Vaidon Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1183/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino superior, colégios particulares e demais cursos técnicos, a aplicarem o desconto no valor das mensalidades de um curso presencial no período de combate ao coronavírus (Covid-19). | Aguardando Autorização do Despacho desde 10/08/2026 | Autoria única |
| PL 1182/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Dispõe sobre a proibição, por 120 dias da inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito, por falta de pagamento nas contas de consumo originadas da prestação de serviços públicos, bancários e comércio em geral. | Arquivada desde 09/04/2020 | Autoria única |
| PL 387/2020 Câmara dos Deputados | 19/02/2020 | Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes da política Nacional de Mobilidade Urbana. | Tramitando em Conjunto desde 09/06/2022 | Autoria única |
| PL 2091/2019 Câmara dos Deputados | 05/04/2019 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 para dispor sobre a publicidade de bebidas alcoólicas. | Tramitando em Conjunto desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 9084/2017 Câmara dos Deputados | 10/11/2017 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias. | Aguardando Parecer desde 09/10/2023 | Autoria única |
| PL 8109/2017 Câmara dos Deputados | 13/07/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código Brasileiro de Trânsito, para vedar a utilização de imagens internas do veículo para a caracterização de infração de trânsito. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 8108/2017 Câmara dos Deputados | 13/07/2017 | Estabelece prazo para que operadores de planos de saúde e delegatários de serviços de saúde garantam o acesso a serviços e procedimentos de saúde. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 7696/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para garantir o direito do consumidor na contratação de serviços separadamente a preços e condições justos e razoáveis. | Tramitando em Conjunto desde 07/04/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.