Parecer do Relator (PRL) · 386 no total

André Figueiredo

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Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados	02/09/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 3055/19 e do PL 2530/22,apensado, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	28/07/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/07/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	14/07/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	14/07/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/06/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/06/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/06/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/06/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/06/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/06/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/06/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	22/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	22/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	21/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	21/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	23/04/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/04/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/04/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/04/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/04/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/04/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/04/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/04/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/04/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/04/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/03/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/03/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 4416/2025, e do PL 4522/2025, apensados, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	03/03/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	26/02/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/02/2026	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	04/02/2026	Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.414, de 19 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que renova a concessão outorgada à TV Cidade de Fortaleza Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	08/12/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	01/12/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.293/20, 820/23 e 963/23, apensados, nos termos do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	28/11/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	13/11/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	13/11/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	12/11/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL nº 5.573 de 2016, na forma do substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/11/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	04/11/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	04/11/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	24/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	24/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	24/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	24/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	24/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	22/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	21/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Subemenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	17/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	17/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	07/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.928, de 2024, na forma do Substitutivo aprovada pela Comissão de Cultura com a subemenda anexa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	07/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL nº 1748/2022, e dos apensados, PL nº 6066/2023, PL nº 1236/2024, na forma do substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/10/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL nº 1748/2022, e dos apensados, PL nº 6066/2023, PL nº 1236/2024, na forma do substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	23/09/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/09/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/09/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e das Emendas 1, 2 e 3, adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/09/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Cultura.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/09/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/09/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/09/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	02/09/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	01/09/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	25/08/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/08/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/08/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	02/07/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/06/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/06/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	17/06/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	17/06/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/05/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/05/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/05/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/05/2025	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	12/11/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	12/11/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	01/11/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	08/10/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/06/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados	19/06/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados	19/06/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	12/06/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	04/06/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	16/04/2024	Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados	05/04/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 618/2015 e 2.532/2022, apensados, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/03/2024	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	05/12/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	04/12/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	01/11/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	01/11/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	31/10/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	31/10/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	31/10/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	31/10/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	26/10/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CASP, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/10/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/08/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados	05/06/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 618/2015, e do PL 2532/2022, apensados, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	30/05/2023	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	16/12/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 618/2015 e 2.532/2022, apensados, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	14/12/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 618/15 e 2.532/22, apensados, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	12/12/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/12/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/12/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/12/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/12/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/12/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/12/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/10/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/09/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	19/09/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	08/09/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	08/09/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologica, Comunicação e Informática.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	05/07/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	28/06/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	14/06/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	14/06/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	13/06/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/05/2022	Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/05/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	17/05/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	11/05/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.204/17, 614/19 e 913/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 8.793/17, 11.207/18 e 16/19, apensados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/05/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/05/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/05/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	10/05/2022	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	14/12/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	24/11/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação da PEC 383/17, na forma do Substitutivo em anexo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	23/11/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação da PEC 383/17, na forma do Substitutivo em anexo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/11/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	08/11/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	08/11/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	19/10/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	19/10/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/10/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 204/20, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei Complementar nºs 145/20, 173/20, 260/20, 148/20, 150/20, 221/20, 222/20 e 223/20, apensados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/10/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CCTCI, da Emenda 2 da CCTCI, da Emenda 3 da CCTCI, da Emenda 1/2017 da CCULT, da Emenda 2/2017 da CCULT, da Emenda 3/2017 da CCULT, e do Substitutivo adotado pela CCULT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4 da CCTCI, da Emenda 5 da CCTCI, e