Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados · 16 no total

Mauro Filho

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 125/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos do vírus herpes-zóster na população e reforçar a importância da vacinação como medida preventiva.	Arquivada desde 25/02/2026	Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 17/2025 Câmara dos Deputados	02/04/2025	Requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”.	Arquivada desde 02/06/2026	Autoria única
REQ 4/2025 Câmara dos Deputados	02/04/2025	Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o PL 2.395 de 2022.	Arquivada desde 25/02/2026	Autoria única
REQ 53/2024 Câmara dos Deputados	10/06/2024	Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de debater acerca das alterações nos contratos de adesão de cartão de crédito que possibilitam a cobrança automática de valores devidos às operadoras diretamente das contas: corrente, salário e poupança.	Arquivada desde 03/07/2024	Autoria única
REQ 14/2024 Câmara dos Deputados	13/03/2024	Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da redução da contribuição patronal de municípios.	Arquivada desde 25/03/2025	Autoria única
REQ 73/2023 Câmara dos Deputados	11/04/2023	Requer a inclusão do Sr. Felipe Salto em audiência pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho - STN.	Aguardando Providências Internas desde 18/04/2023	Autoria única
REQ 67/2023 Câmara dos Deputados	04/04/2023	Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com a inclusão de especialistas e entidades da saúde com os seguintes convidados: representante da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico - Abafarma; representante da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFarma; representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma; representante da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos - Abradilan; representante do Ministério da Saúde; representante da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; representante da Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste.	Aguardando Providências Internas desde 11/04/2023	Autoria única
REQ 45/2023 Câmara dos Deputados	20/03/2023	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de dois convidados a audiência pública: Elizabeth Regina Nunes Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).	Aguardando Providências Internas desde 12/04/2023	Autoria única
REQ 22/2023 Câmara dos Deputados	07/03/2023	Requer a inclusão de convidado Marcos Aurélio Pereira Valadão, Pós-Doutor em Direito e Membro da Comissão da Reforma Tributária da OAB/DF, para audiência pública a ser realizada sobre o Tema 1: Diagnóstico do Sistema Tributário Atual.	Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023	Autoria única
REQ 18/2023 Câmara dos Deputados	06/03/2023	Pedido de Inclusão de convidado em Audiência no Grupo de Trabalho do Sistema Tributário Nacional, com o seguinte convidado: Alberto Macedo, Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP	Aguardando Providências Internas desde 08/03/2023	Autoria única
REQ 31/2022 Câmara dos Deputados	04/07/2022	Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6385, de 2016	Arquivada desde 07/02/2023	Autoria única
REQ 9/2022 Câmara dos Deputados	06/06/2022	Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Isac Moreno Falcao Santos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 2/2022 Câmara dos Deputados	25/05/2022	Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020 com os seguintes convidados: Bernard Appy: economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; e Schubert de Farias Machado: advogado e diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 8/2019 Câmara dos Deputados	25/04/2019	Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Economia destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019.	Arquivada desde 04/10/2022	Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 7/2019 Câmara dos Deputados	25/04/2019	Requer a realização de audiência pública com o Sr. Rogério Marinho destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019.	Arquivada desde 04/10/2022	Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 18/2019 Câmara dos Deputados	28/03/2019	Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar do descumprimento pelos estados dos limites de gastos com pessoal constantes da LRF.	Arquivada desde 07/04/2021	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.