Daniel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 2356/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 28 |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 25ª assinatura de 113 |
| INC 1497/2021 Câmara dos Deputados | 22/12/2021 | Sugere o envio de projeto de lei dispondo sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1001/2020 Câmara dos Deputados | 10/09/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, com a finalidade de sugerir, ao Ministério da Economia o aumento do limite da margem dos empréstimos consignados, em caráter excepcional aos Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Federais, ativos e inativos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 43ª assinatura de 218 |
| INC 5164/2018 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Solicita a conclusão do processo de registro das Matrizes do Forró como Patrimônio Cultural Brasileiro, nos termos do Decreto nº 3.551, de 2000. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 324/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Sugere à Presidenta da República o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei com o objetivo de alterar a Lei nº 11.091, de 2005, que estruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, para observar entre os requisitos ao ingresso no cargo de Técnico em Secretariado o certificado de conclusão de curso técnico de Secretariado e de Secretário Executivo o diploma no curso superior de Secretariado conforme determina a Lei nº 7.377 de 1985, (modificada pela Lei nº 9.261/1996), que dispõe sobre o Exercício da Profissão de Secretário. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1854/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 86ª assinatura de 128 |
| INC 720/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Sugere ao Ministro de Estado da Justiça que adote medidas que possibilitem à Força Nacional de Segurança Pública e à Polícia Federal atuarem na manutenção da ordem e no combate, na prevenção e na apuração de crimes cometidos em decorrência de conflitos no campo. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| INC 6355/2010 Câmara dos Deputados | 04/05/2010 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas junto à ANEEL com vistas à acompanhar e adotar medidas relativas às queixas administrativas prestadas por consumidores à COELBA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 4490/2009 Câmara dos Deputados | 07/07/2009 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instituição de declaração específica do imposto de renda pessoa física para que o trabalhador possa requerer a restituição ou o ressarcimento do imposto cobrado indevidamente sobre valores pagos a título de abono pecuniário de férias. | Arquivada desde 26/02/2014 | Autoria única |
| INC 4106/2009 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | Sugere ao Ministro da Educação e ao Reitor da UNIVASF, o adiamento da adoção da obrigatoriedade do ENEM no processo de vestibular 2009, da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 9ª assinatura de 40 |
| INC 2237/2008 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 50ª assinatura de 219 |
| INC 1191/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, a revogação da Portaria n.º 42, de 28 de março de 2007, que disciplina os requisitos para a redução do intervalo. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 1062/2007 Câmara dos Deputados | 11/09/2007 | Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a edição de Medida Provisória, ou o envio de projeto de lei em regime de urgência, objetivando reestruturar as carreiras dos servidores, de todos os vínculos, das agências reguladoras federais. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 7463/2005 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Sugere ao Superior Tribunal de Justiça a criação de varas especializadas em crimes de racismo e intolerâncias correlatas em todo o País. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 4554/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, referente à reestruturação do setor ferroviário federal. | Arquivada desde 24/08/2005 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| INC 4360/2004 Câmara dos Deputados | 15/12/2004 | Sugere o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia às propostas encaminhadas por meio de Exposição de Motivos da Frente Plurissetorial de Ciência e Tecnologia e Inovação dos Deputados coordenadores das bancadas estaduais. | Arquivada desde 02/04/2007 | Coautoria — 7ª assinatura de 26 |
| INC 1107/2003 Câmara dos Deputados | 29/10/2003 | Sugere ao Ministro da Fazenda fiscalização mais criteriosa nas obras públicas financiadas pela Caixa Econômica Federal. | Enviada ao Arquivo desde 18/11/2003 | Autoria única |
| INC 1023/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 47ª assinatura de 319 |
| INC 790/2003 Câmara dos Deputados | 06/08/2003 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a revogação do Decreto s/n de 14 de agosto de 1991. | Arquivada desde 07/11/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.