do PL 9700/2018, apensado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	05/10/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	04/10/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados	22/09/2021	Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	22/09/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	14/09/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/09/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/09/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	31/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	26/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	23/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com Subemenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	19/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	16/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	16/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	12/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	12/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	12/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	12/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	12/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	04/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	04/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	02/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	02/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	02/08/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados	01/07/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/2019, 5.908/19, 409/21 e 1.885/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	01/07/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	01/07/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.329/20, apensado, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	22/06/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	17/06/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PDL 111/2019, apensado, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	08/06/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	28/05/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 3.439/2020, apensado, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/05/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	04/05/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	04/05/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL nº 3.439/2020, apensado, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	26/04/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.747/19 e 3.620/20, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.912/17, 9.447/17 e 9.289/17, apensados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	30/03/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	29/03/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/19 e 5.908/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/03/2021	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.912/17, 9.289/17, 9.447/17, 5.747/19 e 3.620/20, apensados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	16/12/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19 e 5.908/19, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 6.323/16 e 2.687/19, apensado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	10/12/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	10/12/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CCTCI, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	05/11/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 4944/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CCTCI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	30/10/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	30/10/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 4944/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CCTCI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	30/10/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda acatada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	23/10/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 4944/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CCTCI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/09/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	18/09/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 11118/2018, do PL 68/2019, do PL 624/2019, e do PL 4796/2019, apensados, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/09/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	14/08/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 388/2019, apensado, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/08/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos PLs 933/19 e 1.360/19, apensados, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/06/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	05/06/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	05/06/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	05/06/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/05/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	27/05/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos PDLs nºs 79/19, 80/19, 112/19 e 272/19, apensados, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/05/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma da Subemenda substitutiva, adotada pela Comissão da Comissão de Educação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/05/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos PDLs nºs 79/19, 80/19 e 112/19, apensados, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	17/04/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emendas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/04/2019	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/11/2018	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	21/11/2018	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	31/10/2018	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	14/08/2018	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL nº 7.144/17, apensado, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/07/2018	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/05/2018	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	08/05/2018	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CCTCI, nos termos do substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	26/04/2018	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 7.144/17, apensado, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	26/04/2018	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	14/12/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/12/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	24/11/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	24/11/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/10/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/10/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados	19/09/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 5782/2013, apensado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	24/08/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	16/08/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei 7566/17, apensado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	10/08/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/08/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/06/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/06/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	01/06/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	31/05/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 6106/2013, apensado, na forma do Substitutivo 1 da CVT.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	31/05/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/05/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado da CAPADR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/05/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/05/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDU.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/05/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/05/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/04/2017	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	10/11/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	10/11/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e da Emenda Nº 1/16 - CTASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 2/16 - CTASP.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/11/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/11/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/11/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/11/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/11/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	06/10/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/10/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/10/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e da Emenda nº 01/16, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 02/16, ambas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/10/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	14/09/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação parcial deste e pela aprovação do PL 3.348/15, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.655/16, apensado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	24/08/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	03/08/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 7359/10, 5709/09 e 4099/15, apensados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	03/08/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	03/08/2016	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/09/2015	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/09/2015	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados	27/08/2015	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos PLPs. 349/13, e 364/13, apensados, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	02/07/2015	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	02/07/2015	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	21/05/2015	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Substitutiva, na forma do substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	13/05/2015	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 349/13 e do PLP 364/13, apensados, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	13/05/2015	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados	22/04/2015	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000 e do Substitutivo da CREDN, na forma da Submenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	31/03/2015	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/12/2014	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/11/2014	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	08/05/2014	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 5222/2009, apensado, e pela rejeição dos de nºs 50/2007 e 2858/2008, apensado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados	06/05/2014	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000, e do Substitutivo da CREDN, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	06/05/2014	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	20/03/2014	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 7.185/2014, apensado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	12/03/2014	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	12/03/2014	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/12/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	20/12/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	18/12/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/12/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	28/11/2013	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.465/11 e do PL nº 3.000/11, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.465/11, e pela rejeição do PL nº 3.000/11, apensado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	30/10/2013	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7484/2010, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subemenda da Comissão de Educação e Cultura.