte. | Arquivada desde 24/08/2005 | Autoria única |
| INC 5299/2005 Câmara dos Deputados | 24/05/2005 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de duas novas universidades federais no estado do Ceará, respectivamente, nas regiões Sul e Noroeste do estado | Arquivada desde 22/09/2005 | Autoria única |
| INC 4837/2005 Câmara dos Deputados | 04/04/2005 | Sugere ao Ministério das Cidades providências no sentido de disciplinar o disposto no art. 228, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro". | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.