Tomaz Holanda
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PIL 242/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CEARENSE DE APOIO ÀS ARTES CIRCENSES - PROCIRCO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 217/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 141/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº 16.023, DE 25 DE MAIO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 121/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DE TRABALHO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 96/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DA MULHER DO SERTÃO CENTRAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 64/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA FERROVIÁRIA VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO (VLT), LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE PIQUET CARNEIRO, SENADOR POMPEU, QUIXERAMOBIM E QUIXADÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 33/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM ENCEFALOMIELITE MIÁLGICA OU SÍNDROME DA FADIGA CRÔNICA (EM/SFC) E COMORBIDADES ASSOCIADAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando análise | Autoria única |
| PIL 25/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ- NATAL E PÓS- PARTO PARA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDA E SURDOCEGA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 19/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA:DEPUTADO GUILHERME LANDIM | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 319/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 265/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARA ATENDIMENTO BÁSICO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 264/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTAZES COM O ALFABETO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), PARA SEREM AFIXADOS EM LUGAR VISÍVEL NAS INSTITUIÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 257/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARA ATENDIMENTO BÁSICO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 255/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTAZES COM O ALFABETO EM LINGUAGEM DE SINAIS (LIBRAS), PARA SEREM AFIXADOS EM LUGAR VISÍVEL NAS INSTITUIÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 35/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPVA E ICMS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA USO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DEVIDAMENTE CADASTRADOS. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 46/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 34/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VACINA CONTRA A FEBRE AMARELA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 6/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA FERROVIÁRIA VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO (VLT), LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE SENADOR POMPEU, QUIXADÁ E QUIXERAMOBIM. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 104/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ARRECADADO COM MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 65/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COGESTÃO DE PRESÍDIOS (SCP), NA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 39/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE INTERNAÇÃO DE BAIXA COMPLEXIDADE NOS MUNICÍPIOS QUE POSSUAM HOSPITAIS POLOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 12/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE SEGURANÇA ITINERANTE, OCUPANDO ÁREAS COMPROVADAMENTE DE RISCO NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 218/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS REFERENTES A ATOS DE BRAVURA PRATICADOS POR POLICIAIS CIVIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 113/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ENERGIA SOLAR, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 102/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A FEIRA ESTADUAL DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (FEMEI), ESTABELECENDO CALENDÁRIO DE EVENTOS REGIONALIZADOS OFICIAL PRÓPRIO, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 87/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 24/15 - INSTITUI O PROGRAMA MORADIA DIGNA EM TEMPO HÁBIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 85/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE LOGÍSTICA EFETIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 58/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL PRO-VIDA, MELHOR IDADE, ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS EXECUTIVOS MUNICIPAIS, PARA O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 54/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS), PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 11/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 5% DAS UNIDADES DESTINADAS A MORADIA POPULAR CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR PATROCINADO PELO GOVERNO DO ESTADO OU EM PARCERIAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS, NA FORMA QUE INDICA. Autor: Deputado Tomaz Holanda Coautor: Deputado Davis Durand | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 10/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUTIRÃO (PRÓ-ÁGUA), ATRAVÉS DA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM CARÁTER EMERGENCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 69/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O BANCO ESTADUAL DE CÉLULAS TRONCO UMBILICAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 43/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE LOGÍSTICA EFETIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 110/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA POPULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 75/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE O USO E A COMERCIALIAÇÃO DE MADEIRAS NATIVAS E AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 68/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 5% (POR CENTO) DAS UNIDADES DESTINADAS A MORADIA POPULAR CONSTRUÍDA ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR PATROCINADO PELO GOVERNO DO ESTADO OU EM PARCEIRAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 66/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O MUTIRÃO EMERGENCIAL DE CONSTRUÇÃO DE AÇUDES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 44/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA MORADIA DIGNA EM TEMPO HÁBIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 43/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUTIRÃO (PRÓ-ÁGUA), ATRAVÉS DA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.