Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará · 32 no total

Tomaz Holanda

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 362/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE CIRCENSE COMO EXPRESSÃO INTEGRANTE DA IDENTIDADE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ E HOMENAGEIA EWERSON FONSECA DE LIMA, O TIRULIPA, COMO SÍMBOLO DA ARTE CIRCENSE CEARENSE - LEI TIRULIPA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 352/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONSIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO JOVENS CONEXÕES SOCIAIS, COM SEDE NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E FORTALEZA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 46/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDA E SURDOCEGA EM HOSPITAIS E DELEGACIAS DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 637/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A RAUL FREITAS PIRES DE SABÓIA.	Aguardando providências	Autoria conjunta — 2 autores
PL 509/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE E DECLARA A PARÓQUIA DE SÃO PEDRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, COMO MONUMENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E TURÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 508/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.° 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, O QUAL INCLUI A PARÓQUIA DE SÃO PEDRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 505/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A GUILHERME DOS SANTOS MELO.	Aguardando providências	Autoria conjunta — 2 autores
PL 439/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	TORNA A PATOLOGIA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA, COMO ESTABELECIDO NA LEI 13.146/2015 DO ESTATUTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 435/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 265/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	TORNA OBRIGATÓRIO A PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE RECICLAGEM PREVENTIVO EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ESTADO DO CEARÁ, OS CONDUTORES HABILITADOS NAS CATEGORIAS A, ACC E B, COM PONTUAÇÃO DE 14 A 19 PONTOS NOTIFICADOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO(CNH) PARA FINS DE ZERAR SUA PONTUAÇÃO NEGATIVA JUNTO AO SEU PRONTUÁRIO.	Arquivado	Autoria única
PL 98/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA MARIA NATÁLIA SALES ROCHA, A ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CROATÁ À CARNAUBAL, VIA BARRA DO SOTERO (CE-192).	Arquivado	Autoria única
PL 68/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS).	Arquivado	Autoria única
PL 56/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO CARIRI MOTO FEST, QUE SE REALIZA NO MÊS DE MARÇO, NA CIDADE DO CRATO.	Arquivado	Autoria única
PL 260/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. APOLLO SCHERER ALBUQUERQUE, NATURAL DO MUNICÍPIO DE TAPES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.	Arquivado	Autoria única
PL 164/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE INFORMEM OS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS.	Arquivado	Autoria única
PL 158/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS CONSUMIDORES SOBRE OS INGREDIENTES UTILIZADOS NO PREPARO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS POR RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, CANTINAS, BUFES, CONFEITARIAS, PADARIAS, ROTISSERIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE COMERCIALIZAM E ENTREGAM EM DOMICILIO ALIMENTOS PARA O PRONTO-CONSUMO.	Arquivado	Autoria única
PL 95/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA HABITADA POR PESSOA COM DOENÇA OU PATOLOGIA CUJO TRATAMENTO OU PROCEDIMENTO MÉDICO REQUER O USO CONTINUADO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS OU INSTRUMENTOS QUE EXIJAM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.	Arquivado	Autoria única
PL 75/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE MONITORAMENTO POR VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (VANT).	Arquivado	Autoria única
PL 73/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA ANTÔNIO VIANA FILHO, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.	Arquivado	Autoria única
PL 220/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE EMBALAGEM DESCARTÁVEL AOS CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 213/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	SIMPLIFICA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 185/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO REVIVER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Arquivado	Autoria única
PL 33/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA JOSÉ NOBRE CORREIA FILHO A CE 166 NO TRECHO QUE LIGA DISTRITO DE ENCANTADO A SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 173/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA A OBRIGATORIAMENTE OS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO ATRAVÉS DE SENHAS A UTILIZAÇÃO DE BRAILE E SOM PARA OS DEFICIENTES VISUAIS.	Arquivado	Autoria única
PL 136/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DEMAIS SEGMENTOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 131/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA AÇÃO PARA VIDA, ATRAVÉS DO REAPROVEITAMENTO ALIMENTAR, ESTABELECENDO PARCEIRA COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS QUE TRABALHAM COM MANIPULAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 108/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 12.998/14.	Arquivado	Autoria única
PL 107/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESTABELECE LEI FEDERAL N.º 12.998/14.	Arquivado	Autoria única
PL 96/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE QUE AS UNIVERSIDADES E FACULDADES PRIVADAS DISPONIBILIZEM 3% DE SUAS VAGAS, EM FORMA DE BOLSAS INTEGRAIS E GRATUITAS, AOS VESTIBULANDOS COMPROVADAMENTE CARENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.	Arquivado	Autoria única
PL 81/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA DE DESEMBARGADOR. JOSÉ BARRETO DE CARVALHO A CE - 243 NO TRECHO QUE LIGA A BR 116 AO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.	Arquivado	Autoria única
PL 44/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR CHIHO CHANG, GENERAL MANEGER DA DONGKUK STEEL E DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CSP, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 24/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA MORADIA DIGNA EM TEMPO HÁBIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.