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/09/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/09/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/09/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/08/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste, e do PL 1607/2007, apensado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/08/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CTD, da Emenda 2/2010 da CTD, e da Emenda 3/2010 da CTD.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	17/07/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	17/07/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	05/06/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 7.145/02, 7.161/02, 941/03, 4.882/05, 7.518/06, 7.645/06 e 7.142/2002, apensados, e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	14/05/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados	08/04/2013	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.505/00 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.505/00 e do Substitutivo da CREDN, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	03/04/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	03/04/2013	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	17/12/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.505/00 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.505/00 e do Substitutivo da CREDN, com Substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	17/12/2012	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	10/12/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.225/1999, 3.085/2000, 3.795/2000, 4.726/2001, 7.092/2002, 7.487/2002, 2.939/2004, 5.754/2005, 1.324/2007, 1.347/2007, 1.758/1999, 1.309/2011, 3.439/2012 e 4.424/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	18/09/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação da emenda nº 02 e pela incompetência desta Comissão para analisar a emenda nº 01, ambas do Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/09/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/09/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação deste, e do PL 1667/2011, apensado, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/09/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CTASP, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	27/08/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	01/08/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CAPADR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/07/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/07/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (pendente de análise)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	11/07/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	14/06/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 923/11 e 2.763/11, apensados, na redaçao dada ao PL nº 412/11.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados	13/06/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na CTASP.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	13/06/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	31/05/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	30/05/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/04/2012	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emendas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados	17/04/2012	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	22/11/2011	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	08/11/2011	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/08/2011	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	26/04/2011	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, na forma do substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	22/12/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com Substitutivo.	Arquivada desde 22/12/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/12/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura.	Arquivada desde 07/12/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/12/2006	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Arquivada desde 07/12/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	22/11/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.	Arquivada desde 22/11/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	07/11/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.	Arquivada desde 07/11/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/07/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.270/05, com Substitutivo.	Arquivada desde 06/07/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	04/07/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.	Arquivada desde 04/07/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	04/07/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação.	Arquivada desde 04/07/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	23/06/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.	Arquivada desde 23/06/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	14/06/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação.	Arquivada desde 14/06/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	14/06/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desinvolvimento Regional.	Arquivada desde 14/06/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	14/06/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.	Arquivada desde 14/06/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/06/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.956/03 e do PL nº 6.430/05, apensado.	Arquivada desde 09/06/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/06/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 1.466/03, 4.216/04 e 4.930/05, apensados, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.	Arquivada desde 09/06/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	30/05/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela inadequação financeira e orçamentária.	Arquivada desde 30/05/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	25/05/2006	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.	Arquivada desde 25/05/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	16/05/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela inadequação financeira e orçamentária.	Arquivada desde 16/05/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	16/05/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.262/04, apensado, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.262/04, apensado.	Arquivada desde 16/05/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	05/05/2006	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Arquivada desde 05/05/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	03/05/2006	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	03/05/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	18/04/2006	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.	Arquivada desde 18/04/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	05/04/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/03/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/03/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/03/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	29/03/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela inadequação financeira e orçamentária.	Arquivada desde 29/03/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	02/02/2006	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	23/01/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.	Arquivada desde 23/01/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	23/01/2006	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.	Arquivada desde 23/01/2006	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	23/01/2006	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.201/04.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	06/12/2005	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Arquivada desde 06/12/2005	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	08/11/2005	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.	Arquivada desde 08/11/2005	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	26/10/2005	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.	Arquivada desde 26/10/2005	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	24/10/2005	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 140/03 e dos PLs nºs 973/03, 2.141/03, 3.178/04 e 3.979/04, apensados.	Arquivada desde 24/10/2005	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	19/10/2005	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.665/05, apensado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	19/10/2005	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.	Arquivada desde 19/10/2005	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	15/08/2005	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/08/2005	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.	Arquivada desde 09/08/2005	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	09/05/2005	Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados	03/05/2005	Parecer do relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.