Danilo Forte
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5192/2026 Câmara dos Deputados | 26/08/2026 | Institui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou em processo de avaliação, estabelece incentivo fiscal, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1854/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua. | Aguardando Parecer desde 11/09/2026 | Autoria única |
| PL 544/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de trânsito registrada por equipamento audiovisual. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/07/2026 | Autoria única |
| PL 2125/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de pagamento de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 18/06/2025 | Autoria única |
| PL 1638/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 1283/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético. | Pronta para Pauta desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 3756/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Sana, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/08/2025 | Autoria única |
| PL 2882/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Inscreve o nome de Gonçalo Ignacio de Loiola Albuquerque e Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/06/2026 | Autoria única |
| PL 1639/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para destinar, no exercício de 2024, parcela do resultado da comercialização de energia de Itaipu que cabe ao Brasil para ações de enfrentamento da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e as suas consequências sociais e econômicas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 09/05/2024 | Autoria única |
| PL 1636/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a aplicação, no exercício de 2024, dos recursos aportados anualmente pelas concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco e na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas no combate à situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e seus efeitos econômicos e sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 09/05/2024 | Autoria única |
| PL 719/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada desde 19/06/2024 | Coautoria — 60ª assinatura de 74 |
| PL 2825/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Inclui no calendário oficial do País o “Dia Nacional de Combate ao Crime de Racismo nos Esportes”, a ser celebrado em todo território do Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 08/08/2025 | Autoria única |
| PL 2880/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2428/2022 Câmara dos Deputados | 08/09/2022 | Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 16/12/2025 | Autoria única |
| PL 2140/2022 Câmara dos Deputados | 03/08/2022 | Altera a Lei n ° 11.482, de 31 de maio de 2007, que efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física e da outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 17/08/2022 | Autoria única |
| PL 2121/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. | Transformado em Norma Jurídica desde 11/06/2025 Lei Ordinária 15148/2025 |
Autoria única |
| PL 1840/2022 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | "Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei n/ 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de prever a injúria qualificada em razão da condição socioeconômica e criminalizar os atos de descriminação ou preconceito em razão da condição socioeconômica da vítima." | Tramitando em Conjunto desde 06/07/2022 | Autoria única |
| PL 924/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providências | Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 4231/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Dispõe sobre a garantia da consulta/atendimento com médico especialista em até 180 dias da suspeita dos sinais e sintomas da Esclerose Múltipla, bem como sobre a garantia do inicio do tratamento medicamentoso, em até 60 (sessenta) dias após confirmação do diagnóstico de Esclerose Múltipla, na Rede Pública de Saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 3655/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Disciplina os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para a exploração de centrais geradoras eólicas offshore, fotovoltaicas, ou que utilizem outras fontes renováveis, nas águas interiores sob o domínio da União, no mar territorial e na zona econômica exclusiva. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 3042/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 14/02/2022 Lei Ordinária 14302/2022 |
Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| PL 2947/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 2137/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Institui o Dia Nacional em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/07/2021 | Autoria única |
| PL 1929/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Denomina Viaduto Mirabor Saldanha o viaduto construído no km 39 da Rodovia BR-116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará. | Pronta para Pauta desde 12/11/2024 | Autoria única |
| PL 1878/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Denomina "Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina" o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 5542/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas. | Aguardando Parecer desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 11003/2018 Câmara dos Deputados | 20/11/2018 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. | Pronta para Pauta desde 06/08/2026 | Autoria única |
| PL 6760/2016 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Altera a redação dos art. 797 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, estabelecendo as férias dos advogados criminais. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 6101/2016 Câmara dos Deputados | 12/09/2016 | Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica desde 10/10/2018 Lei Ordinária 13719/2018 |
Coautoria — 8ª assinatura de 32 |
| PL 3747/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia. | Arquivada desde 09/01/2020 | Autoria única |
| PL 3163/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 1356/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo. | Arquivada desde 10/12/2018 | Autoria única |
| PL 7142/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para exigir a autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para o reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 7034/2014 Câmara dos Deputados | 04/02/2014 | Impõe a decretação de prisão preventiva em caso de reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 6876/2013 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir a infraestrutura turística de Estados e Municípios entre as aplicações do FGTS. | Arquivada desde 09/08/2019 | Autoria única |
| PL 6869/2013 Câmara dos Deputados | 03/12/2013 | Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos públicos. | Arquivada desde 10/02/2020 | Autoria única |
| PL 4203/2012 Câmara dos Deputados | 11/07/2012 | Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, conhecido como "Chico da Matilde, o Dragão do Mar", no Livro dos Heróis da Pátria. | Arquivada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| PL 4202/2012 Câmara dos Deputados | 11/07/2012 | Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1795/2011 Câmara dos Deputados | 07/07/2011 | Acrescenta § 1º ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor para que seja assegurado ao consumidor o direito de informação sobre a participação dos custos tributários na composição do preço final do produto ou serviço. | Arquivada desde 23/02/2015 | Autoria única |
| PL 1794/2011 Câmara dos Deputados | 07/07/2011 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a "Caminhada com Maria", realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza. | Transformado em Norma Jurídica desde 10/06/2015 Lei Ordinária 13130/2015 |
Autoria única |
| PL 1793/2011 Câmara dos Deputados | 07/07/2011 | Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública. | Arquivada desde 27/11/2019 | Autoria única |
| PL 1613/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disciplina específica sobre educação ambiental, no ensino básico. | Tramitando em Conjunto desde 08/03/2019 | Autoria única |
| PL 1612/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.