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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) · 13 no total

Afonso Florence

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 2936/2020 Câmara dos Deputados 11/12/2020 Requer convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do GSI e da ABIN na defesa do filho do presidente, Flávio Bolsonaro. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 25ª assinatura de 26
REQ 2624/2020 Câmara dos Deputados 23/10/2020 Requer convocação do Advogado-geral da União, o sr. José Levi Mello do Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da AGU na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 29ª assinatura de 30
REQ 2334/2020 Câmara dos Deputados 08/09/2020 Requer a CONVOCAÇÃO da Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para prestar esclarecimentos sobre a solicitação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 36
REQ 2333/2020 Câmara dos Deputados 08/09/2020 Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre PORTARIA Nº 493, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 35
REQ 2225/2020 Câmara dos Deputados 24/08/2020 Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Exmo. Sr. Fernando Azevedo, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto Amazônia SAR (Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento por Radar Orbital - SipamSAR) Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 16ª assinatura de 49
REQ 1982/2020 Câmara dos Deputados 30/07/2020 Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre relatório sigiloso e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do MJSP. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 42
REQ 1259/2020 Câmara dos Deputados 25/05/2020 Requer a convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Presidente da República. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 44
REQ 1256/2020 Câmara dos Deputados 25/05/2020 Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles para prestar esclarecimentos sobre as declarações dadas durante reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 39
REQ 1244/2020 Câmara dos Deputados 22/05/2020 Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre nota publicada em 22 de maio de 2020. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 53
REQ 5245/2016 Câmara dos Deputados 27/09/2016 Requer a convocação do Sr. Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre interferências do Governo na Operação Lava Jato da Polícia Federal e vazamento de informações sigilosas. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 5063/2016 Câmara dos Deputados 16/08/2016 Requer a convocação do Sr. José Serra, Ministro interino das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre matéria divulgada pelo periódico uruguaio El País, em 16 de agosto de 2016. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 4513/2016 Câmara dos Deputados 24/05/2016 Solicita seja convocado o Exmo. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestar esclarecimentos a respeito das mudanças apresentadas ao PLN 1/2016 e encaminhadas ao Congresso Nacional no dia 23 de maio de 2016. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 4511/2016 Câmara dos Deputados 23/05/2016 Solicita seja convocado o Exmo. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Romero Jucá, para prestar esclarecimentos a respeito das gravações recentemente divulgadas, que revelam mostras de sua intervenção nas investigações da Operação Lava Jato. Arquivada desde 31/05/2016 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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